domingo, 30 de setembro de 2012

TOP BLOG: Já votou? Vota aí caríssimo(a)!



Em atividade desde agosto de 2009, e somando mais de 50.000 acessos desde então, este blog tem como finalidade precípua configurar-se como espaço de informação e reflexão acerca dos temas do Direito e para além deles (naquilo que interessa especialmente ao público jurídico).

Assim, é com alegria que convido os amigos e amigas a votar em nosso blog no Prêmio Top Blog 2012, na categoria educação.

Para votar basta clicar no "link" situado no canto superior esquerdo da tela, informar nome e e-mail, e confirmar o voto.

Você também pode votar pelo Twitter e pelo Facebook. Aliás, este ano uma mesma pessoa pode votar até três vezes, uma pelo e-mail, uma pelo Twitter e uma pelo Facebook.

Estamos ingressando na reta final do primeiro turno de VOTAÇÃO, o qual se ENCERRA HOJE, 30 de setembro de 2012.


Conto com a gentil colaboração dos amigos e amigas, 
um forte e fraterno abraço a todos e a todas!

Douglas Santin,
Editor do Blog

A 'atualíssima' entrevista de Miguel Reale ao Roda Viva (2000)


Recomendo aos leitores e leitoras que assistam a esta inquietante entrevista do Professor Miguel Reale (1910-2006) - jurista, filósofo e poeta - ao Programa Roda Viva (TV Cultura) no ano 2000, aos 90 (noventa) anos de idade.

Os temas abordados são tão plurais quanto o entrevistado - a importância do bacharel em Direito, a (má) qualidade do ensino jurídico no Brasil, as questões da ética e da política, crise do Judiciário, politização da Justiça - e as reflexões de Reale, passados 12 anos, permanecem extremamente atuais.

Trata do bacharelismo e ascensão dos bacharéis em Direito no Segunda Reinado e na República Velha. E como a ausência de cursos especializados na área das ciências humanas (sociologia, ciencia política, filosofia) fazia com que as academias jurídicas o núcleo do pensamento brasileiro; critica o barateamento da figura do bacharel em razão do aumento irresponsável do número de cursos de direito sem condições mínimas de formar bacharéis em Direito. O efeito da má qualidade dos cursos e ausência de rigor na fiscalização resulta na reprovação maciça dos bacharéis no Exame da OAB e nos concursos jurídicos; aponta a ausência de qualificação dos corpos docentes como uma das principais fragilidades das academias jurídicas. A ausência de domínio da língua portuguesa, como grande causa de reprovação dos bacharéis despidos de adequada capacidade de interpretação e redação (o domínio da palavra é um dos atributos fundamentais do bacharel em direito); sobre o novo Código Civil (à época ainda em tramitação no Congresso Nacional) afirma tratar-se de um Código de caráter social adaptado às necessidades da sociedade brasileira e à Constituição Federal de 1988 em substituição ao vetusto Código de 1916. Lembra: "O Direito é inconcebível com abstração do problema moral ou do problema ético." 

Fala ainda sobre sua relação com o marxismo e o integralismo, na juventude; bem como de sua posição política social liberal desde 1963 (e até o fim da vida).

Enfim, vale CONFERIR e REFLETIR!



  • Confira mais sobre a vida e obra do Professor Miguel Reale, clique aqui.

Seminário de Direito Desportivo e Gestão na FD/UFPel





Golden Sports Assessoria Jurídica e Esportiva promove nos dias 01 e 02 de outubro de 2012 o "Seminário de Direito Desportivo e Gestão". O evento ocorrerá no auditório Bruno de Mendonça Lima, salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (Praça Conselheiro Maciel, s/nº, Centro, Pelotas - RS).

As inscrições, mediante investimento no valor de R$25,00 (vinte e cinco reais) para estudantes e R$50,00 (cinquenta reais) para profissionais, podem ser realizadas na Livraria Vanguarda (Rua Gonçalves Chaves, 374, Centro, Pelotas), na Public Formaturas (Rua XV de Novembro, 782, Centro, Pelotas) e ainda na Faculdade Anhanguera de Pelotas.


"SEMINÁRIO DE DIREITO DESPORTIVO E GESTÃO"
PROGRAMAÇÃO



  • Dia 01/10/2012 - Segunda-feira



18h30min - Credenciamento



19h00min - "Tribunal Arbitral do Esporte" com o palestrante Marcelo Amoretty, advogado especialista em direito desportivo.



20h30min - "Futebol: a formação de times competitivos" com o palestrante Elio Carraveta, coordenador de preparação física do Sport Club Internacional.


  • Dia 02/10/2012 - Terça-feira



19h00min - "Direito desportivo trabalhista", com  a palestrante Mariju Maciel, advogada especialista em direito desportivo e com atuação na área trabalhista.



20h30min - "Gestão de Carreira e Investimento em atletas", com o palestrante João Gabriel Demeneghi, ex-atleta profissional, empresário e especialista em direito desportivo.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

VIII Exame da Ordem: materiais proibidos na 2.ª Fase



O VIII Exame de Ordem traz muitas mudanças em relação aos materiais e procedimentos permitidos e proibidos. Entre as mudanças está o "BANIMENTO" dos POST-ITS. Vejamos os procedimentos e materiais PROIBIDOS(!).


MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS


  • Códigos comentados, anotados ou comparados.
  • Jurisprudências.
  • Anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições.
  • Cópias reprográficas (xerox).
  • Impressos da Internet.
  • Informativos de Tribunais.
  • Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.
  • Dicionários ou qualquer outro material de consulta.
  • Legislação comentada, anotada ou comparada.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentadas, anotadas ou comparadas.
  • Utilização de post its para qualquer fim.




Os examinandos deverão comparecer no dia de realização da prova prático-profissional já com os textos de consulta com as partes não permitidas devidamente isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de não poder consultá-los. 

O examinando que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame.

Fonte: Anexo III do Edital de Abertura do VIII EOU.

VIII Exame da Ordem: materiais permitidos na 2.ª Fase





O VIII Exame de Ordem traz muitas mudanças em relação aos materiais e procedimentos permitidos e proibidos. Entre as mudanças está o "BANIMENTO" dos POST-ITS. Vejamos os procedimentos e materiais permitidos.



MATERIAL/PROCEDIMENTOS PERMITIDOS


• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os  organizados que não possuam remissão doutrinária, jurisprudência, 
informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índice remissivo.
• Exposição de Motivos.
• Súmulas.
• Enunciados.
• Orientações Jurisprudenciais.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
Separação de códigos por cores, marcador de página, clipes ou similares.

Observação:  As remissões a artigo ou lei  são  permitidas apenas  para referenciar assuntos isolados.  Quando for verificado pelo fiscal advogado que o examinando se utilizou de tal expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, articulando a estrutura de uma peça jurídica, o material será recolhido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao examinando.

Fonte: Anexo III do Edital de Abertura do VIII EOU.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Câmara de deputados aprova lei que descriminaliza o aborto no Uruguai

Câmara dos Deputados do Uruguai -
Foto de walterantonio em Panoramio


A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou, pouco antes da meia-noite desta terça-feira (25), o projeto de lei que descriminaliza a interrupção da gravidez até as primeiras 12 semanas de gestação. O texto foi aprovado após quase 14 horas de intenso debate e passou por uma votação acirrada: 50 votos a favor e 49 contra. A iniciativa agora volta ao Senado uruguaio para ser definitivamente sancionada.

A lei prevê que mulheres que desejam realizar o aborto se apresentem perante uma equipe interdisciplinar para uma entrevista a fim de receberem informações acerca dos riscos e das alternativas possíveis. A equipe dará à gestante cinco dias para ponderar a decisão e, após esse tempo, ela estará livre para realizar o procedimento.

A iniciativa contou com 49 votos dos 50 deputados do partido Frente Amplio, do atual presidente José Mujica, e um voto de um deputado do Partido Independiente. A oposição foi formada por votos de todo o Partido Nacional, o Partido Colorado e por um voto do Partido Independiente.

Lei recebe críticas de ambos os lados

O projeto de lei é alvo de críticas tanto dos favoráveis à descriminalização quanto dos contrários a essa prática.

A organização Mujer y Salud en Uruguay (MYSU) realizou uma manifestação nos jardins do Palácio Legislativo, antes da votação, para demonstrar sua inconformidade com a lei. Membros do grupo alegam que o projeto não descriminaliza o aborto completamente, pois exige que a mulher se exponha perante uma equipe. Eles afirmam também que a lei abrange apenas cidadãs uruguaias, deixando de fora as imigrantes.

Organizações Pró-Vida também se manifestaram antes da votação, na noite de segunda-feira. Uma porta-voz do movimento disse à AFP que o projeto de lei é um projeto maquiado, pois não deixa claro para a população que o aborto será um direito da mulher – embora, na prática, de acordo com ela, é o que acontecerá. O movimento questiona também a transformação do aborto em um ato médico e o fato de que a opinião da Igreja não foi ouvida.

É difícil contabilizar o número de abortos realizados em um país quando estes são feitos de forma clandestina. Porém, dados de organizações não-governamentais uruguaias revelam que, no país de 3,4 milhões de habitantes, se registram mais de 30 mil abortos por ano, contra 47 mil nascimentos.

A atual lei uruguaia, vigente desde 1938, prevê pena de três a nove meses de prisão para a mulher que realizar um aborto, de seis a 24 meses para quem colaborar com o procedimento, e de dois a oito anos para quem praticar um aborto sem permissão da gestante.

Projetos para legalizar o aborto no país fracassaram em 1978-1979, 1985, 1991, 1993, 1998 e 2002. Em 2008, o Parlamento descriminalizou o procedimento, mas a lei foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez.

O aborto na América Latina

O aborto totalmente livre, cuja descriminalização independe das razões da mulher para realizar o procedimento, ainda é raridade na América Latina.

Até agora, as mulheres latino-americanas usufruem deste direito apenas em Cuba, onde o aborto é legal até as 12 semanas de gestação desde 1965; na Cidade do México, onde a Assembleia Legislativa o descriminalizou em 2007, também até as 12 semanas; e em Porto Rico, território incorporado dos Estados Unidos e que, portanto, segue a decisão da Suprema Corte Americana, que legalizou o aborto em 1973.

Com informações da LaRed21

Fonte: Sul21, acesso em 26 de setembro de 2012.

Jornada de Atualização em Direito e Processo do Trabalho ocorre nesta quinta-feira




A UCPel e a LTr Editora convidam para a Jornada de Atualização em Direito e Processo do Trabalho, a ocorrer nesta quinta-feira, 27 de setembro de 2012, às 19h00min, no Auditório Dom Antonio Zattera - Campus I da Universidade Católica de Pelotas (Rua Félix da Cunha,412, Centro, Pelotas - RS).

Na mesma oportunidade ocorrerá o lançamento da obra "Dicionário de Direito do Trabalho. de Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário aplica ao Direito do Trabalho", da Editora LTr.


PROGRAMAÇÃO (27/09/2012, a partir das 19h)

Abertura:
Dr. Jairo Halpern
Dr. Rodrigo Garcia Schwarz

Palestra "O assédio moral nas relações de emprego"
Dra. Candy Florêncio Thome

Palestra "Acidentes do trabalho e o Direito do Trabalho na Atualidade"
Dr. Ricardo Carvalho Fraga

Palestra "A greve no serviço público"
Dr. Luiz Alberto Vargas

7.ª Jornada Acadêmica de Direito da Anhanguera/Pelotas

Imagem de divulgação


O Diretório Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera/Pelotas promove no período de 19 a 20 de outubro de 2012, a 7.ª Jornada Acadêmica de Direito da Anhanguera. O evento conta com diversos palestrantes de notoriedade regional e nacional, bem como com mostra de trabalhos científicos.

As inscrições podem ser realizadas na Livraria São José, campus I da UCPel.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Miguel Reale Jr. retoma críticas ao Novo Código Penal em entrevista à VEJA

Miguel Reale Jr.  - Imagem de Folhapress
e divulgada por VEJA Online



Recomendo aos amigos e amigas a leitura de mais uma contundente entrevista do Professor Miguel Júnior em crítica aos diversos vícios do Anteprojeto de Novo Código Penal em tramitação no Senado da República.

O Professor destaca os diversos pontos que considera vícios insanáveis do projeto, e defende a mobilização da comunidade jurídica e da sociedade para barrar o projeto que corre o risco de ser aprovado às pressas, por pressão do Presidente do Senado Federal José Sarney. Entre outras iniciativas Reale Jr.  destaca o " Ato em Defesa do Direito Penal".

Vale conferir!

  • Para acessar a íntegra da entrevista no sítio virtual de Veja, clique aqui.

Concurso para escrivão, delegado e perito da PF NÃO SERÁ cancelado

Brasão da Polícia Federal do Brasil

A Polícia Federal divulgou nota em seu site na qual informa que o concurso para 600 vagas de delegado, escrivão e perito criminal permanece suspenso em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que são "inverídicos" os "boatos" de que a direção geral da instituição teria solicitado o cancelamento da seleção.

Em julho, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso, informou em seu site que a seleção está temporariamente suspensa. De acordo com a instituição, novas informações serão divulgadas nos sites dos concursos: www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_delegado e http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_escrivao, em data oportuna.

Decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto,  determinou a suspensão do concurso até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais. A decisão foi dada em julho. Por meio de sua assessoria, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que iria recorrer da decisão. Para o órgão, a carreira policial não é compatível com deficiências físicas.

A liminar é para “suspender os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos”.

A determinação do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 14145, na qual o Ministério Público Federal (MPF) aponta que os editais dos concursos descumprem entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que, ao analisar processo relacionado ao caso – o Recurso Extraordinário (RE) 676335 –, decidiu que a jurisprudência do Supremo é no sentido da obrigatoriedade de destinação de vagas em concurso público a portadores de necessidades especiais.

Segundo Ayres Britto, em 2002, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisse o acesso de portadores de necessidades especiais à carreira da Polícia Federal. Esse pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que os cargos de delegado, escrivão, perito e agente da PF não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência. No entanto, quando o pedido do MPF chegou ao Supremo, por meio do RE 676335, obteve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de março deste ano.

“Os editais descumpriram a decisão proferida”, afirmou o presidente do STF em seu despacho.


Fonte: G1, acesso em 25 de setembro de 2012

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PUC-RS: 3.º Congresso Internacional de Ciências Criminais


Imagem de divulgação



O 3º Congresso Internacional de Ciências Criminais - Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – PPGCCrim – da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –, apresenta-se ao público acadêmico e profissional como o terceiro evento de um projeto em desenvolvimento no âmbito do referido Programa de Pós-Graduação, voltado a fomentar o diálogo e a troca de experiências e de conhecimentos científicos, no caso, das ciências jurídico-penais, através do intercâmbio nacional e internacional entre os mais variados e reconhecidos investigadores e cientistas do meio jurídico e de áreas afins às ciências criminais. 




PROGRAMAÇÃO
26/09 – 4ª feira

Turno Manhã
8h - Cerimônia de abertura - Homenagens
         Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon (FADIR)
         Prof.ª Dr.ª Ruth Maria Chittò Gauer (PPGCCRIM)
         Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (PPGDIR)
         Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PPGCCRIM / IBRASPP)
         Prof. Me. Alexandre Wunderlich (FADIR / ITEC!)
         Prof. Dr. Rodrigo Moraes de Oliveira (ITEC!)
9h - Conferência plenária I
         Prof. Dr. Miguel Reale Jr. (USP)
         A corrupção no setor privado
         Presidência da mesa: Prof. Me. Alexandre Wunderlich
9h45m - Intervalo
10h - Conferência plenária II
           Prof.ª Dr.ª Maria Auxiliadora Minahim (UFBA)
           Bioética e Direito Penal
           Presidência da mesa: Prof. Dr. Paulo Vinícius Sporleder de Souza

Turno Tarde
14h às 18h - Sessão de comunicações de Direito Penal
                        Sala 307, prédio 11 – Faculdade de Direito

Turno Noite
19h - Conferência plenária III
           Prof. Dr. Claudio Brandão (Univ. Pernambuco)
           Direito Penal e Constituição
           Presidência da mesa: Prof. Dr. Aury Lopes Jr.
19h45m - Intervalo
20h - Painel I – Direito Penal e Constituição
           Prof. Dr. Néviton de Oliveira Batista Guedes (TRF 1ª Região)
           Prof. Dr. Marcilio Toscano Franca Filho (UFPB)
           Prof. Dr. Luciano Feldens (PUCRS)
           Presidência da mesa: Prof. Dr. Fábio D’Ávila

27/09 – 5ª feira

Turno Manhã
9h - Conferência plenária IV
         Prof. Dr. Keith Hayward (Univ. de Kent – UK)
         Da criminologia crítica à criminologia cultural
         Presidência da mesa: Prof. Dr. Álvaro Oxley da Rocha
10h - Intervalo
10h15m - Painel II - Novas perspectivas criminológicas
                    Prof. Dr. Davi Tangerino (UERJ)
                    Prof. Dr. Ricardo Gloeckner (PUCRS)
                    Presidência da mesa: Prof. Dr. Ney Fayet Jr. e Prof. Dr. Gabriel Gauer

Turno Tarde
14h - 18h - Conferência plenária IV
                      Sessão de comunicações de Criminologia
                      Sala 307, Prédio 11 – Faculdade de Direito

Turno Noite
19h - Conferência plenária V
           Prof. Dr. Thomas Rotsch (Univ. Giessen – Alemanha)
           Direito Penal econômico e Compliance
           Presidência da mesa: Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra
19h45m - Intervalo
20h - Painel III – Nova Lei de lavagem de capitais e Compliance
           Prof. Me. Andrei Zenkner Schmidt (PUCRS)
           Prof. Dr. José Octávio Serra Van - Dünem (Univ. Agostinho Neto, Angola)
           Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra (PUCRS)
           Presidência da mesa: Prof. Me. Rodrigo Moraes de Oliveira

28/09 – 6ª feira

Turno Manhã
8h30m - Conferência plenária VI
                  Prof. Me. Cristian Riego (CEJA – Chile)
                  Reformas Processuais na América Latina
                  Presidência da mesa: Prof. Me. André Machado Maya
9h15m - Intervalo
9h30m – Painel IV – Processo Penal em evolução: últimas alterações do CPP e perspectivas de reformas
                    Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (SP)
                    Prof. Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira (MP)
                    Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP)
                    Presidência da mesa: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes

Turno Tarde
14h – 18h - Sessão de comunicações de Direito Processual Penal
                       Sala 307, Prédio 11 – Faculdade de Direito

Turno Noite
19h - Conferência plenária VII
           Prof. Dr. Raul Cervini (Univ. Católica do Uruguai)
           Los Principios de la Cooperacion Judicial Penal Internacional en el Protocolo del Mercosur
           Presidência da mesa: Prof. Me. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
19h45m - Intervalo
19h - Painel V: Problemática probatória no Processo Penal
           Prof. Dr. Rui Cunha Martins (Univ. Coimbra)
           Prof. Dr. Leonardo Augusto Marinho Marques (PUCMG)
           Presidência da mesa: Prof. Dr. Nereu José Giacomolli

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Defasagem de efetivo da Brigada Militar é a maior desde 1975


Brasão da Brigada Militar - RS


Por Francisco Amorim e Letícia Costa para Zero Hora 
francisco.amorim@zerohora.com.br. leticia.costa@zerohora.com.br

Com 13 mil PMs a menos, a Brigada Militar amarga atualmente uma defasagem de 37,4% em seu efetivo, a maior em 37 anos. Se o quadro funcional fosse preenchido, cada município gaúcho poderia receber 26 novos policiais. Parece pouco, mas 85% das cidades gaúchas, aquelas com menos de 25 mil habitantes, são guarnecidas por menos da metade desse número de PMs.

A tropa hoje é formada por 21.813 PMs, número semelhante ao existente no início dos anos 80. Enquanto isso, a população gaúcha cresceu 38,9% entre os anos de 1980 e 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A escassez de policiais acaba por atingir Interior e Capital de forma distinta. Enquanto moradores de pequenos municípios passaram a temer os assaltos a banco com explosivos — 10 dos 18 ataques neste ano ocorreram em cidades com menos de 25 mil habitantes —, em Porto Alegre, o déficit de PMs torna difícil encontrá-los nas ruas (veja matéria na página ao lado). Para o comandante-geral da corporação, coronel Sérgio de Abreu, no entanto, o que há é uma distribuição da tropa a partir de dados estatísticos que revelam como os criminosos atuam.

— Não temos como colocar um PM em cada esquina, o que fizemos é trabalhar nas ruas a partir do trabalho prévio feito pela nossa área de inteligência que mapeia locais, horários e tipos de ação — explica o oficial.

Apesar de parte da distorção estar sendo amenizada com o ingresso de 2,5 mil PMs que passam agora por treinamento nos batalhões e devem ir para as ruas em 2013, a defasagem entre o efetivo existente e o previsto ainda será superior a 10 mil policiais. O reforço de pessoal levará a corporação a um quadro funcional semelhante ao que a Brigada tinha nos anos 90.

— São soldados que irão diretamente para o policiamento na rua — argumenta o comandante-geral da corporação.

Porto Alegre tem 2,5 mil policiais

Não bastasse a falta de pessoal, o policiamento ostensivo tem ainda perdido PMs para outras atividades. Além de cerca de 400 policiais que estariam cedidos a instituições como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, outros mil policiais atuariam nos presídios, e 420 estariam vinculados apenas a funções administrativas em Porto Alegre. Um número alto se levado em consideração que a Capital conta com 2,5 mil PMs para cuidar das ruas onde vivem 1,4 milhão de gaúchos.

— Quem está no policiamento fica sobrecarregado, estressado, pois tem uma área a cobrir maior do que deveria. Sem falar que o poder de reação é menor. O que vai fazer um PM a pé sozinho? E, no interior, onde cidades estão sendo atacadas, a situação é pior, pois não há reforço — avalia o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Leonel Lucas.

Com a previsão de perda anual de mais 600 a 800 PMs em decorrência de aposentadorias, o comando planeja novos concursos nos próximos anos para evitar que o impacto dessa nova leva de policiais, que chega às ruas em abril, não seja reduzido pelo egresso de policiais mais velhos.

Entre as alternativas paliativas de curto prazo estão a contratação de PMs temporários, o pagamento de gratificação adicional para manter no quadro PMs que já poderiam ir para a reserva, e o aumento do Corpo Voluntário de Militares (CVMI), que atua em escolas e repartições do Estado.

Atualmente são 831 temporários e 1.805 no corpo de voluntários. Outros 1,3 mil policiais retardaram a aposentadoria para receber a gratificação de permanência.

A incursão por 18 pontos da Capital

ZH percorreu 72 quilômetros na Capital para contar quantos PMs havia nas ruas. Durante as oito horas do teste, distribuídas em dois dias, foram vistos cerca de 40 policiais, a maioria no interior das oito viaturas flagradas pela reportagem.

Apesar de o teste não ter rigor científico, a incursão evidencia a escassez de policiais na Capital. Na madrugada, por exemplo, não foram vistos PMs a pé, mesmo em locais como o Largo Glênio Peres, no Centro. Ao final da tarde, quando milhares de pessoas se enfileiravam à espera de ônibus na Salgado Filho, nenhum PM foi visto na avenida.

A região central da cidade não é a única a carecer de PMs. Na madrugada de terça-feira, depois de percorrer em duas horas os 18 pontos selecionados, foram encontradas no percurso de 36 quilômetros quatro viaturas em patrulhamento. Curiosamente, as madrugadas são o horário de maior incidência de roubos de veículos na Capital, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública.

Ao repetir o teste na tarde de quarta-feira, véspera de feriadão, a reportagem não encontrou nenhum policial em duas das principais avenidas de acesso à Zona Sul – Padre Cacique e Wenceslau Escobar. O mesmo ocorreu na Carlos Gomes e na Goethe. Após refazer o percurso em seis horas, a reportagem encontrou sete PMs a pé, quatro em motos, dois a cavalo e outros em quatro viaturas.

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, questionou os critérios adotados pela reportagem. O oficial argumentou que o fato de os PMs não terem sido vistos em um dado momento não significa que não estavam na região.

– Em algumas regiões, como o Centro, também contamos com monitoramento por câmeras que nos ajudam no policiamento – pondera o comandante-geral.


Fonte: Zero Hora, acesso em 24 de setembro de 2012.

UCPel: Jornada sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor


Imagem de UCPel - divulgação

O curso de Direito da UCPel realiza, em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), um evento sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor. As Jornadas Brasilcon, que ocorrerão em cidades de todo o Brasil, têm como palco de sua primeira realização a cidade de Pelotas, mais precisamente o Auditório Dom Antônio Zattera da UCPel. 

As inscrições vão de 24 de setembro a 5 de outubro e podem ser feitas na Livraria São José (no saguão do Campus I da UCPel), com um investimento de R$ 25,00 para estudantes, e R$ 40,00 para profissionais. Outras informações podem ser obtidas pelo site do Brasilcon.


JORNADA SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Dia 08 de outubro - 13h30min
Auditório Dom Antonio Zattera (Universidade Católica de Pelotas - Campus I, Rua Félix da Cunha, 412, Centro, Pelotas - RS)

PROGRAMAÇÃO


13h30min – Credenciamento

14h – Abertura, com o professor de Direito do Consumidor na UCPel e doutorando em Direito pela UFRGS, Fernando Costa de Azevedo

14h20min – Palestra O Projeto de Lei sobre as ações judiciais coletivas, com o procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes

15h – Palestra O Projeto de Lei sobre o comércio eletrônico, com a doutoranda em Direito pela UFRGS, Antonia Espíndola Longone Klee

15h40min – Intervalo

16h – Palestra O Projeto de Lei sobre a prevenção do superendividamento, com a juíza de Direito e presidente nacional do Brasilcon, Clarissa Costa de Lima, e a juíza de Direito e diretora do Brasilcon, Káren Rick Danilevicz Bertoncello

17h – Conferência de Encerramento – Interpretação e integração mais favoráveis: novas perspectivas na concretização dos direitos do consumidor, com o procurador de Justiça aposentado no Rio Grande do Sul, Adalberto de Souza Pasqualotto

18h15min – Encerramento


Fonte: UCPel, acesso em 24 de setembro de 2012.

domingo, 23 de setembro de 2012

sábado, 22 de setembro de 2012

Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Imagem TRE - RO



A partir deste sábado (22), os candidatos a prefeito e vereador não podem ser presos, exceto em flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.

Também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de votação. Além disso, se encerra o prazo para a divulgação do quadro geral com os percursos e horários dos transportes de eleitores.

Fiscais

Os partidos políticos também têm até este sábado para indicar aos juízes eleitorais quem serão seus representantes como fiscais dos trabalhos de votação da próxima eleição. O pleito eleitoral ocorrerá no dia 7 de outubro, quando os 5.566 municípios brasileiros vão escolher seus prefeitos e vereadores.



  • FUNDAMENTO LEGAL:

CÓDIGO ELEITORAL  - Lei 4.737/1965


Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§ 1° Os membros das Mesas Receptoras e os Fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser, detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.


§ 2° Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do Juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Damásio: alterações na Lei de Lavagem de Capitais

Interessantes observações do Professor de Direito Penal do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Leonardo Pantaleão, acerca das recentes alterações introduzidas na Lei de Lavagem de Dinheiro pelo advento da Lei nº 12.683, de 2012. 


  • Para acessar o texto integral da Lei de Lavagem de Dinheiro (L.9.613/1998) com as alterações introduzidas pela  L.12.683/2012, clique aqui.

TRF4: Concurso para Juiz Federal Substituto

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Desde o dia 17 de setembro o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriu inscrições para o XV concurso público destinado ao provimento de vagas para Juiz Federal Substituto.

Segundo consta em documento publicado na quarta-feira, 5, no Diário Oficial da União, serão ofertadas cinco vagas para profissionais com bacharelado em Direito que tenham no mínimo três anos de atividade jurídica e que sejam aptos física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo. A exigência é de que possuam, também, bons antecedentes morais e sociais comprovados em investigação, que apresentem declaração pública de bens e prestem compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.

A remuneração prevista é de R$ 21.766,16 e os interessados deverão requerer a inscrição preliminar pelo endereço eletrônico www.trf4.jus.br entre as 13h do dia 17 de setembro e as 18h de 16 de outubro (horário de Brasília). Na sequência deverão efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 160,00. A confirmação do pedido dessa inscrição preliminar ocorrerá pelo e-mail informado pelo candidato.


Fonte: PCI - Concursos, acesso em 22 de setembro de 2012.

Sexo virtual pode resultar em 6 meses de prisão nas Filipinas

Bandeira das Filipinas, de Wikipedia



O governo das Filipinas aprovou uma lei que torna o sexo virtual uma prática ilegal. De acordo com o Mashable, práticas como "a exposição lasciva de órgãos e atos sexuais, com auxílio de um sistema de computador" agora são consideradas crime no país. Publicar fotos sexualmente sugestivas, se exibir em vídeos e fazer upload de pornografia estão entre as atividades proibidas.

Segundo a BBC, qualquer pessoa que desrespeitar a lei está sujeita a uma multa em torno de US$ 6 mil, e pena de detenção por até seis meses. Conforme o Mashable, o único senador filipino a votar contra a lei, quando ainda era um projeto, foi Teofisto Giongona III, que declarou em sua página no Facebook que a medida contra o sexo virtual pretendia "legislar a moral."

Junto a tal medida, também será estabelecido nas Filipinas um Escritório de Cibercrime, que através da Lei de Prevenção ao Cibercrime, irá fiscalizar desde o o sexo virtual até atividades como acessar dados de forma indevida e vender senhas de usuários.

A União Nacional de Jornalistas das Filipinas diz que tais condutas legais são "uma ameaça não apenas aos meios de comunicação, mas também ao público em geral e a qualquer pessoa com acesso a um computador e à Internet."

Fonte: Terra Online, acesso em 22 de setembro de 2012.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

II Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal


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A Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul - ACRIERGS realiza o II Congresso de Direito Penal e Direito Processual Penal, o qual ocorrerá nos dias 09 e 10 de novembro de 2012, na cidade de Porto Alegre/RS – Hotel Plaza São Rafael, com o intuito de buscar e compartilhar novas experiências no Direito de Penal, ampliando o debate e proporcionando ampla troca de experiências e conhecimentos entre os participantes.

PROGRAMAÇÃO

Dia 09 de Novembro de 2012 - sexta-feira

08h30 - Credenciamento

09h00 - Abertura Oficial
Dr. Cesar Peres - Presidente da Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERGS)

09h30 - A Teoria do Crime no Novo Código Penal Brasileiro
Palestrante: Dr. Fábio Roberto D'Ávila (RS)

10h30 - Novas Normativas dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Palestrante: Dr. Cezar Bittencourt (DF)

11h30 - O Duplo Grau de Jurisdição e a Imparcialidade do Juiz
Palestrante: Dr. Cesar Peres (RS)

12h30 - Almoço Livre

14h00 - Nova Configuração da Prisão e Liberdade e sua Problemática
Palestrante: Dr. Nereu José Giacomolli (RS)

15h00 - Controle Legislativo e Judicial dos Ministérios Públicos
Palestrante: Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa (RS)

16h00 - Coffee Break

16h30 - A Expansão do Punitivismo e o Processo Penal: pela sobrevivência das garantias processuais
Palestrante: Dr. Aury Lopes Jr. (RS)

17h30 - Tema a definir.
Palestrante: Dr. Técio Lins e Silva (RJ)

18h30 - Encerramento