terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Estágios: MP-RS abre vaga de estágio para 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande




O Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou edital para o Processo Seletivo de estagiários de Nível Superior do curso de Direito / Ciências Jurídicas e Sociais para atuarem junto à 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca do Rio Grande- RS.

As inscrições podem ser realizadas no período de 18 de Fevereiro a 05 de Março de 2013, na Secretaria Geral da Promotoria de Justiça Cível da Comarca do Rio Grande, localizada na Avenida Silva Paes, nº 191, Centro, no horário compreendido das 14h às 18h.


IX Exame da OAB: Professores Davi André e Ricardo Giuliani comentam a prova de prática penal

O Curso IDC (Porto Alegre) divulgou comentários dos professores Davi André Costa Silva e Ricardo Henrique Giuliani sobre a prova de prática penal, do IX Exame da OAB, aplicada no último domingo (24/02/2012). Vale conferir.




IX Exame da OAB: Caderno de prova - Prática Penal



A FGV divulgou os cadernos de prova da prova de 2.ª Fase do IX Exame da Ordem Unificado.


  • Para conferir o caderno de Prática Penal, clique aqui.

IX Exame da OAB: Damásio promove comentários à prova de Prática Penal

Comentários e primeiras impressões sobre a prova de Prática Penal do IX Exame da Ordem, segundo a equipe de professores do Complexo Educacional Damásio de Jesus.


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

UFPel: Mestrado em Sociologia promove seleção de aluno especial

Imagem de divulgação de PPGS



O Programa de Mestrado em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas abriu seleção para aluno especial. Entre as disciplinas com vagas ofertadas está a cadeira de Sociologia Jurídica.


Disciplina: Sociologia Jurídica: a constituição da norma na sociedade 
Vagas alunos especiais: 10 
Dia e Horário: segunda-feira, das 14h às 17h30min 
Local: IFISP - Rua Cel. Alberto Rosa 
Ministrante: Prof. Dr. Guilherme Massaú 
Carga Horária/Créditos: 68h/4 
Ementa: A disciplina discute a problemática do fenômeno jurídico na perspectiva da sociologia a 
partir das dimensões sócio-jurídicas latentes nas relações intersubjetivas e interculturais oriundas da 
dinâmica social. Para tanto, aborda questões pertinentes à influência do direito na sociedade e da 
sociedade no direito no que diz respeito ao reconhecimento das manifestações sociais como eventos 
normativos, isto é sua influência sobre a constituição da dimensão jurídico-normativa.






Fonte: CCS - UFPel, acesso em 22 fev. 2013

Exame da OAB: Orientações para a prova de 2.ª Fase

Professor Darlan Barroso, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, dá dicas de última hora para a prova de 2.ª Fase da OAB, a qual ocorrerá neste dia 24 de fevereiro de 2013. Vale conferir.


Damásio: Revisão geral para a OAB 2.ª Fase neste dia 23/02

Imagem de divulgação

UFPel: Mestrado em Ciência Política seleciona aluno especial

Imagem de divulgação de PPGCPOL

Edital Aluno Especial 2013/1


UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EDITAL DE SELEÇÃO DE ALUNO ESPECIAL – 2013/1
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA


A Universidade Federal de Pelotas, em conformidade com o Regimento Stricto Sensu da  Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política tornam público, para conhecimento, o processo de seleção de candidatos interessados em cursar disciplinas optativas como aluno especial do referido Programa, nos termos estabelecidos neste Edital.

I - DA INSCRIÇÃO

1. As inscrições ao Exame de Seleção para cursar disciplinas optativas como aluno especial no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPel estarão abertas entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2013, das 14h às 18h, na Secretaria do PPGCPol, na Rua Cel. Alberto Rosa, 154 – 2º andar – Pelotas/RS .
2. Os interessados em cursar disciplina optativa como aluno especial no Curso de Mestrado em Ciência Política, poderão solicitar inscrição em somente uma entre as disciplinas oferecidas no primeiro semestre de 2013.
3. Poderão inscrever-se como candidatos os graduados em Ciências Sociais e áreas afins.
4. É obrigatório o preenchimento do Requerimento de Inscrição obtido na página do Curso (http://www.ufpel.edu.br/isp/ppgcpol/index.htm) ou na Secretaria do Curso, na Rua Cel. Alberto Rosa, 154 – 2º andar. O requerimento de Inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Diploma de Graduação ou atestado de conclusão de Curso que deverá ser substituído pelo primeiro no ato de efetivação da matrícula.
b) Curriculum Vitae (CV Lattes) documentado.
c) Fotocópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação.
d) Fotocópias da Carteira de Identidade, CPF, do Título de Eleitor, do Certificado de Reservista e da Certidão de Nascimento ou Casamento.
e) Duas fotografias 3x4.
f) Comprovante de pagamento de uma taxa de inscrição no processo seletivo no valor de
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), depositada na conta nome “Projeto Ciência Política”, a seguir indicada: Banco do Brasil; Agência nº: 4468-7; Conta nº: 15.022-3.

5. Juntamente com o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá apresentar uma carta de intenções (no máximo com duas páginas, digitadas em espaço dois, fonte Times New Roman, corpo 12, papel A4, margens 2,5 cm), na qual apresentará os motivos pelos quais se interessa em cursar a disciplina. Podem ser anexados documentos que comprovem o(s) motivo(s) exposto(s) na carta de intenções.

6. Os candidatos que não puderem comparecer pessoalmente à Secretaria do Curso poderão se inscrever enviando toda a documentação e o requerimento de inscrição via Correio (Sedex), desde que seja respeitada a data limite de postagem de 21 de fevereiro de 2013, ou se fazer representar por outra pessoa devidamente autorizada por procuração. Não serão aceitas as inscrições enviadas após essa data.
7. Mais informações podem ser obtidas na secretaria do Curso Rua Cel. Alberto Rosa, 154 – 2º andar, pelos telefones (53) 3284-5543; (53) 3284-5542, ou pelo e-mail: ppgcpol@gmail.com.

II - DA SELEÇÃO

O Colegiado do Curso, no ato da seleção, levará em consideração os motivos apresentados na carta de intenções e as ações profissionais do candidato frente aos conteúdos das disciplinas.

III - DAS VAGAS

As vagas oferecidas para alunos especiais são decorrentes do não preenchimento pelos
alunos regulares e estão assim disponibilizadas:

Disciplina: Teorias do Discurso
Total de vagas: 6 (seis) vagas
Dia e Horário: quinta-feira, das 14h às 17h50min
Local: IFISP- Rua Cel. Alberto Rosa, 154
Ministrante: Prof. Dr. Daniel de Mendonça
Carga horária/créditos: 68 h/ 4crs
Ementa. Ementa. Ideologia: concepções, temáticas clássicas e contemporâneas. Discurso e Ciências Sociais: enfoques e perspectivas teóricas. Pós-estruturalismo, psicanálise e política: uma leitura lacaniana da teoria política. Teoria do discurso de Ernesto Laclau: pós-marxismo, ideologia e a materialidade do discurso. Práticas articulatórias, hegemonia e significantes vazios. Ernesto Laclau e o discurso populista.

Disciplina: Políticas Públicas
Total de vagas: 6 (seis) vagas
Dia e Horário: sexta-feira, das 14h às 17h50min
Local: IFISP- Rua Cel. Alberto Rosa, 154
Ministrante: Profa. Dra. Patricia Rodrigues Chaves da Cunha
Carga horária/créditos: 68 h/ 4crs
Ementa. A Ciência Política e a análise de políticas públicas. Estruturas institucionais e arenas decisórias: burocracia, grupos de interesse, grupos de pressão, sociedade civil e lobbies. Histórico, definição e tipologias de política pública. As teorias sobre a ação do Estado: o pluralismo/elitismo; neo-marxismo; neoinstitucionalismo; teoria da escolha racional; abordagens cognitivas. O Estado contemporâneo e as transformações nos paradigmas das políticas públicas: reestruturação dos sistemas de proteção social; novo gerencialismo público; descentralização, empowerment, capital social e participação social. Sistema político brasileiro e o processo decisório: república, democracia, federalismo, partidos políticos, eleições e gestão do Estado. Estudos comparativos. Planejamento e avaliação de políticas públicas.


IV – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da seleção, data e horário das matrículas serão divulgados na página do Curso na internet (http://www.ufpel.edu.br/isp/ppgcpol/index.htm) e no blog do Curso (http://www.mestradocienciapoliticaufpel.blogspot.com.br/).

V - DISPOSIÇÕES FINAIS

a) A inscrição neste processo de seleção implica a aceitação plena de todos os termos
emitidos nesse Edital.
b) Os interessados que tiverem sua solicitação deferida e não comparecerem no dia estipulado para matrícula, não poderão fazê-la em outra data.
c) Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso em Ciência Política.
d) O que não estiver previsto neste Edital segue o Regimento dos Cursos Stricto Sensu da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e o Regimento Geral da Universidade Federal de Pelotas.
  

Pelotas, 23 de janeiro de 2013.


___________________________________
Prof. Daniel de Mendonça
Coordenador


___________________________________
Profa. Denise Petrucci Gigante
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação


De acordo:


________________________________
Prof. Mauro Augusto Burkert Del Pino
 Reitor



Fonte: UFPel, acesso em 22 fev. 2013.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Exame da OAB: Datas dos próximos exames


X EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 22/03/2013
Período de Inscrição 22/03/2013 a 09/04/2013
Prova Objetiva - 1.ª fase 28/04/2013
Prova prático-profissional - 2.ª fase 16/06/2013



XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 12/07/2013
Período de Inscrição 12/07/2013 a 30/07/2013
Prova Objetiva - 1.ª fase 18/08/2013
Prova prático-profissional - 2.ª fase 06/10/2013



XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 04/11/2013
Período de Inscrição 04/11/2013 a 19/11/2013
Prova Objetiva - 1.ª fase 08/12/2013
Prova prático-profissional - 2.ª fase 02/02/2014

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Damásio/Pelotas: 15% de desconto até 28/02

Imagem de divulgação de Damásio

Sociologia Jurídica ganha espaço privilegiado no Programa de Mestrado em Sociologia da UFPel

Imagem de divulgação de PPGS-UFPel
Recentemente o Programa de Pós-Graduação em Sociologia (Mestrado) da UFPel lançou a listagem das disciplinas opcionais que o Programa está oferecendo para o primeiro semestre de 2013. Destaque é a disciplina de Sociologia Jurídica. O edital de inscrições para Aluno Especial também deverá ser divulgado em breve.

Confira as informações sobre a disciplina de Sociologia Jurídica:


Disciplina: Sociologia Jurídica: a constituição da norma na sociedade
Vagas alunos especiais: 10
Dia e Horário: segunda-feira, das 8:30min às 12:00h
Local: IFISP - Rua Cel. Alberto Rosa
Ministrante: Prof. Dr. Guilherme Massaú
Carga Horária/Créditos: 68h/4
Ementa: A disciplina discute a problemática do fenômeno jurídico na perspectiva da sociologia a partir das dimensões sócio-jurídicas latentes nas relações intersubjetivas e interculturais oriundas da dinâmica social. Para tanto, aborda questões pertinentes à influência do direito na sociedade e da sociedade no direito no que diz respeito ao reconhecimento das manifestações sociais como eventos normativos, isto é sua influência sobre a constituição da dimensão jurídico-normativa

FDRH lança edital de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em Gestão Pública

Imagem de divulgação de FDRH

Continuam abertas as inscrições para o edital de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em Gestão Pública, oferecido pela Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) com execução da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.
Através da FDRH serão investidos R$ 500 mil reais no desenvolvimento das pesquisas nas seguintes áreas de concentração: Gestão Pública e Democracia; Estado e Sociedade Civil; e Desenvolvimento Sustentável, Tecnologia, Inovação e Pesquisa. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar projetos de pesquisa com orçamento de até R$ 20 mil reais, desenvolvidos por pesquisadores vinculados às Instituições de Ensino Superior parceiras da Rede Escola de Governo.
Os projetos podem ser encaminhados até o dia 18 de fevereiro.
O edital está disponível no site da FAPERGS.
Fonte: CCS - UFPel, acesso em 06 fev. 2013

Lei catarinense proíbe atribuição de nome de autor de violação de direitos humanos a bens públicos

Recente lei estadual de Santa Catarina passou a proibir a atribuição de nome de pessoa, viva ou falecida, que tenha praticado atos de violação contra os direitos humanos, a bem público de qualquer natureza. Vejamos.



LEI Nº 15.973, de 14 de janeiro de 2013

Procedência: Depta. Luciane Carminatti
Natureza: PL./0332.7/2012
DO: 19.494 de 15/01/13
Fonte - ALESC/Coord. Documentação

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.118, de 2002, que dispõe sobre a denominação de bens públicos e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 12.118, de 07 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica proibido atribuir nome de pessoa viva e de pessoa falecida que tenha praticado ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos, a bem público, de qualquer natureza, pertencente ao Estado ou a pessoas jurídicas da Administração Indireta.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de janeiro de 2013

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acesso em 06 fev. 2013