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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

COLETÂNEA DE NORMAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Para quem procura por uma coletânea de legislação destinada à Prova de 2.ª Fase do MPRS ou mesmo um compilado de legislação institucional do MPRS, a Livraria e Editora Spessotto possui a melhor opção do mercado. Vale conferir.

Imagem de divulgação de
Livraria e Editora Spessotto

  • Para mais informações acesse o link da obra no site da Livraria Spessotto clicando aqui.

domingo, 5 de abril de 2015

UFPel: concurso para magistério superior em Direito

A Universidade Federal de Pelotas tornou público edital de processo seletivo de docentes. Entre as vagas em disputa há três para lotação junto à Faculdade de Direito de Pelotas. As inscrições estarão abertas até o dia 23 de abril de 2015.

Estão em disputa as seguintes vagas:

Faculdade de Direito - Terceiro Departamento
Proc. nº 23110.010411/2014-75
Antropologia Jurídica e Sociologia Jurídica
01 vaga
Classe A – Adjunto A DE
Requisito: Doutorado em Direito.

Faculdade de Direito - Terceiro Departamento
Proc. nº 23110.010096/2014-86
Direito Público, Hermenêutica Jurídica e Serviço de Assistência Judiciária (SAJ)
01 vaga
Classe A – Adjunto A DE
Requisitos: Doutorado em Direito. O candidato deverá ter registro na Ordem de Advogados do Brasil.

Faculdade de Direito - Segundo Departamento
Proc. nº 23110.010091/2014-53 
Prática do Direito Civil e Processual Civil, do Direito Penal e Processual Penal e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
01 vaga
Classe A – Adjunto A DE
Requisito: Doutorado em Direito OU áreas afins. O candidato deverá ter registro na Ordem de Advogados do Brasil.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

O Exame da Ordem e a escolha da área de concentração da prova prático-profissional

De tempos em tempos há a abertura de inscrições para o Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Podem inscrever-se os acadêmicos matriculados no último período do curso de graduação em direito e os bacharéis já graduados. A aprovação no mencionado exame é requisito indispensável à inscrição no quadro permanente de advogados e ao exercício da advocacia no Brasil.

Conforme sabido, trata-se de prova dividida em duas fases: em uma primeira etapa, de caráter objetivo, o candidato deve acertar ao menos a metade de um total de oitenta questões de múltipla escolha acerca de temas relacionados aos mais variados ramos da ciência jurídica (direito constitucional, civil, penal, processual, etc.), além de tema de ética profissional e disciplinas de caráter humanístico (notadamente, filosofia do direito); já na segunda etapa, de caráter subjetivo, o candidato deverá elaborar uma peça processual de caráter prático com valor máximo de cinco pontos e quatro questões discursivas acerca de situações práticas e institutos jurídicos, também com valor máximo de cinco pontos (nessa segunda etapa o candidato deverá obter, no mínimo, seis dos dez pontos em disputa). 

E é no momento da inscrição para o Exame de Ordem que o candidato deverá fazer sua primeira escolha desafiadora: escolher a área de concentração da prova prático-profissional. 

As opções são sete, notadamente: prática cível, prática criminal, prática constitucional, prática trabalhista, prática administrativa, prática tributária e  prática empresarial.

E aqui surgem os palpites perigosos. Certamente o(a) candidato(a) já se deparou com afirmações do tipo "bom é fazer prática trabalhista que é mais fácil, são menos peças!" ou "tributário está na moda". E a primeira recomendação para a opção da área temática é: esqueça todas essas bobagens!

De fato, a escolha da área temática não deve atender a critérios do tipo "DIZEM" ("DIZEM que essa área é mais difícil, a outra é mais fácil", "DIZEM que essa área tem mais peças, a outra tem menos peças"). Normalmente tais não passam de mera conversa para "boi dormir", eis que o nível de dificuldade das áreas é semelhante.

E aqui vem a segunda e derradeira dica: a escolha área temática deve ter como critério central a afinidade e o grau de conhecimento teórico-prático que o(a) candidato(a) possui com relação à área. 

Em outras palavras, a escolha deve se dar com relação a uma área da qual se goste e com a qual se tenha maior experiência prática e/ou volume de leituras teóricas. Isso facilitará a construção dos raciocínios, e permitirá inclusive lidar com maior tranquilidade no caso eventuais "surpresas" na prova (uma peça incomum ou uma tese diferente, por exemplo).

Fica a dica! Boa escolha!

terça-feira, 6 de maio de 2014

Damásio: Concurso de bolsas com inscrições abertas até 12 de maio



Imagens de divulgação de Damasio


O Complexo Educacional Damásio de Jesus realiza concurso de bolsas para o período 2014.2 para seus diversos cursos preparatórios, incluídos os relacionados às carreiras jurídicas.

As inscrições, gratuitas e exclusivamente pela internet, estão abertas até o dia 12 de maio de 2014. 

As provas, para cada área de concentração dos cursos, serão realizadas também exclusivamente pela internet e estão aprazadas para os dias 14, 15 e 16 de maio de 2014.

O Complexo Educacional Damásio de Jesus está presente em Pelotas, na Rua Felix da Cunha, n.º 620 - 622, CEP: 96.010-000, bairro Centro (Tel: 53.33034730), onde está situada uma das unidades satelitárias da rede.

Mais informações, clique aqui.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

TJRS: Concurso de Artigos Acadêmicos

Imagem de TJRS
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, assinou o Ato nº 023/2014-P que lança o Concurso de Artigos Acadêmicos que fará parte da programação de comemoração dos 16 anos do Memorial do Judiciário do Estado.
O objetivo do Memorial é incentivar a produção intelectual acadêmica e reforçar a disseminação da história do Judiciário gaúcho. Os 10 artigos que abordarem melhor e de forma relevante a temática Justiça no Rio Grande do Sul ou no Brasil serão premiados com a publicação do material na Revista Justiça e História (edição especial).
Universitários, independente do semestre que estão matriculados, e estudantes de pós-graduação dos cursos de História, Direito, Biblioteconomia, Sociologia, Arquivologia, Museologia, Filosofia e Jornalismo poderão se inscrever. A participação é limitada em uma publicação por pessoa.
As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico do Memorial memorial@tj.rs.gov.br. Deve constar o nome completo do estudante, endereço para correspondência, telefone (fixo e móvel), email, comprovação de matrícula e o artigo acadêmico sem nomeação de autor.
O prazo para a entrega de trabalhos se inicia no dia 1º/06 e vai até o dia 30/06/2014.
Para mais informações, (51) 3210.7176.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

TJ-RS: Aberto concurso para delegação de cartórios extrajudiciais

Imagem de divulgação de TJRS



Texto: Mariane Souza de QuadrosAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 

Está publicado no Diário da Justiça de 2/4 o edital de concurso público de provas e títulos para outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul. A seleção será realizada com a colaboração do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).
São 162 serventias vagas, das quais 108 são para ingresso por provimento e 54 por remoção, conforme o Edital nº 003/2013 - CECPODNR, que acrescentou mais três serventias as já 159 anunciadas no edital de abertura. Do total, oito são reservadas a pessoas com deficiência, sendo cinco para provimento e três para remoção.
Inscrições
As inscrições preliminares terão início em 11/4, às 10h, e se encerram em 10/5, às 18h. Devem ser feitas no site do TJRS ou da IESES. O valor da taxa é de R$ 160,00. Os candidatos que desejarem concorrer em ambos os critérios de ingresso (remoção e provimento) têm de recolher o valor correspondente a duas taxas de inscrição.
Para ingresso por provimento, o candidato deve atender aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94, dentre os quais a graduação de Bacharel em Direito. Podem concorrer pelo critério de remoção aqueles que já exerçam titularidade de Registro ou Notarial no Estado do Rio Grande do Sul, por mais de dois anos, e que atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.
Seleção
Todas as provas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre, em datas, locais e horários a serem divulgados.
O processo seletivo começa com a prova objetiva, de caráter eliminatório, que terá 100 questões e duração de quatro horas. Os habilitados nessa etapa serão convocados para a prova escrita e prática (eliminatória e classificatória), que poderá consistir em dissertação, elaboração e/ou crítica de ato notarial e/ou registral e de questões discursivas. A duração será de cinco horas.
Os aprovados realizarão a inscrição definitiva e, após, passarão por sindicância sobre a vida pregressa (eliminatória) e realizarão prova oral(eliminatória e classificatória), exames de saúde (eliminatória) e prova de títulos (classificatória).
A Comissão de Concurso poderá realizar entrevistas com os candidatos, sem caráter eliminatório, levando em consideração o resultado da sindicância e dos exames.
Para mais informações, acesse o Edital de Abertura de Inscrição nº 001/2013 e o site do TJRS ou da IESES.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acesso em 04 abril 2013 


sexta-feira, 1 de março de 2013

UNIPAMPA: Aberto concurso para Docência Superior em Direito

A Universidade Federal do Pampa tornou público o edital do Concurso Para Docência Superior (Professor Substituto) com uma vaga para Direito no Campus São Borja - RS. Inscrições até 11 de março de 2013.

CARGO

Cargo: Professor Substituto

Unidade: São Borja
Área Direito:Direito Graduação em Direito e Requisitos de formação: Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas ou Interdicisplinar ou áreas afins
Carga horária: 40h
Seleção: Entrevista, Provas Didática e Títulos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


1. A Organização do Estado Brasileiro: Federalismo ou Unitário
2. Os Direitos e as Garantias Fundamentais
3. Os direitos sociais
4. Os direitos políticos
5. A soberania
6. Os Direitos Humanos e o Serviço Social
7. O Estado Brasileiro e a Seguridade Social
8. Os direitos do Consumidor
9. Os direitos do idoso
10. Os direitos da criança e do adolescente
11. Dimensões da Cidadania no Brasil: Sociais Políticos e Econômicos .
AVELAR, Lúcia & CINTRA, Antônio Octávio (orgs.) Sistema Político Brasileiro: Uma introdução. Rio de
Janeiro. Konrad – Adenauer – Stiftung; São Paulo: Ed. Unesp, 2007.
AZAMBUJA, Darcy. Introdução a Ciência Política, 2ª, Ed. São Paulo, Globo 2008.
BONAVIDES, Paulo, Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo : Malheiros, 2006;
BOBBIO, Norberto, A era dos direitos. Rio de Janeiro : Elsevier, 2004;
BRASIL. Senado Federal Estatuto do idoso e normas correlatas : dispositivos constitucionais
pertinentes Lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003, normas correlatas, índice temático. Brasilia : Senado
Federal, 2009;
______. Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata: dispositivos
constitucionais pertinentes, Lei n. 8078, de 11 de setembro de 1990, vetos presidenciais, legislação
correlata, índice temático. Brasília : Senado Federal, 2009;
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. O longo caminho. 10º. Edição. Rio de janeiro: Civilização
Brasileira. 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu, Direitos humanos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2008;
DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância a adolescência e os direitos humanos no Brasil.
21. ed. São Paulo, (SP): Atica, 2006;
FILOMENO, José Geraldo Brito, Manual de direitos do consumidor. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005;
MARTINS, Sergio Pinto Direito da seguridade social : custeio da seguridade social, benefícios, acidente
do trabalho, assistência social, saúde. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2007;
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 27ed. São Paulo: Atlas, 2009;
NUNES, Rizzatto, Manual de introdução ao estudo do direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006;
PINHO, Ruy Rebello Instituições de direito público e privado: introdução ao estudo do direito e noções
de ética profissional. 24. ed. São Paulo, (SP): Atlas, 2009;
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2010;
RITT, Caroline Fockink O estatuto do idoso: aspectos sociais, criminológicos e penais. Porto Alegre,
(RS): Livraria do Advogado, 2008;
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. Cortez Editora: São Paulo, 2009.
TAVARES, Jose de Farias. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 7. ed. Rio de Janeiro,
(RJ): Forense, 2010;




domingo, 2 de dezembro de 2012

UFPel: Resultado do 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais da Faculdade de Direito



O Segundo Departamento da Faculdade de Direito UFPel divulga o resultado do 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais, que foi conhecido durante as atividades do 1º Encontro Interdisciplinar sobre a Construção do Pensamento Jurídico-Penal Brasileiro: Punição, Criminalização e Violência, realizado nos dias 12 e 13 de novembro.

A Comissão Julgadora do Concurso foi composta pelos professores Daniel Brod Rodrigues de Sousa, Inezita Silveira da Costa e José Fernando Gonzalez.

Os artigos selecionados serão publicados em um livro a ser organizado pelo Segundo Departamento.

Os trabalhos vencedores são os seguintes:


  • DA (A)TIPICIDADE PENAL DO CHAMADO “FURTO DE SINAL DE TV A CABO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO - Douglas Roberto Winkel Santin;
  • AS AGRAVANTES E QUALIFICADORAS QUANTO AO ESTADO DA VÍTIMA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE: UMA ANÁLISE COM BASE NA DECISÃO DA SUPREMA CORTE JAPONESA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DE ASCENDENTE - Gustavo Hoffmann Moreira;
  • EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DOLO E DE CULPA NA HISTÓRIA DAS LEGISLAÇÕES PENAIS BRASILEIRAS - Romeu Osvaldo Pacheco;
  • O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A REGULAÇÃO SOCIAL DO IMIGRANTE EUROPEU NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 1870 A 1900 - Thales Vieira Dos Santos;
  • EVOLUÇÃO DA FINALIDADE DA PENA: REFLEXÕES A PARTIR DE ASPECTOS ECONÔMICOS E HISTÓRICOS - Vanessa Napp Holdefer.


Fonte: CCS - UFPel, acesso em 02 de dezembro de 2012.

sábado, 10 de novembro de 2012

LFG promove concurso de bolsas

Imagem de divulgação



A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes tornou público o edital de seleção do CONCURSO DE BOLSAS DE 2013.

Os interessados podem inscrever-se, gratuitamente, pela internet, de 06 novembro a 03 de dezembro de 2012.

Serão concedidas 500 bolsas para a realização de qualquer curso, dentro da modalidade escolhida, no primeiro semestre letivo do ano de 2013. Os 100 primeiros colocados receberão bolsa integral.


DAMASIO promove concurso de bolsas

Imagem de divulgação


O Complexo Jurídico Damásio de Jesus tornou público o edital de seleção do CONCURSO DE BOLSAS DE 2013.

Os interessados podem inscrever-se, gratuitamente, pela internet, de 29 de outubro a 21 de novembro de 2012.

Os 40 melhores colocados receberão bolsa integral; os 40 seguintes bolsa de 50%; e para a realização de qualquer curso, dentro da modalidade escolhida, no primeiro semestre letivo 2013.



terça-feira, 25 de setembro de 2012

Concurso para escrivão, delegado e perito da PF NÃO SERÁ cancelado

Brasão da Polícia Federal do Brasil

A Polícia Federal divulgou nota em seu site na qual informa que o concurso para 600 vagas de delegado, escrivão e perito criminal permanece suspenso em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que são "inverídicos" os "boatos" de que a direção geral da instituição teria solicitado o cancelamento da seleção.

Em julho, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso, informou em seu site que a seleção está temporariamente suspensa. De acordo com a instituição, novas informações serão divulgadas nos sites dos concursos: www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_delegado e http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_escrivao, em data oportuna.

Decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto,  determinou a suspensão do concurso até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais. A decisão foi dada em julho. Por meio de sua assessoria, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que iria recorrer da decisão. Para o órgão, a carreira policial não é compatível com deficiências físicas.

A liminar é para “suspender os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos”.

A determinação do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 14145, na qual o Ministério Público Federal (MPF) aponta que os editais dos concursos descumprem entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que, ao analisar processo relacionado ao caso – o Recurso Extraordinário (RE) 676335 –, decidiu que a jurisprudência do Supremo é no sentido da obrigatoriedade de destinação de vagas em concurso público a portadores de necessidades especiais.

Segundo Ayres Britto, em 2002, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisse o acesso de portadores de necessidades especiais à carreira da Polícia Federal. Esse pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias, sob a alegação de que os cargos de delegado, escrivão, perito e agente da PF não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência. No entanto, quando o pedido do MPF chegou ao Supremo, por meio do RE 676335, obteve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de março deste ano.

“Os editais descumpriram a decisão proferida”, afirmou o presidente do STF em seu despacho.


Fonte: G1, acesso em 25 de setembro de 2012

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

UFPel: 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais tem inscrições prorrogadas




O Segundo Departamento da Faculdade de  Direito da UFPel informa que as inscrições para o 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais, em homenagem ao Centenário da Faculdade estão PRORROGADAS até o dia 7  de outubro (domingo). As inscrições são gratuitas. 

Para concorrer é preciso ser aluno regularmente matriculado no Curso de Direito da UFPel. O artigo deve ser absolutamente inédito, especialmente sob o ponto de vista acadêmico, institucional ou curricular, bem como não estar pendente de publicação. 

Os autores dos artigos vencedores receberão certificados de reconhecimento e de participação no Concurso, bem como a possibilidade de publicação dos artigos em livro a ser organizado pelo Segundo Departamento da Faculdade de Direito. 

Outras informações: concursoartigosufpel@hotmail.com. A leitura integral do Regulamento (arquivo em anexo) é obrigatória.




Fonte: CCS - UFPel, acesso em 18 de setembro de 2012.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Pelotas


O Segundo Departamento da Faculdade de Direito – UFPel torna público o 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais da Faculdade de Direito – UFPel “Em Homenagem ao Centenário da Faculdade de Direito”. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o dia 23 de setembro de 2012.

Para concorrer é preciso ser aluno regularmente matriculado no Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas. O artigo deve ser absolutamente inédito, especialmente sob o ponto de vista acadêmico, institucional ou curricular, bem como não estar pendente de publicação.

Os autores dos artigos vencedores receberão certificados de reconhecimento e de participação no Concurso, bem como a possibilidade de publicação dos artigos em livro a ser organizado pelo Segundo Departamento da Faculdade de Direito.

Cronograma:
Início das inscrições: 20.07.2012
Término das inscrições: 23.09.2012
Distribuição dos trabalhos para a Comissão: 25.09.2012
Entrega do resultado do concurso pela Comissão: 19.10.2012
Proclamação do resultado do concurso: 22.10.2012

Mais informações, envie um e-mail para  concursoartigosufpel@hotmail.com .




Fonte: CCS/UFPel, acesso em 23 de julho de 2012.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

TJ-RS: Aberto concurso para ANALISTA e TÉCNICO JUDICIÁRIOS


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no último dia 13 de julho de 2012, o edital de abertura do concurso para vários cargos, entre os quais o de ANALISTA e TÉCNICO JUDICIÁRIOS.

As inscrições estão abertas entre 16/07/2012 e 06/08/2012.


terça-feira, 10 de julho de 2012

CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSO POR LIMINAR DO STF

Nos termos de medida liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação 14145, está suspenso temporariamente o concurso para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal.


A decisão foi proferida nos seguintes termos:

"(...)Ante o exposto, defiro a liminar requestada. O que faço para suspender os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos. Solicitem-se informações à reclamada. Após, encaminhem-se os autos ao Procurador-Geral da República. Comunique-se. Publique-se."


  • Para acessar a decisão no sítio virtual do STF, clique aqui

terça-feira, 5 de junho de 2012

Brigada Militar: divulgado resultado da prova discursiva para Capitão QOEM


O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, juntamente com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, divulgaram há pouco o resultado da prova DISCURSIVA do concurso para acesso ao cargo de Capitão QOEM.

  • Para acessar a listagem, clique aqui.
  • Para acessar todas as informações no sítio virtual da Brigada Militar, clique aqui.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Brigada Militar: divulgado resultado da prova objetiva para Capitão QOEM


O Diretor Administrativo e o Chefe da Divisão de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, juntamente com a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, divulgou há pouco o resultado da prova objetiva do concurso para acesso ao cargo de Capitão QOEM.

Para acessar a listagem, clique aqui.

Para acessar todas as informações no sítio virtual da Brigada Militar, clique aqui.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

UFPel: Concurso para Professor Temporário em Direito

A Universidade Federal de Pelotas, por meio do Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos (CGIC), torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de PROFESSOR TEMPORÁRIO.

Para a Faculdade de Direito, são duas (2) vagas para Professor Temporário na área Direito Privado/Prática Forense, em regime de 20h. Os requisitos são Graduação em Direito e Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. As provas serão escrita, didática e de títulos.

Ainda há outras três vagas acessíveis a graduados em Direito, com lotação em outras unidades da UFPel, a saber: 
  • Uma (1) vaga com lotação no Centro de Integração do Mercosul/Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, em regime de 20h. Requisitos: Graduação em Direito ou Administração com Especialização em Gestão Empresarial ou Gestão Ambiental ou Direito Ambiental. Provas didática e títulos.
  • Uma (1) vaga com lotação no Centro de Integração do Mercosul para Professor Temporário Produção Cultural para Mercosul, em regime de 20h. Requisitos: Graduação em Administração, ou Comunicação Social, ou Direito, ou Cinema, ou Música, ou Teatro, ou Dança, ou Artes Visuais, ou Produção Fonográfica. Provas escrita, didática e de títulos.
  • Uma (1) vaga com lotação no Centro de Desenvolvimento Tecnológico /Engenharia Hídrica para Professor Temporário em Sistemas de Recursos Hídricos – Gestão de Recursos Hídricos, em regime de 40h.Requisitos: Graduação em Direito, ou Economia, ou Administração, ou Engenharias Civil, ou Química, ou Agrícola, ou Hídrica, ou Ambiental e Sanitária ou Agronomia e Mestrado com dissertação na área de Meio Ambiente. Provas escrita, didática e de títulos.
As inscrições estão abertas no período de 14 a 21 de maio de 2012 devendo ser realizadas no Centro de Gerenciamento de Informações e Concursos (Rua Gonçalves Chaves, 3126 – Pelotas – RS), de segunda a sexta, das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min.

O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até um (1) ano, admitida a prorrogação, desde que o prazo total não exceda a dois (2) anos, conforme legislação vigente.

A remuneração total varia de R$ 2.569,78 a R$ 4.216,44 para professores contratados no regime de 40h e  de 1.797,96 a 2.470,96 para professores contratados em regime de 20h.



  • Para acessar o edital na íntegra com todas as informações e vagas existentes, clique aqui.