Os 307 presos provisórios não terão a oportunidade de votar em outubro por falta de segurança no Presídio Regional de Pelotas (PRP). Apesar da Resolução 23.219/09 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza eleitoral Sônia Araújo Pereira, deverá informar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RS) a impossibilidade de abrir seção especial destinada ao detentos. A decisão foi baseada em relatório da juíza da Vara de Execuções Criminais, Nilda Stanieski, e da administração do PRP.
O chefe de cartório da 60ª Zona Eleitoral coordenadora, Paulo Alex da Silva Souza, disse que o convênio firmado entre diversos órgãos públicos e entidades não poderá ser realizado em Pelotas por causa da falta de segurança no sistema prisional. “Pode alguém aproveitar a oportunidade para fazer um motim. É uma proposta importante para a sociedade e para o preso, mas não existe garantia de segurança”, avaliou Souza.
Os menores internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) deverão ter o direito ao voto garantido. Conforme Souza, a juíza Sônia estaria em tratativas para instalar uma seção especial no local nos dias de votação. A Assessoria de Comunicação Social da Fundação de Apoio Socioeducativo (Fase/RS) informou que todas as unidades participarão do pleito. O acesso à propaganda eleitoral será possibilitado, pois os adolescentes podem assistir televisão.
Fonte: Diário Popular, disponível em 27 abr 2010, 09h56min
O chefe de cartório da 60ª Zona Eleitoral coordenadora, Paulo Alex da Silva Souza, disse que o convênio firmado entre diversos órgãos públicos e entidades não poderá ser realizado em Pelotas por causa da falta de segurança no sistema prisional. “Pode alguém aproveitar a oportunidade para fazer um motim. É uma proposta importante para a sociedade e para o preso, mas não existe garantia de segurança”, avaliou Souza.
Os menores internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) deverão ter o direito ao voto garantido. Conforme Souza, a juíza Sônia estaria em tratativas para instalar uma seção especial no local nos dias de votação. A Assessoria de Comunicação Social da Fundação de Apoio Socioeducativo (Fase/RS) informou que todas as unidades participarão do pleito. O acesso à propaganda eleitoral será possibilitado, pois os adolescentes podem assistir televisão.
Fonte: Diário Popular, disponível em 27 abr 2010, 09h56min
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