quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Academia: "Discurso Penal e Política da Prova: Nos Limites da Governabilidade Inquisitiva do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo"

"Discurso Penal e Política da Prova: Nos Limites da Governabilidade Inquisitiva do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo"

Professor Augusto Jobim do Amaral - Doutor em Altos Estudos Contemporâneos pela Universidade de Coimbra (Portugal); Mestre e Especialista em Ciências Criminais pela PUCRS; Professor do Departamento de Direito Penal e Processo Penal da PUCRS; Pesquisador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX da Universidade de Coimbra (CEIS 20)


domingo, 2 de dezembro de 2012

Chamada de artigos - Revista Pesquisas Jurídicas


A Revista Pesquisas Jurídicas é desenvolvida pelo Projeto Pesquisas Jurídicas do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Trata-se de um periódico científico eletrônico de acesso gratuito e veiculação semestral, destinado à publicação de trabalhos científicos e de iniciação científica nas diversas áreas que permeiam o Direito e sua Ciência. 

Os trabalhos científicos submetidos à Revista devem ser originais, inéditos e não estar sendo avaliados por outra revista. O período para submissão de artigos terá início às 10:00 do dia 16/11/2012 e se estenderá até às 23:00 do dia 05/01/2013.

A submissão deverá ser feita, exclusivamente, através do e-mail revistapesquisasjuridicas@gmail.com.



Fonte: Blog Vida Jurídica Acadêmica, acesso em 02 de dezembero de 2012.

UFPel: Resultado do 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais da Faculdade de Direito



O Segundo Departamento da Faculdade de Direito UFPel divulga o resultado do 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais, que foi conhecido durante as atividades do 1º Encontro Interdisciplinar sobre a Construção do Pensamento Jurídico-Penal Brasileiro: Punição, Criminalização e Violência, realizado nos dias 12 e 13 de novembro.

A Comissão Julgadora do Concurso foi composta pelos professores Daniel Brod Rodrigues de Sousa, Inezita Silveira da Costa e José Fernando Gonzalez.

Os artigos selecionados serão publicados em um livro a ser organizado pelo Segundo Departamento.

Os trabalhos vencedores são os seguintes:


  • DA (A)TIPICIDADE PENAL DO CHAMADO “FURTO DE SINAL DE TV A CABO” À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO - Douglas Roberto Winkel Santin;
  • AS AGRAVANTES E QUALIFICADORAS QUANTO AO ESTADO DA VÍTIMA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE: UMA ANÁLISE COM BASE NA DECISÃO DA SUPREMA CORTE JAPONESA QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DE ASCENDENTE - Gustavo Hoffmann Moreira;
  • EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DOLO E DE CULPA NA HISTÓRIA DAS LEGISLAÇÕES PENAIS BRASILEIRAS - Romeu Osvaldo Pacheco;
  • O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E A REGULAÇÃO SOCIAL DO IMIGRANTE EUROPEU NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 1870 A 1900 - Thales Vieira Dos Santos;
  • EVOLUÇÃO DA FINALIDADE DA PENA: REFLEXÕES A PARTIR DE ASPECTOS ECONÔMICOS E HISTÓRICOS - Vanessa Napp Holdefer.


Fonte: CCS - UFPel, acesso em 02 de dezembro de 2012.

sábado, 17 de novembro de 2012

Seminário Internacional Imagens da Justiça: Currículo e Educação Jurídica



Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Imagens da Justiça: Currículo e Educação Jurídica, que será realizado na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) nos dias 29 e 30 de novembro. As inscrições com submissão de trabalhos vão até dia 31 de outubro e as inscrições para ouvinte até a data de início do evento. O evento, que pretende reunir pesquisadores, professores e estudantes de pós-graduação do Brasil e do exterior, terá por local o auditório da Faculdade de Direito (praça Conselheiro Maciel, 215). O seminário é uma promoção conjunta da Faculdade de Educação (Programa de Pós-Graduação em Educação), Faculdade de Direito e Curso de Especialização em Direito Ambiental da UFPel.

Entre os palestrantes estão confirmadas as participações dos seguintes professores: Barbara Villez (Université Paris 8; Grupo de Pesquisas Justices, Images, Langues, Cultures – JILC – Paris; Institut des Hautes Études sur la Justice – IHEJ – Paris – França), Leslie Moran (Universidade de Londres), Sandra Travers de Faultrier (Sciences Po-Paris), José Octávio Van-Dúnem (UAN- Angola), Nilda Alves (UERJ), Jarbas Vieira (UFPel), Maria Cecilia Lorea Leite (UFPel), Jânia Saldanha (Unisinos), Maria Manuela Alves Garcia (UFPel), Rochele de Quadros Loguércio (UFRGS), dentre outros.

Valores das inscrições até dia 19/11:
Alunos de gradução: R$ 20,00
Alunos de pós-graduação: R$ 25,00
Professores/pesquisadores: R$ 50,00

Informações e inscrições: http://imagensdajustica.ufpel.edu.br/
Telefone: (53) 8115 4887


Fonte: CCS-UFPel, acesso em 17 de novembro de 2012

Semana Acadêmica Integrada da Administração, Turismo e Gestão Pública

Imagem de divulgação

Alunos e professores da FAT/UFPEL – Faculdade de Administração e Turismo da Universidade Federal de Pelotas – realizam a Semana Acadêmica Integrada, abrangendo os cursos de Administração, Gestão Pública e Turismo. Ocorrendo entre 19 e 22 de novembro de 2012.

Com o tema principal “Desenvolvimento Regional”, a Semana Acadêmica Integrada da FAT apresenta profissionais das esferas públicas e privadas que possam abordar o assunto de forma a interligar Administração, Gestão Pública e Turismo.

O evento acontece nos prédios do Mercosul (Andrade Neves esq. Lobo da Costa) e IF-Sul-rio-grandense (praça Vinte de Setembro, 455), além de contar com um coquetel de abertura oficial na segunda-feira (19/11) na Bibliotheca Pública Pelotense (Praça Coronel Pedro Osório, 103). As inscrições custam R$ 20,00 para estudantes e R$ 40,00 para profissionais. Podem ser feitas com os membros da organização do evento na FAT, no quarto andar do Campus Anglo. Mais informações pelo e-mail integradafat@gmail.com ou pelo www.facebook.com/integradafat .


PROGRAMAÇÃO


  • Dia 19 de novembro de 2012 (tarde)


HORA: 14h às 18h
LOCAL: Prédio do Mercosul (Andrade Neves esq. Lobo da Costa).
EVENTO 1: Palestra Internacional com a Prof. Vera de Hesselle, Prof. Dr. Internacionaler Studiengang da Alemanha.
EVENTO 2: Palestra Internacional com Andrea Balsemao - IQOM Inteligencia Comercial / Montevideo / Uruguay.

  • Dia 19 de novembro de 2012 (noite)


HORA: 19h às 21h
LOCAL: Bibliotheca Pública Pelotense (Praça Coronel Pedro Osório, 103).
EVENTO: Abertura Oficial com Coquetel e Homenagem da comissão organizadora do evento.

  • Dia 20 de novembro de 2012 (tarde)


HORA: 14h às 18h
LOCAL: Prédio do Mercosul (Andrade Neves esq. Lobo da Costa).
MINI-CURSO 1: Incubadora Ucpel / Tecsol
MINICURSO 2: Gestão Da Segurança E Saúde No Trabalho e nas Organizações com Márcio Mota - Técnico Em Segurança Do Trabalho.

  • Dia 20 de novembro de 2012 (noite)


HORA: 19h às 21h
LOCAL: Auditório do IF-Sul-rio-grandense (Praça Vinte de Setembro, 455)
EVENTO: Mesa Temática sobre Desenvolvimento Regional com Maximilianus Pinent (Diretor de Qualificação de Serviços Turísticos da SETUR-RS), Régis Pinto e Silva (Delegado Administrador do CRA-RS) e Jussara Argoud (Gestora de Turismo do SEBRAE-RS).



Dia 21 de novembro de 2012 (tarde)

HORA: 14h às 18h
LOCAL: Prédio do Mercosul (Andrade Neves esq. Lobo da Costa).
VISITA TÉCNICA: Empresa Freedom.

  • Dia 21 de novembro de 2012 (noite)


HORA: 19h às 21h
LOCAL: Auditório do IF-Sul-rio-grandense (Praça Vinte de Setembro, 455)
EVENTO: Mesa Temática sobre Desenvolvimento Econômico e Social com Clenio Nailto Pillon (Chefe da Embrapa Clima Temperado), Darci Ferreira (Superintendente de Economia Popular da SDET-Pelotas) e Andyara Viana (Professora da FAT/UFPel).
  • Dia 22 de novembro de 2012 (tarde)


HORA: 14h às 18h
LOCAL: Prédio do Mercosul (Andrade Neves esq. Lobo da Costa).
MINI-CURSO 1: “Licitações e Pregões” com Roberto Costa e Ricardo Peter (CPL/UFPel).
PAINEL DE RESULTADOS: Cases de sucesso de empresas da região.

  • Dia 22 de novembro de 2012 (noite)


HORA: 19h às 21h
LOCAL: Auditório do IF-Sul-rio-grandense (Praça Vinte de Setembro, 455)
EVENTO: Mesa Temática sobre Desenvolvimento de Mercado e Sociedade com Ronaldo Gerundo (Secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Rio Grande), Josenildo Alves (Polo Naval / Petrobras) e Fernando Estima (Feira do Pólo Naval / Bolsa Continental de Mercadorias).


Fonte: CCS-UFPel, acesso em 17 de novembro de 2012

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

UFPel sedia evento internacional sobre Direito Tributário


Nesta segunda-feira(19), às 19h30min, no auditório da Faculdade de Direito da UFPel, ocorrerá um Seminário que discutirá questões legais a respeito da Constituição de Empresas no Brasil e na Alemanha. Serão palestrantes a professora Vera de Hessele, da Universidade de Ciências Aplicadas de Bremen (Alemanha), e o professor Guilherme Monks, advogado e doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires - UBA.

A visita da professora Vera é resultado do esforço de internacionalização das Faculdades de Direito e de Administração e Turismo da UFPel, que buscam possibilitar maior contato dos seus alunos com pesquisadores estrangeiros. O evento será aberto aos estudantes e à comunidade, em especial a advogados, empresários e a outros profissionais liberais. As inscrições poderão ser feitas no local, a partir das 18h.

Fonte: CCS - UFPel, acesso em 15 de novembro de 2012

Proclamação da República conforme seu "ato jurídico"

Neste dia 15 de novembro, relembrando a Proclamação da República por ato comandado pelo Marechal Deodoro da Fonseca em 1889, compartilho com os amigos e amigas o texto integral do Decreto n.º 1 de 15 de novembro de 1889, o qual fixou as bases da república ali nascente.



DECRETO Nº 1, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.
O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DECRETA:
Art. 1º - Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da Nação brasileira - a República Federativa.
Art. 2º - As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da Federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil.
Art. 3º - Cada um desses Estados, no exercício de sua legítima soberania, decretará oportunamente a sua constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberantes e os seus Governos locais.
Art. 4º - Enquanto, pelos meios regulares, não se proceder à eleição do Congresso Constituinte do Brasil e bem assim à eleição das Legislaturas de cada um dos Estados, será regida a Nação brasileira pelo Governo Provisório da República; e os novos Estados pelos Governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por Governadores delegados do Governo Provisório.
Art. 5º - Os Governos dos Estados federados adotarão com urgência todas as providências necessárias para a manutenção da ordem e da segurança pública, defesa e garantia da liberdade e dos direitos dos cidadãos quer nacionais quer estrangeiros.
Art. 6º - Em qualquer dos Estados, onde a ordem pública for perturbada e onde faltem ao Governo local meios eficazes para reprimir as desordens e assegurar a paz e tranqüilidade públicas, efetuará o Governo Provisório a intervenção necessária para, com o apoio da força pública, assegurar o livre exercício dos direitos dos cidadãos e a livre ação das autoridades constituídas.
Art. 7º - Sendo a República Federativa brasileira a forma de governo proclamada, o Governo Provisório não reconhece nem reconhecerá nenhum Governo local contrário à forma republicana, aguardando, como lhe cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular.
Art. 8º - A força pública regular, representada pelas três armas do Exército e pela Armada nacional, de que existam guarnições ou contingentes nas diversas Províncias, continuará subordinada e exclusivamente dependente de Governo Provisório da República, podendo os Governos locais, pelos meios ao seu alcance, decretar a organização de uma guarda cívica destinada ao policiamento do território de cada um dos novos Estados.
Art. 9º - Ficam igualmente subordinadas ao Governo Provisório da República todas as repartições civis e militares até aqui subordinadas ao Governo central da Nação brasileira.
Art. 10 - O território do Município Neutro fica provisoriamente sob a administração imediata do Governo Provisório da República e a Cidade do Rio de Janeiro constituída, também, provisoriamente, sede do Poder federal.
Art. 11 - Ficam encarregados da execução deste Decreto, na parte que a cada um pertença, os Secretários de Estado das diversas repartições ou Ministérios do atual Governo Provisório.
Sala das Sessões de Governo Provisório, 15 de novembro de 1889, primeiro da República.
MARECHAL MANUEL DEODORO DA FONSECA
Chefe do Governo Provisório
S. Lôbo
Rui Barbosa
Q. Bocaiuva
Benjamin Constant
WandenkoIk Correia.

Diário Oficial da República Federativa Brasileira, 16-11-1889 - Ano XVIII - Nº 315.

TJRS: Negado pedido liminar para conceder prisão domiciliar a 500 apenados

Imagem de divulgação



Os Juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre negaram os pedidos liminares da Defensoria Pública que buscavam a concessão de prisão domiciliar a aproximadamente 500 presos, até que surgissem vagas em casas do regime semiaberto. A decisão é desta terça-feira (13/11).

Os Defensores impetraram os habeas corpus alegando que os apenados receberam o benefício da progressão para o regime semiaberto, mas que, em razão da falta de vagas, permanecem em estabelecimentos do regime fechado.

No despacho, assinado conjuntamente pelos Juízes Eduardo Ernesto Lucas Almada, Paulo Augusto Oliveira Irion e Sidinei Jose Brzuska, salientaram que os pedidos não trazem comprovação de que os presos efetivamente receberam regime mais brando. Também não está demonstrado que não exista contra os apenados outra decisão judicial (prisão preventiva) que, havendo, justificaria sua manutenção no regime fechado.

Além do indeferimento das liminares, os magistrados solicitaram informações à Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) para que responda no prazo de cinco dias. Após, será dada vista ao Ministério Público para manifestação, por 48 horas. Após, os Juízes se reunirão para, em conjunto, dar a decisão final sobre o caso.

Ação coletiva

Quanto à ação coletiva ajuizada pela Defensoria que visa à concessão de prisão domiciliar a cerca de 200 apenados do Presídio Central o Juiz determinou, também nesta tarde, a realização das seguintes diligências:

  • Confecção de uma listagem individual dos apenados inseridos na ação;
  • Verificação, no sistema de informações integradas, se eles continuam recolhidos no Presídio Central, em regime fechado;
  • Por fim, que seja verificado se os presos inseridos nesta ação já não figuram em ação individual (habeas corpus) impetrado pela Defensoria.

Fonte: TJ-RS, acesso em 15 de novembro de 2012.

sábado, 10 de novembro de 2012

LFG promove concurso de bolsas

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A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes tornou público o edital de seleção do CONCURSO DE BOLSAS DE 2013.

Os interessados podem inscrever-se, gratuitamente, pela internet, de 06 novembro a 03 de dezembro de 2012.

Serão concedidas 500 bolsas para a realização de qualquer curso, dentro da modalidade escolhida, no primeiro semestre letivo do ano de 2013. Os 100 primeiros colocados receberão bolsa integral.


DAMASIO promove concurso de bolsas

Imagem de divulgação


O Complexo Jurídico Damásio de Jesus tornou público o edital de seleção do CONCURSO DE BOLSAS DE 2013.

Os interessados podem inscrever-se, gratuitamente, pela internet, de 29 de outubro a 21 de novembro de 2012.

Os 40 melhores colocados receberão bolsa integral; os 40 seguintes bolsa de 50%; e para a realização de qualquer curso, dentro da modalidade escolhida, no primeiro semestre letivo 2013.



UFPel: Relações Internacionais informa disciplinas que terão vagas para alunos especiais


O Curso de Relações Internacionais está informando que as seguintes disciplinas terão vagas para alunos especiais:

  • Política Comparada e Pensamento Político da América Latina (1000025)
  • Globalização e Processos de Integração Regional (1000045)
  • Cooperação Internacional (1000048)
  • Organizações Internacionais (1000050)


O aluno que desejar realizar a matrícula especial deverá portar a autorização do colegiado de origem. A matrícula especial será realizada das 16h às 21h no dia 12/11/2012, nesta segunda-feira, no Curso de Relações Internacionais, Centro de Integração do Mercosul.


Fonte: CCS/UFPel, acesso em 10 de novembro de 2012

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

1.º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR: Inscrições de trabalhos prorrogadas até 09/11!

As inscrições de trabalhos para os Grupos de Trabalho e para a Mostra de Pôsteres, com data limite prevista para 07 de novembro de 2012,  foram prorrogadas até o dia 09 de novembro de 2012

A divulgação dos trabalhos selecionados e aptos a participar do evento será realizada no dia 10 de novembro de 2012.


  • Para mais informações sobre a apresentação de trabalhos no 1º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: PUNIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA, clique aqui.






VIII Exame da Ordem: Aprovados em Pelotas/RS





Confira a lista dos aprovados no Listão Preliminar da Segunda Fase do VIII Exame da Ordem em Pelotas/RS. Parabéns aos aprovados.

  1. 240124795, Adriano Olimpio Pôrto
  2. 240106086, Airto Teixeira Veiga Castro Dos Santos 
  3. 240008778, Ana Paula Dias Gonçalves Da Silva 
  4. 240071612, André Schnorr Uarthe 
  5. 240106143, Angélica Garcia Lacerda 
  6. 240019270, Augusto Teixeira De Azevedo 
  7. 240052686, Bruno Gazalle Cavichioli 
  8. 240067313, Camila Dos Santos Lidtke 
  9. 240109712, Carina Goulart Da Silva 
  10. 240103280, Carolina Machado Ferraz 
  11. 240051472, Caroline Bianca Graeff 
  12. 240141333, Caroline De Oliveira Islabão 
  13. 240123235, Cássia Fernandes Monteiro 
  14. 240046459, Christiane Rodrigues Scholant 
  15. 240086933, Cliciana Peter Duarte 
  16. 240058344, Daniel Silva De Castro 
  17. 240025141, Daniele Pereira Sanches 
  18. 240122481, Eduarda Vaz Corral 
  19. 240110095, Elen Sallaberry Pinto  
  20. 240070857, Emilene Portugal Oliveira 
  21. 240131807, Fabio Konzgen Mello Da Silva 
  22. 240112546, Guilherme  Oliveira Reis  
  23. 240071620, Ingrid Borba Cavitione 
  24. 240117410, Janice Duarte Rodrigues 
  25. 240108710, Josiane Vieira Marrero 
  26. 240003570, Juliana Cruz Teixeira Lucas 
  27. 240099977, Juliana Novack Da Porciuncula 
  28. 240120437, Kari Grazielle Klat 
  29. 240117285, Kelly Ramires Silva 
  30. 240051227, Leandro Doleski Deon 
  31. 240124473, Leandro Stachovski Garcia 
  32. 240020325, Lenice Rodrigues Antunes 
  33. 240112986, Lucas Senna Mendes 
  34. 240130962, Luciana Araújo Da Silveira 
  35. 240125904, Luís Henrique Orio  
  36. 240034487, Luís Vinícius Da Silva Farias 
  37. 240117060, Luiz Renato De Sousa Garcia 
  38. 240092744, Maicon  Spuldaro Pereira  
  39. 240085108, Manoela Silva Rodrigues 
  40. 240128215, Marcelo Da Silva Fabres 
  41. 240049757, Marcelo Nunes Padilha 
  42. 240094511, Marcia De Oliveira Benites 
  43. 240068955, Marcos Alexandre De Freitas Molina 
  44. 240015701, Marcos Vinildo Quintana Cardoso  
  45. 240124804, Maria Elisa Machado Peil 
  46. 240087823, Maria Helena Reolon Zanella 
  47. 240000249, Mariana Jantsch De Souza 
  48. 240059252, Marília Campos De Farias Onofre 
  49. 240126395, Marina Hallal Duval 
  50. 240111127, Marta Moro Palmeira  
  51. 240039804, Maurício Teixeira Cardozo 
  52. 240068024, Michel Da Rosa Funari 
  53. 240027407, Micheli Becker Kruger 
  54. 240001577, Mirian Pamplona Machado 
  55. 240019556, Natália Silva Dos Santos 
  56. 240111994, Patrícia Dias Martins Torres 
  57. 240080001, Pedro Henrique Farina Soares 
  58. 240005442, Rafaela Beltrami Moreira 
  59. 240109995, Raul Koszuoski Junior 
  60. 240057209, Renata Hellwig Ferreira 
  61. 240094668, Renato Luis Da Silva Mendes 
  62. 240141388, Ricardo Luiz De Oliveira Ferreira 
  63. 240085673, Ricardo Sidinei Bilhalva Pinto 
  64. 240007704, Roberta Schmechel Machado 
  65. 240130656, Roberto Valente Gonçalves 
  66. 240123735, Rodrigo Cardozo De Almeida Neves 
  67. 240055729, Sandra Regina Bergmann Schneider 
  68. 240131714, Tassiana Nunes Pereira 
  69. 240125303, Tatiane Azevedo Spironello 
  70. 240111163, Thais De Campos Chineppe
  71. 240037453, Vinicius Argoud Zacouteguy  
  72. 240126435, Yuri Da Silva Serafin 
  73. 240092864, Yuri Machado Lima.

UFPel: Genealogias de um crime, de Raúl Ruiz, no Ciclo de cinema


O Ciclo “A Filosofia e o Cinema Psicológico” exibirá, nesta sexta-feira(9), o filme “Genealogias de um crime”, de Raúl Ruiz (Raoul Ruiz). Cineasta chileno (1941-2011), radicado na França, Ruiz é autor de obras cinematográficas como “A hipótese da pintura roubada” e “O navio dos afogados”. O Ciclo, promovido pelo Departamento de Filosofia da UFPel, sob a coordenação do professor Luís Rubira, ocorre todas as sextas às 20h, no Centro de Integração do Mercosul. A entrada é franca (retire sua senha no local, em horário comercial). A programação completa do Ciclo está disponível na página da UFPel:


Sinopse

Généalogies d’un crime, 1997, França-Portugal. Direção: Raoul Ruiz.
Com: Catherine Deneuve, Michel Piccoli.

Após o assassinato de uma psicanalista, uma advogada passa a defender o principal suspeito. O desenvolvimento do caso mostrará que tal morte levou a provar uma teoria freudiana. Ambientado no início do século XX, a trama aborda a disputa entre sociedades psicanalíticas, fazendo referências a correntes que consolidariam abordagens como as de Freud, Jung e Lacan. Baseado no caso real da austríaca Hermine von Hug, pioneira no estudo da psicologia infantil, o filme penetra no conflito entre determinismo e liberdade, psicanálise e direito. (113 min)

Fonte: CCS/UFPel, acesso em 09 de novembro de 2012.

UFPel: Mestrado em Organização e Mercados com inscrições abertas até 30 de novembro


O Programa de Pós-Graduação em Organizações e Mercados(PPGOM), Mestrado Acadêmico em Economia Aplicada, está com as inscrições abertas até 30 de novembro,  para a seleção de novos alunos para ingresso em 2013.

Poderão inscrever-se os graduados em Economia, Administração, Engenharias e outros cursos de área afins com formação em métodos quantitativos. Os candidatos farão o exame de seleção através de uma prova escrita contendo questões objetivas (estatística, matemática, microeconomia, macroeconomia e economia das organizações).

O curso tem duração de dois anos, é gratuito e existe a possibilidades de obtenção de bolsas das agências de financiamento – CAPES e CNPq. O mestrado visa selecionar alunos que trabalharão em duas linhas de pesquisa: (1) Mercados e Desenvolvimento e (2) Gestão Agroindustrial.

Os alunos formados no PPGOM estão preparados para atuar como pesquisadores e/ou professores em instituições de ensino superior e de pesquisa, executivos de empresas, gestores de empresas privadas e públicas, em bancos, além de estarem habilitados a seguirem estudos (doutorado) em várias áreas do conhecimento relacionadas à Economia.

Maiores informações podem ser obtidas no edital que está na página do curso www.ufpel.edu.br/ppgom ou pelo telefone (53)32757256 e e-mail ppgom@ufpel.edu.br.

Fonte: CCS/UFPel, acesso em 09 de novembro de 2012.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

UFPel abre concurso para docência superior com vagas para candidatos com formação em Direito e Ciências Sociais Afins


A Universidade Federal de Pelotas tornou público edital para concurso para professores com formação em diversas áreas. Não há vagas para docentes na área do Direito, mas os profissionais com formação jurídica podem prestar concurso para diversos dos cargos em disputa, vale conferir. As inscrições vão até 22 de novembro. 



  • Pelo menos uma vaga tem como requisito o Bacharelado em Direito+Mestrado em Sociologia. Veja:



Centro de Integração do Mercosul/ Transporte Terrestre
Proc. nº 23110.007946/2012-05
Professor Assistente
Ciências Sociais/
1 vaga/
Dedicação Exclusiva
Bacharel em Direito com Mestrado em Sociologia
Escrita
Didática
Títulos


Unidade: Centro de Integração do Mercosul
Área de conhecimento: Ciências Sociais.
Programa:
1.Sociologia do Trânsito.
2.Ética e Cidadania no Trânsito.
3.CTB - Código de Trânsito Brasileiro.
4.Legislação para Condutores de Veículos de Transporte Escolar.
5.Legislação para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.
6.Legislação para Condutores de Veículos de Transporte de Emergência.
7.Transporte de Cargas e Produtos Perigosos e Legislação Ambiental.
8.Educação para o Trânsito.
9.Crimes de Trânsito.
10.Penalidades no Trânsito.
Bibliografia Sugerida:
ARAÚJO, Giovanni Moraes de. Regulamentação do transporte terrestre de produtos perigosos comentada. Rio de Janeiro: Ed. Giovanni Moraes de Araújo, 2001.
ARAÚJO, Julieta. Educação de trânsito na escola. 1. ed. Florianópolis: D.N.E.R. - 16º Distrito Rodoviário Federal, 1977.
ARAÚJO, Marcelo José. Trânsito - Questões Controvertidas. Ed. Juruá, 2001.
CASTRO, Luiz Fernando F. V. Coletânea para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. 1 edição. Editora: Roma Victor, São Paulo, 2008.
COVE, M. L. M. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 2007.
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI N. 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. 9ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2011.
CUNHA DE ARAUJO, Marcelo e CALHAU Lelio Braga. Crimes de Trânsito. Editora: Impetus. 2 edição, 2011.
DAMATTA, Roberto. Fé em Deus e pé na tábua: como e por que o trânsito enlouquece no Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: Ed. Rocco, 2010
DALLARI, D. A. Direitos Humanos e Cidadania. 1.ed. São Paulo: ed. Moderna 1998.
DAMASIO DE JESUS. Crimes de Trânsito. Ed. Saraiva. São Paulo, 2009.
GEERTZ, Clifford. O Saber Local. Petrópolis: ed. Vozzes, 1997
GOMES, Ordeli Savedra. Código de Trânsito Brasileiro, 6ª ed. São Paulo: Jurua, 2011.
MARCÃO, Renato. Crimes de Trânsito. Ed. Saraiva. São Paulo, 2011.
QUARESMA, Ruben de Azeved. Ética, Direito e Cidadania - Brasil Sociopolítico e Jurídico Atual. Ed. Jurua. 2008
SIRVINSKAS, Luis Paulo (Org). Legislação de Direito Ambiental. Editora Rideel, 2010.
VASCONCELOS, E. A. O que é trânsito. São Paulo: Brasiliense, 1985.
VELHO, Gilberto. A Aventura Sociológica, ed. Zahar, 1978.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

MPF/Núcleo Pelotas promove seleção de estagiários em Direito



A Procuradoria da República no Município de Pelotas tornou público o edital de processo seletivo com a finalidade de selecionar estagiários estudantes de Direito, para atuação na PRM de Pelotas.

São quatro vagas para provimento em Janeiro de 2013. 

As inscrições, gratuitas, estão abertas no período de 22 de outubro até 05 de novembro de 2012 (prorrogadas!) na Sede da PRM-Pelotas situada na Rua 29 de Junho, n.º200, bairro Areal, junto ao Complexo Judiciário, Pelotas/RS.



sábado, 27 de outubro de 2012

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TJ/RS abre seleção para Juiz Leigo e Conciliador



O TJ-RS tornou público o edital de seleção para as funções de Juiz Leigo, Conciliador Cível e Conciliador Criminal.

As inscrições ficarão abertas no período de  16/10/2012 a  05/11/2012.

O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) para a função de Conciliador e R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) para a função de Juiz Leigo.  

As provas serão aplicadas no dia 09 de dezembro de 2012.


Defensoria Pública da União em Pelotas seleciona estagiários



A Defensoria Pública da União - Núcleo Pelotas/RS tornou público edital de seleção de estagiários para área de Direito.

O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 08 (oito) vagas. A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende  R$ 520,00 acrescidos de auxílio-transporte no valor de  R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, para jornada de trinta horas semanais, sendo seis horas diárias.


A inscrição é gratuita, e será realizada entre os dias 10 de outubro e 06 de novembro de 2012, nos dias úteis, das 13h30min às 17h,  na sede da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, situada na Rua Quinze de Novembro, 767, Centro, Pelotas/RS.


IX SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RIO GRANDE


segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Lei 12.720/2012 tipifica o crime de constituição de milícia privada e dá outras providências


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas. 
Art. 2o  O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o
“Art. 121.  ......................................................................
.............................................................................................. 
§ 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.” (NR) 
Art. 3o  O § 7o do art. 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 129.  ......................................................................
.............................................................................................. 
§ 7o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código.
....................................................................................” (NR) 
Art. 4o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 288-A: 
“Constituição de milícia privada 
Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.” 
Art. 5o  Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 27 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Maria do Rosário Nunes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2012

domingo, 21 de outubro de 2012

VIII Exame da Ordem: FMB promove correção ao vivo da Prova de 2.ª Fase



Acompanhe a correção ao vivo da prova de 2.ª Fase do VIII EXAME UNIFICADO da OAB, promovida pelo Curso Jurídico FMB.



VIII Exame da Ordem: Complexo Renato Saraiva promove correção da Prova de 2.ª Fase

VIII Exame da Ordem: IDC promove correção ao vivo da prova de 2.ª Fase


Imagem de divulgação


Acompanhe a correção ao vivo da prova de 2.ª Fase do VIII EXAME UNIFICADO da OAB, promovida pelo IDC- Porto Alegre.



VIII Exame da Ordem: Damásio promove correção ao vivo da prova de 2.ª Fase




Acompanhe a correção ao vivo da prova de 2.ª Fase do VIII EXAME UNIFICADO da OAB, promovida pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus/Uol.


1.º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: PUNIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA




O Grupo de Estudos e Pesquisa Criminal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas promoverá nos dias 12 e 13 de novembro de 2012, no salão de atos da Faculdade de Direito UFPel, o 1º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: PUNIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA.

O evento busca promover o debate e a reflexão acerca da construção do pensamento jurídico-penal brasileiro no período do pós-independência, explorando e refletindo nas suas variadas formas de punição, criminalização e violência. Tem como objetivo explorar os alicerces da edificação das ideias sobre sistema penal, no seu desdobramento na política criminal, na criminologia e nos meios de aplicação do direito material, como códigos penais e processuais penais da época, sem olvidar dos reflexos no cárcere, dialogando, por fim, com a conjuntura da brasilidade experimentada na sociedade brasileira do século XIX.

Nesta primeira edição o encontro contará com mostras de pesquisa em três sessões de comunicações distribuídas entre as temáticas de História do Direito e das Instituições, Criminologia e Controle Social, Direito Penal e Processual Penal; bem como uma mostra de pesquisa na modalidade apresentação de pôsteres, com temática livre entre as Ciências Sociais Aplicadas e afins.

Ao lado dos espaços destinados a produção científica haverão conferências com especialistas, os quais desenvolverão reflexões dentro das temáticas do evento. Ainda cabe destacar a atividade do Cine Debate, com o filme "El secreto de sus ojos".

O evento conta com programação nos turnos da manhã, tarde e noite, e se dará no Auditório Bruno de Mendonça Lima (Salão de Atos da Faculdade de Direito) na Faculdade de Direito UFPel (Praça Conselheiro Maciel, s/n - Centro,  Pelotas).

As inscrições podem ser feitas na Livraria São José (Saguão do Campus Central da UCPel - Rua Gonçalves Chaves, 373 Centro - Pelotas) O valor do investimento será:

  • Para ouvintes até 09/11, de R$ 10,00+1kg de alimento não-perecível (a ser entregue no dia do evento); no dia do evento: R$ 15,00+ 1kg de alimento não-perecível (a ser entregue no dia do evento).
  • Para apresentação de trabalhos nas sessões de comunicações R$ 20,00; para a apresentação de poster na mostra R$ 15,00


Será fornecido certificado (válido como 20 horas complementares) a todos os que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência. 



PARA MAIS INFORMAÇÕES ENVIE E-MAIL PARA: gepcriminalufpel@gmail.com



VIII Exame da Ordem: Damásio promove correção ao vivo da prova de 2.ª Fase


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

TJSC: ABSOLVIDO JOVEM QUE SE “ENTREGOU AO PRAZER” COM NAMORADA DE 12 ANOS




A 2ª Câmara Criminal do TJ, em decisão por maioria de votos, reformou sentença que condenara um jovem de 19 anos pelo estupro de uma garota de 12 anos. A câmara entendeu, conforme recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a presunção de violência no crime de estupro de vulnerável – menor de 14 anos – tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade do caso.

Segundo os autos, a jovem saiu de casa e abrigou-se na casa do acusado, onde permaneceu por três noites. Durante uma das noites em que dormiram juntos, teria ocorrido a relação sexual. O jovem sempre negou qualquer contato sexual. A suposta vítima reconhecera perante a polícia a relação sexual, mas depois negou diante da autoridade judicial. O exame pericial verificou que houve rompimento do hímen, próximo ao período em que o casal passou os dias junto. 

Para a maioria dos desembargadores, conforme decisão da Terceira Seção do STJ, o legislador, ao estipular idade mínima para relação sexual, impede a liberdade individual de cada um para decidir sobre seu próprio corpo. Nas esferas médica e psicológica, lembraram os julgadores, não se fala em idade, mas sim em amadurecimento emocional. 

A desembargadora substituta Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do recurso, levou em consideração o fato de a jovem ter mantido relação sexual anterior, conforme ela mesma admitiu, e já demonstrar conhecimento das questões relativas ao corpo e à sexualidade. Assim, a liberdade sexual não teria sido atingida no caso, já que não houve vulnerabilidade da menor, considerando-se que ela tinha conhecimento das condutas sexuais e liberdade para decidir sobre manter ou não relações sexuais. 

“Querer apenar o acusado, condená-lo à prisão por ter amado e se relacionado fisicamente com a vítima, a qual concordou e também se entregou ao prazer, é querer negar o avanço da educação, da ciência, da modernidade. É se deixar levar por um positivismo exagerado e insano, o qual impede uma leitura mais assertiva das leis da vida nesse momento, e determina o encarceramento, por um longo tempo, daquele que apenas teve a ousadia de ter e dar prazer”, finalizou a relatora, em posição seguida pelo desembargador Ricardo Roesler. 

O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini ficou vencido pois, no seu entendimento, eventual ausência de violência durante a relação sexual ou consentimento seria irrelevante no caso, uma vez que a legislação deixou claro que basta a vítima ser menor de 14 anos para estar configurado o crime. Em primeiro grau, o jovem fora condenado em oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O Ministério Público já recorreu da decisão aos tribunais superiores.

Fonte: Tribunal do Estado de Justiça de Santa Catarina, acesso em 19 de outubro de 2012.