quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Senado uruguaio aprova a descriminalização do aborto




Após nove horas de debate, o projeto foi aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla (esquerda) e um voto de senador do Partido Nacional, de oposição.

"A lei vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas (mulheres) podem levar adiante suas decisões e outras, não", disse a senadora Mónica Xavier.

Xavier explicou que a medida constitui "um mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a termo".

Segundo o projeto, "toda mulher maior de idade tem o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação".

O prazo não se aplica se a gravidez foi produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher ou se existem "problemas fetais graves, incompatíveis com a vida fora do útero".

Todos os serviços de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados.

A lei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.

Fonte: Jornal do Brasil, acesso em 28 dez. 2011.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

O amor ao Direito: privilégio e dever do jurista


Amar ao Direito, eis o mais sublime privilégio e o mais pesado dever que carrega consigo o jurista. E aqui se fala jurista no sentido amplo, todo aquele que estuda o Direito e o manuseia, sobre ele reflete e por intermédio das instâncias formais busca fazer valer seus ditames.

Diz-se ser este amor ao Direito um privilégio, mas certamente não o privilégio no sentido pejorativo de posição acessível a um grupo minoritário segundo critério pré-determinado, no sentido mesquinho e aristocrático de exclusividade de uma casta ou classe. Trata-se de privilégio sim, mas no sentido de honraria concedida apenas aos que se entregam com a alma por inteiro a uma Ciência (o Direito) e a um propósito (fazer valer os Direitos).

O que pode ser mais gratificante que buscar permanentemente o caminho do justo no caso concreto, defender o injustiçado, perseguir o injusto e buscar impor a este o castigo proporcional à violação cometida? O que pode haver de mais sublime do que conhecer o Direito? Afinal, na lição de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, "o direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos".

Mas o amor ao Direito é também um dever do jurista, um pesado fardo que a ele impõe, como todos os amores aliás, sacrifícios, ônus; compromissos dos quais o verdadeiro jurista não se pode furtar. O estudo incansável, a disciplina, o zelo, o esforço diário em dar o exemplo na fidelidade ao Direito para ter a legitimidade moral de aconselhar aos demais indivíduos que assim também procedam.

E há, por fim, outro aspecto dos deveres do jurista, talvez o mais elevado: trata-se do dever da humildade e solidariedade, segundo o qual quanto mais conhece o Direito mais se impõe a ele a obrigação de compartilhar seu saber com os demais, sem arrogância ou presunção.

Eis os privilégios e deveres impostos pelo Direito aos que o cultuam e o cultivam. Eis algumas  linhas de reflexões que compartilho com os amigos e amigas.

OAB divulga lista de aprovados no V Exame Unificado



A OAB (Ordem dos Advogados) divulgou nesta segunda-feira, 26 de dezembro de 2011, a lista preliminar de aprovados no V Exame Unificado. Confira abaixo a lista de aprovados na Subseção Pelotas - RS:
  1. Alex Antonio Olivo
  2. Alexandro Alves Da Silva
  3. Aline Costa Ribes 
  4. Aline Natalie Krucinski Tortelli
  5. Ana Borralho Sá 
  6. Ana Paula Da Silva Santos 
  7. André Selayaran Nicoletti
  8. Andrei Ferreira Fredes 
  9. Andrigo Goularte Luçardo
  10. Anelise Da Silveira Alves 
  11. Angelita Lopes Kern Morais
  12. Bianca Pazzini
  13. Bruna Da Silveira Borio
  14. Bruna Oliveira De Jesus 
  15. Bruna Rosa Carreira
  16. Bruno Acunha Nogueira
  17. Bruno Nunes Siqueira
  18. Carolina Maia Martins Da Silva
  19. Carolina Pereira Bellora
  20. Caroline Hackbart Barragan 
  21. Caroline Ledesma Al Alam
  22. Caroline Mastella Lang
  23. Caroline Motta Ribeiro 
  24. Cecília Lettninn Torres 
  25. Chryssie Wester Wiemann Da Rosa
  26. Cristian Pereira Corrêa
  27. Cristina Lima Teixeira
  28. Daniel De Pinho Argou
  29. Daniel Jovino Alves
  30. Daniela Beatriz Acosta
  31. Danieli Stefenon Forsin
  32. Daví Fabris
  33. Edegar Ribeiro Júnior
  34. Edson Luis Goulart Pinto
  35. Eduardo De Mello Dias
  36. Elenice Massola
  37. Everaldo Da Silva Lourenço
  38. Filipe Argoud Dias
  39. Flávia Da Silva Carvalho
  40. Francisco Affonso De Souza Carneiro 
  41. Gabriel Bezerra Da Silva
  42. Gabriela Azevedo Vasconcellos
  43. Gabriela De Araujo Magalhaes 
  44. Gabriele Da Costa Borba
  45. Giovanna Soares Da Silva Ceccagno
  46. Greice  Ribeiro Galle 
  47. Guilherme Soares Schulz De Carvalho
  48. Guilherme Toaldo Da Silveira
  49. Helen Bolbadilha Gonçalves
  50. Helena Bento Bosenbecker
  51. Henrique Montagner Fernandes
  52. Heren Kerstner Otero Avila
  53. Ina Elisa Da Silva
  54. Ingrid Franck Koschier
  55. Isabel Silveira Signorini 
  56. Ittor Correa Idiarte
  57. Jennifer Mühlemberg Tavares
  58. José Antonio Rego Magalhães 
  59. José Reinoldo Neumann
  60. Josiane Rubin Facco
  61. Juliana Büttenbender
  62. Juliana De Oliveira Ribeiro
  63. Juliana Pereira Soares Carvalho
  64. Juliani Veronezi Orbem
  65. Juliano De Leon Garcia
  66. Keilor Da Silva De Sousa
  67. Laurisse Dagagny Pecce Bernardi
  68. Leonardo De Souza
  69. Leonardo Neves Goularte
  70. Leticia Barbosa Hernandorena
  71. Lílian Oliveira Felippe 
  72. Luciana De Cesaro Bellini
  73. Manuela Dias Da Cunha
  74. Maraisa Talaska Porto 
  75. Márcio Jardim Matos
  76. Marcos De Oliveira Timm
  77. Marcos Vinicius Borges De Azevedo 
  78. Marina Santos Ferreira
  79. Marja Severo Fraga
  80. Mauricio Madruga De Mesquita
  81. Micaela Manetti Pereira
  82. Michele Siqueira De Azambuja
  83. Myriam Siqueira Da Cunha
  84. Natália Carvalho Da Rosa
  85. Nathalia Silveira De Almeida
  86. Neilo Anderson Barcellos Da Silveira 
  87. Otávio Santiago Gomes Da Silva
  88. Pablo Figueredo Franco
  89. Paola Aquino Lazarini
  90. Patrícia Moraes Corrêa
  91. Paula Bocchi
  92. Pedro Henrique Coelho Gularte
  93. Rafaela De Mattos Moraes
  94. Rafaela Ramos De Souza Amaral
  95. Ranieri Rodrigues Garcia
  96. Raquel Maciel Hernandes
  97. Renan Da Silva Moreira
  98. Renan Tavares Pinheiro
  99. Renê Beckmann Johann Júnior
  100. Roberta Souza Vasquez
  101. Roberto Kurtz Moreira
  102. Roger Rodrigues Islabão 
  103. Rosane Regina Wickboldt
  104. Sávio Tadeu Machado Silveira
  105. Simone Kickhöfel Specht 
  106. Thaís De Castro Ramos
  107. Thiago Ferreira Gomes
  108. Thiago Muñoz Faedo 
  109. Vinícius Freitas Ferreira
  110. Vinicius Ribeiro Dutra
Para acessar a lista completa de aprovados na Seccional do Rio Grande do Sul, clique aqui.

domingo, 25 de dezembro de 2011

Semana decisiva para os candidatos ao Exame da Ordem





Esta semana (25 a 31 de dezembro) será marcada por importantes datas no calendário do Exame da OAB e na vida dos candidatos que participaram do V Exame Unificado e/ou pretendem participar do VI Exame Unificado.

Nesta segunda-feira, dia 26 de dezembro de 2011, a OAB divulga o resultado preliminar do V Exame Unificado da OAB.

Já na sexta-feira, 29 de dezembro de 2011, abrem as inscrições para o VI Exame Unificado da OAB, as quais se estenderão até o dia 13 de janeiro de 2012.


Boa sorte a todos e a todas!

Espaço Blogosfera: Blogs que indicamos

Caríssimos, na linha de atualizações  propostas de nosso blog, modificamos o antigo espaço "lista de Blogs", agora ele passa a ser intitulado tão somente "Blogosfera" e ali constam diversos blogs cujo acesso recomendamos em razão da qualidade dos conteúdos neles veiculados.



Passam a figurar no espaço "Blogosfera" os seguintes endereços virtuais:




quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Em breve novidades no Blog

Caríssimos, estou trabalhando no desenvolvimento de novos conteúdos e novos espaços para nosso blog.

Acompanhem, em breve trarei mais detalhes acerca de tais novidades.


Atenciosamente,
Douglas Santin.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

A gaúcha Rosa Maria Weber toma posse como ministra do STF


Em solenidade de breve duração, tomou posse nesta segunda-feira (19) a nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, que assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. O decreto de nomeação da ministra foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (15). Ela é a terceira mulher a integrar a Suprema Corte e completa o quórum de 11 ministros.

Realizada no Plenário da Suprema Corte sob a presidência do ministro Cezar Peluso, a solenidade, que coincidiu com o encerramento do Ano Judiciário, teve início com a execução do Hino Nacional pela orquestra e coral Itaipu. Em seguida, a nova ministra foi conduzida ao Plenário pelo decano e pelo membro mais novo da Corte, ministros Celso de Mello e Luiz Fux.

Perante o Plenário, a nova ministra prestou o seguinte juramento: “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”. O diretor-geral da Secretaria da Suprema Corte, Alcides Diniz, fez, então, a leitura do Termo de Posse, que foi assinado pelo presidente do STF, pela nova ministra, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pelo diretor-geral da Secretaria.

Lido e assinado o termo, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, declarou empossada  a ministra Rosa Weber e a convidou a ocupar seu lugar na bancada dos ministros, para onde ela foi novamente conduzida pelo decano e pelo ministro mais novo do STF. Em seguida, o ministro Cezar Peluso fez um pronunciamento alusivo ao encerramento do Ano Judiciário.
Depois da solenidade, a ministra Rosa Weber, acompanhada de familiares, recebeu cumprimentos dos convidados.

Entre os convidados presentes à solenidade estiveram os presidentes do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS); o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo; os presidentes dos Tribunais Superiores (STJ, STM, TST e TSE); presidentes de Tribunais de Justiça; ministros aposentados da Suprema Corte; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades.

Biografia

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Aprovada em primeiro lugar em exame vestibular, ingressou em 1967 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, também em primeiro lugar, em 1971, como aluna laureada.

Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho (DRT/RS), mediante concurso público, de 1975 a 1976, ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta, classificada em quarto lugar em concurso de provas e títulos promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na Capital gaúcha presidiu a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de 1983 a 1991.

Com diversas convocações para atuar na segunda instância desde 1986, foi promovida por merecimento em agosto de 1991 ao cargo de juíza togada do TRT da 4ª Região, onde integrou e presidiu a 5ª e a 1ª Turmas, a 1ª e a 2ª Seção de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno. Foi presidente daquele Regional no biênio 2001-2003, após ter sido vice-corregedora, na forma regimental, de março a dezembro de 1999, e corregedora regional, por eleição, no biênio 1999-2001.

Integrou o Conselho Deliberativo da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul João Antônio G. Pereira Leite – FEMARGS desde sua instituição, sucessivamente como representante eleita da AMATRA IV, como representante do TRT, como corregedora regional e na condição de presidente do Tribunal. Participou do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, na qualidade de corregedora regional e, depois, de presidente do TRT gaúcho, de dezembro de 1999 a 2003, além de exercer os cargos de tesoureira (1979-1980) e vice-presidente (1986-1988) da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV.

Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1989/90, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ministrou aulas no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, em convênio com a AMATRA IV, mantido pela mesma Universidade, em 1990.

Convocada em maio de 2004 para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em 21 de fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de ministra do TST.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF, acesso em 19 dez. 2011

domingo, 18 de dezembro de 2011

Mateando e musiqueando: Zambita nueva

Um magnífico domingo a todos e a todas!






ZAMBITA NUEVA
Composição: Pirisca Grecco
Interpretação: Alana Moraes e Gabriel "Selvage"




*** Nesta semana, o "Espaço mateando e musiqueando" traz uma revelação da nova música "gaucha" (riograndense, argentina e castelhana), trata-se da dupla gaúcha Alana Moraes e Gabriel "Selvage" que trazem em seu trabalho o melhor do folclore "gaucho". 
Assistam, caríssimos, posso garantir que vibrarão com estas interpretações!

  • Para acessar a letra desta canção, na íntegra, clique aqui.
  • Para conhecer mais do trabalho de Alana Moraes e Gabriel "Selvage", clique aqui.
  • Para acompanhar a dupla no twitter, clique aqui.



sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Lei 12.550/2011: praticar fraude em concurso público é crime


Já está em vigor a L.12.550/2011 que cria o crime de "fraudes em certames de interesse público" criminalizando a conduta do agente que utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame público, processo seletivo para ingresso no ensino superior, ou exame ou processo seletivo previstos em lei (Art. 311-A, CP).
Outrossim, a lei introduz uma nova pena de interdição de direitos, consistente na proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos (art. 47, V, CP).
As novas disposições penais vem nos arts. 18 e 19 do citado diploma legal, o qual, como de praxe na produção legislativa brasileira de todo dezembro de cada ano, é uma miscelânia de alterações legais de diversas naturezas e finalidades sob o número de uma mesma lei. Para se ter ideia, a Lei 12.550 também cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.




Polícia Federal sob novo comando em Pelotas


Foto do Diário Popular

Ex-servidor da Polícia Civil, o delegado Gerson Molina chega para assumir a chefia da Polícia Federal em Pelotas. Em seu discurso focou na necessidade de combater o tráfico de drogas em continuidade ao trabalho desenvolvido pelo delegado Alexandre Pauli, seu antecessor. 

Sua posse, no final da tarde desta sexta-feira (16) no Instituto Federal Sul-rio-grandense (IF-Sul), foi prestigiada pelo superintendente da Polícia Federal, Rosalvo Ferreira Franco, pelo alto escalão da Brigada Militar, do Exército, Polícia Rodoviária Federal e delegados da região. Molina está a 11 anos na corporação. 

No período atuou em Caxias do Sul e na Delegacia de Combate ao Contrabando de Armas em Porto Alegre. Antes de ingressar na Federal, trabalhou por 21 anos na Polícia Civil. Agora será o comandante dos três delegados de Pelotas. Antes dele o cargo pertencia ao delegado Pauli, atualmente no serviço de inteligência em Porto Alegre.

Fonte: Diário Popular, acesso em 16 dez. 2011

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Brasil ultrapassa 1 milhão de homicídios em 30 anos


Em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio. Dados do Mapa da Violência 2012, divulgado nesta quarta-feira (14/12) pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%.

Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios é de 26,2 para cada 100 mil habitantes. Em 1980, eram 26,2 para cada 100 mil.

Entre 2004 e 2007 o país registrou 192,8 mil homicídios. O número supera o de vítimas de enfrentamentos armados no mundo no mesmo período (169,5 mil).

"Fica difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, consegue-se exterminar mais cidadãos do que na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo", diz o documento.

Apesar dos altos números, o relatório aponta que nesses 30 anos houve uma ruptura no crescimento da taxa de homicídios no país. Entre 2003 e 2010, houve variação negativa de 1,4% ao ano.

Em 2010, ocorreram 50 mil assassinatos no país. Segundo o documento, foram registrados 137 homicídios por dia.

"Vários fatores concomitantes e complexos parecem intervir nessa explicação dessas quebras e oscilações a partir de 2003: políticas de desarmamento, planos e recursos federais e estratégias de enfrentamento", aponta o documento.

Os dados do Mapa da Violência demonstram ainda que os estados que lideravam as estatísticas no início da década, como Pernambuco, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal apresentam quedas do índice de homicídios. São Paulo e o Rio de Janeiro apresentam reduções de 63,2% e 42,9%, respectivamente. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2011

Secretário de Segurança do RJ no RODA VIVA

Interessante entrevista do Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, o gaúcho e ex-delegado da Polícia Federal, José Mariano Beltrame no Programa RODA VIVA da TV CULTURA.

Beltrame fala sobre a repressão ao tráfico no Rio de Janeiro; unificação das polícias; ocupação da favela da Rocinha; corrupção na polícia, instalação das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) e segurança durante a Copa do Mundo.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Explanação do Professor LFG sobre a Reforma Criminal

Assistam abaixo a vibrante explanação do Professor Luiz Flávio Gomes na Audiência Pública sobre a Reforma da Legislação Criminal promovida pela Câmara dos Deputados em maio de 2011.

Na sua fala o Professor LFG fala sobre morosidade do judiciário e impunidade, defende a adoção de um modelo de justiça rápida (julgamento rápido, em questão de poucas semanas) e aplicação de amplo rol de penas alternativas a privação de liberdade (via rápida com aplicação sumária de penas alternativas, por consenso, ao menos para os crimes não violentos).

A prisão reservada aos criminosos violentos.

Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como grande alternativa, e se o condenado tiver condições financeiras que seja condenado a pagar o custo do monitoramento.

Enfim, no lugar de uma justiça morosa e que produz altíssimos índices de impunidade, embora tenha na pena privativa de liberdade sua punição central; demo espaço a adoção de uma justiça rápida, com mais punição/menos impunidade, mas com amplo uso de penas alternativas a prisão. Eis a principal reflexão do eminente penalista.

ASSISTAM caríssimos, a explanação do Professor LFG é extremamente interessante e faz pensar sobre o sistema criminal brasileiro!




quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

EcoFonte: economia e consciência



Tu sabes o que é uma EcoFonte?


A Ecofonte é um estilo de fonte desenvolvido especialmente para economizar tinta nas impressões. Trata-se de fonte Open Source, sem restrições comerciais de uso. Pode ser usada em PC's e MAC's.

A idéia foi incluir pequenos círculos dentro dos traços que formam as letras, que não são preenchidos com tinta quando impresso o documento. A fonte tem uma proporção diferenciada (o tamanho 10 da Ecofonte equivale ao tamanho 12 da Times New Roman).

Com o uso de fontes deste tipo se pode economizar 20% em uso de tinta. Reduzindo custos, consumo e impactos ambientais.

As fontes ecológicas se apresentam ideais para impressos internos ou somente para leitura, mas já tem sido adotadas como fonte padrão em diversos setores da Administração Pública, em especial pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

Alguns modelos de EcoFonte

Ecofont Vera Sans 

Adotada como fonte padrão no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul nos termos do "Projeto Petição 10, Sentença 10" do Judiciário Gaúcho.



Spranq eco sans

Adotada como fonte padrão pela Advocacia Geral da União, a qual prevê redução anual de custos da ordem de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) com a medida.





PRPel: Depois de um ano presídio segue interditado


Os efeitos da interdição podem ser conferidos em números. Desde a medida judicial, em dezembro de 2010, o Presídio Regional de Pelotas (PRP) expandiu a estrutura em 95 vagas: atualmente a capacidade é para 677 presos. No final do ano passado, cerca de 900 pessoas se aglomeravam onde deveriam estar 582. Agora, com a reativação de quatro celas fechadas há mais de quatro anos e a readequação de espaços no albergue, a população carcerária é de 835 detentos entre os regimes fechado, aberto e semiaberto. O total de excedentes caiu. Atualmente são 158 presidiários a mais do que o ideal. Naquele momento de crise eram 318. 

As consequências da interdição também podem ser verificadas por uma cena-símbolo: os presos estão dentro das celas. Os corredores das quatro galerias foram devolvidos à livre circulação dos agentes. Quando a titular da Vara de Execuções Criminais (VEC), juíza Nilda Stanieski, determinou a interdição, o risco de rebelião era iminente. Atualmente, o comando do PRP voltou a estar 100% nas mãos da direção. Ao circular de uma ala a outra, nenhum preso anda de braços soltos. Naquele momento, mesmo que existisse o regramento, faltavam algemas.

Fonte: Diário Popular, acesso em 08 dez. 2011

Senado: descriminalização do aborto de anencéfalos em discussão


Da Redação / Agência Senado


A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), relatório favorável sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 50/2011, que autoriza o aborto de fetos com anencefalia. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu vista do relatório e, assim, o projeto só deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.

O PLS 50/2011, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), inclui no Código Penal (Lei 2.848/1940) a anencefalia como hipótese em que o aborto pode ser praticado sem que haja punição.

Fonte: Agência Senado, acesso em 08 dez. 2011

  • Para acessar o inteiro teor do PLS 50/2011 e acompanhar a sua tramitação, clique aqui.



Senado: clima tenso não impede busca de acordo por criminalização da homofobia


Simone Franco / Agência Senado


Ativistas da causa homossexual e grupos religiosos acompanharam com interesse, e, em muitos momentos, com aplausos e vaias, debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8), sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia. A pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a proposta foi retirada da pauta de votações para reexame, na tentativa de se buscar um entendimento entre as correntes favoráveis e contrárias ao projeto.

Marta Suplicy propôs lei específica para discriminação de homossexuais

O clima tenso no evento não inviabilizou, entretanto, uma conversa cordial entre o senador Magno Malta (PR-ES) - crítico do PLC 122/2006 - e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. De um lado, Magno Malta reiterava que a ninguém é dado o direito de ser intolerante contra quem quer que seja, incluindo homossexuais e religiosos. Do outro, Toni Reis defendia a busca por um texto de convergência, baseado no respeito, e não na agressividade.

Marta Suplicy decidiu adiar a votação do projeto - provavelmente para 2012 - para não correr o risco de vê-lo derrubado em caso de empate de votos. Autora de substitutivo ao PLC 122/2006, ela se disse convencida de que é necessária uma lei específica para combater a homofobia e que seu texto deve coibir, de forma clara, o preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Ainda segundo a relatora, alguns pontos de seu substitutivo já foram negociados com representantes evangélicos e católicos. Com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marta Suplicy ajustou termos de um artigo (3º) para não seja considerada crime "a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, crença e religião". Já com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, reformulou artigo (7º) que criminaliza a "indução à violência", ao retirar do texto as palavras "praticar" e "incitar". O artigo que estabelece pena de reclusão, de um a três anos, para quem induzir alguém a agir com violência por motivação de cunho sexual.  

Criminalização de direito

"Cada qual defende o que acredita, e nós precisamos respeitar isso". Foi com essas palavras que Magno Malta abriu sua manifestação contrária ao projeto. Depois de afirmar que a Constituição já considera crime descriminar qualquer pessoa, o senador protestou contra uma suposta tentativa de "requerer um direito, criminalizando quem não concorda com ele".

- Não podemos ser estigmatizados como homofóbicos. Queremos encontrar uma lei que preserve o nosso direito de discordar - apelou em seguida Marcelo Crivella, sustentando que, "apesar de considerarem o homossexualismo um pecado, os evangélicos sempre vão tratar as pessoas com essa orientação sexual com carinho, distinção e respeito em suas igrejas".

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse acreditar que a maioria da população não é homofóbica, o que não significa que o Estado não precise proteger os homossexuais contra a discriminação e a violência. Marinor Brito avalia que "o Estado brasileiro não garante ao cidadão com orientação sexual diferente o direito de ser respeitado". Na sua opinião, a criação de uma lei específica, como a Lei Maria da Penha (para coibir a violência contra a mulher) e o Estatuto da Igualdade Racial (contra o racismo), é necessária para fazer valer as garantias e os direitos já estabelecidos pela Constituição.  

Espírito de entendimento

Ao contrário de Magno Malta, que vê o homossexualismo como uma escolha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ponderou que algumas correntes científicas admitem a hipótese de as pessoas já nascerem com essa condição. Desta forma, fez um apelo aos críticos ao PLC 122/2006 para admitirem essa tese e, assim, concordarem em criminalizar a homofobia.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) assinalou o esforço da relatora para elaborar um texto de consenso, mas acredita ser preciso avançar ainda mais no diálogo para "que a luta contra a intolerância não passe a idéia de que se está criando outra forma de intolerância".

A exemplo de Cristovam, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu para não haver mais demora na votação do projeto - ele tramita há dez anos no Congresso - e se insurgiu contra um cartaz exibido por uma ativista com os dizeres "declare guerra a quem finge que te ama".

- Nós não precisamos declarar guerra a ninguém. O nosso propósito aqui é combater a homofobia e temos que ter a responsabilidade de encontrar um meio termo para resolver a questão - ponderou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou positivo esse espírito de busca de um entendimento em torno da matéria. E pediu que esse acordo leve em conta observação da CNBB de que não haja desrespeito a qualquer ser humano em nosso país.

Fonte: Agência Senado, acesso em 08 dez. 2011

  • Para acessar o inteiro teor do PLS 122/2006 e acompanhar sua tramitação, clique aqui.

domingo, 4 de dezembro de 2011

OAB RECOMENDA 2011: Diminui o número de faculdades gaúchas com selo de qualidade da OAB

Dado que chama a atenção na lista de cursos agraciados com o selo de qualidade OAB Recomenda 2011 é que diminuiu sensivelmente o número de cursos de direito gaúchos recomendados pela entidade.

Vejamos.

Na edição 2007-2010 do OAB Recomenda a lista de instituições gaúchas qualificadas com o selo, era a seguinte:


  • Centro Universitário Ritter dos Reis – Canoas
  • Fundação Universidade Federal do Rio Grande – Rio Grande
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Porto Alegre
  • Universidade de Passo Fundo – Carazinho
  • Universidade de Passo Fundo – Passo Fundo
  • Universidade de Santa Cruz do Sul – Santa Cruz do Sul
  • Universidade Federal de Pelotas – Pelotas
  • Universidade Federal de Santa Maria – Santa Maria
  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Porto Alegre
  • Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Erechim
  • Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Frederico Westphalen


Na última edição da avaliação (2011), recentemente divulgada pela entidade, foram recomendados apenas cinco cursos no Rio Grande do Sul, a saber:

  • Centro Universitário Franciscano - UNIFRA – Santa Maria
  • Fundação Universidade Federal do Rio Grande – Rio Grande
  • Universidade Federal de Pelotas – Pelotas
  • Universidade Federal de Santa Maria – Santa Maria
  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Porto Alegre


Dessa forma, percebe-se a redução de instituições gaúchas recomendadas de 11 (onze) para 05 (cinco), relevando destacar a saída dos cursos de direito da Universidade de Passo Fundo, do Centro Universitário Ritter dos Reis e da renomada Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

A única instituição privada gaúcha a receber o selo de qualidade da OAB foi a UNIFRA de Santa Maria, a qual figura pela primeira vez na listagem da entidade.

Assim, o selo "OAB Recomenda RS" torna-se uma lista quase que exclusiva de instituições públicas, quatro das cinco são federais, demonstrando o desempenho superior das instituições públicas  sobre as privadas na avaliação. Reafirma-se assim a qualidade do ensino público superior apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelas instituições federais (bibliotecas desatualizadas, déficit de professores, déficit de investimentos em pesquisa e extensão, entre outras).




OAB RECOMENDA: Curso de Direito da UFPel é um dos cinco gaúchos

Recentemente a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou a lista de cursos de direito recomendados pela entidade.

O "OAB Recomenda", criado em 2001, consiste num programa que confere selo de qualidade às Instituições de Ensino Jurídico.

Dentre os 1210 cursos de graduação em direito operando no Brasil, apenas 90 receberam o certificado de qualidade OAB RECOMENDA.

No Rio Grande do Sul, apenas cinco instituições receberam o selo de qualidade, entre elas a nossa querida Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (FD - UFPel).

Nossos cumprimentos aos docentes, servidores e, em especial aos acadêmicos que fazem com que a "Casa de Bruno Lima"  - como é conhecida a Faculdade de Direito de Pelotas - permaneça entre as mais qualificadas instituições de ensino jurídico do Rio Grande do Sul e do Brasil.




  • Para acessar a lista completa do OAB Recomenda edição 2011, clique aqui.
  • Para conhecer os parâmetros utilizados pela OAB para qualificar os cursos, clique aqui.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Nos idos de novembro: Desesperar jamais!

Novembro é desses meses sobrecarregados para os acadêmicos de direito, época na qual o cansaço acumulado de um ano todo de agruras e estudos se soma a pressão das provas e trabalhos finais. Então compartilho com os amigos está belíssima música na interpretação de Ivan Lins.
"Desesperar jamais, aprendemos muito nesses anos, afinal de contas não tem cabimento entregar o jogo no primeiro tempo, nada de correr da raia, nada de morrer na praia".

Força caríssimos! Uma ótima semana a todos e a todas!

domingo, 27 de novembro de 2011

10 DICAS DO PROFESSOR LUIZ FLÁVIO GOMES




  1. SONHE PRIMEIRO. Ninguém consegue nenhum sucesso sem antes sonhar com ele.
  2. ESTABELEÇA SUA META. Tenha uma meta certa na vida.
  3. COMPROMETA-SE COM SUA META. Não existe sonho nem meta que se concretize sem empenho e muita dedicação.
  4. SEJA PERSEVERANTE. Não se estuda nem se faz um curso para passar, sim, até passar.
  5. BUSQUE A INFORMAÇÃO. Na era da agricultura mandava quem tinha terra. Na era industrial mandava quem tinha dinheiro. Na era da informação sobressai quem a possui. Busque a informação incansavelmente nos livros, nas aulas, na Internet etc.
  6. SAIBA SE COMUNICAR. Vivemos não só a era da informação senão também a da comunicação. Ter a informação e não saber comunicá-la é o mesmo que não tê-la. Comunicação verbal e por escrito. Conquiste essas habilidades, treinando o quanto for necessário.
  7. REPETIÇÃO E REVISÃO PERMANENTE. Repetitio est mater studiorum. Revisar permanentemente o que se aprendeu é fundamental. A fórmula CEM é importante sempre: Conhecer = Estudar + Memorizar.
  8. SEJA DISCIPLINADO. Tenha disciplina nos seus horários de estudo, nos horários das aulas etc.
  9. AGE QUOD AGIS. Aplica-te complemente ao que estás fazendo. Faça bem o que você está fazendo.
  10. CARPE DIEM. Aproveita o dia (da melhor maneira possível). Distribua suas tarefas diárias. Priorize o seu sucesso, dedique-se a ele, mas não se esqueça que você precisa também comer saudavelmente, exercitar-se regularmente etc.

sábado, 19 de novembro de 2011

Profe. Ana Cláudia na TV Justiça, em dezembro

Prof. Ana Cláudia. Imagem obtida de  


A Professora Ana Cláudia Siqueira Vinholes Lucas, Professora de Direito Penal, Criminologia e Prática Processual Penal da UCPel e UFPel, Advogada Criminalista e Editora do Blog Profe. Ana Cláudia Lucas, anunciou recentemente haver sido convidada para participar do programa SABER DIREITO, da TV Justiça.

A Profe. Ana Cláudia informou haver recebido o convite, na quinta-feira(17), para gravar o Programa Saber Direito - TV Justiça, nos dias 12 e 13 de dezembro. Ela gravará cinco aulas sobre o tema "Perspectivas dogmático-jurídicas do Direito Penal Econômico: o conceito fragmentário do crime em face do Direito Penal Econômico", além de participar do Saber Direito Responde - um programa destinado a responder as perguntas encaminhadas pelos internautas sobre o conteúdo das aulas - e do Saber Direito Debate - uma entrevista, ao estilo 'bate-papo' sobre a carreira pessoal,  opinião sobre temas relevantes e indicações bibliográficas.

Nossos parabéns à Profe. Ana Cláudia cujo compromisso com a formação de seus alunos, a dedicação ao seu ofício e a profunda sensibilidade no trato com as pessoas, tornam oportunidades como esta mais do que merecidas. Ficam os votos do mais retumbante sucesso nesta empreitada!

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

DP: Brigada Militar apreende 44 pássaros silvestres


Fato

A 3ª Cia Ambiental do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, durante patrulhamento nesta terça-feira (1º) no Loteamento Vasco Pires, em Pelotas, realizou em três residências a apreensão de 44 pássaros silvestres (cardeais, tico-tico-rei, azulão, canário-da-terra e coleiro do brejo), sem licença do órgão ambiental competente.

Foram confeccionados os termos circunstanciados aos proprietários e os pássaros foram encaminhados ao Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para avaliação e após reabilitados serão soltos no habitat.

Legislação

Conforme o artigo 29 da Lei Federal Nº 9605/98: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou sem desacordo com a obtida. A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. 

Denuncie

A 3ª Cia Ambiental informa que as denúncias podem ser efetuadas pelos telefones (53) 3309-5380 ou (53) 3309-5381.


Fonte: DP - Diário Popular, acesso em 02 de novembro de 2011

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Senado: Seminário discute relação entre direitos autorais e internet


Da Redação / Agência Senado

Começou na manhã desta terça-feira (25), no Senado, o seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. O evento se estende ao longo do dia para discutir, com representantes da sociedade, os avanços tecnológicos que geram conflitos no que diz respeito à remuneração dos autores que têm obras disponibilizadas na rede mundial de computadores.

O evento reúne parlamentares, autores, provedores de internet e especialistas em direito autoral focados sobretudo em discutir a relação entre a democratização do acesso à informação e o pagamento aos produtores de conteúdos. Outro assunto em debate é a necessidade de atualização da Lei nº 9.610/98, conhecida como a Lei do Direito Autoral.

A maioria dos palestrantes chama a atenção para a dinâmica e velocidade do consumo de produtos culturais. Entre as preocupações manifestadas está a questão da propriedade intelectual de conteúdo musical, cinematográfico, audiovisual, literário, científico, acadêmico, tecnológico e de outras linguagens que circulam na internet.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) apoiou o evento. A senadora Ana Rita (PT-ES), integrante do colegiado, manifestou-se acerca da importância de debater-se este tema no Parlamento brasileiro.

- Esta Frente Parlamentar têm se esforçado para discutir os assuntos relacionados à cultura, cabendo à Câmara e ao Senado, através de suas Comissões de Educação, aprofundar este tema e trazer uma contribuição para a sociedade - disse a senadora.

Estiveram presentes ao encontro, representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Justiça e das Comunicações.

A Frente Parlamentar é presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e a vice-presidência do grupo parlamentar é ocupada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Fonte: Agência Senado, acesso em 25 de outubro de 2011.