terça-feira, 30 de outubro de 2012

MPF/Núcleo Pelotas promove seleção de estagiários em Direito



A Procuradoria da República no Município de Pelotas tornou público o edital de processo seletivo com a finalidade de selecionar estagiários estudantes de Direito, para atuação na PRM de Pelotas.

São quatro vagas para provimento em Janeiro de 2013. 

As inscrições, gratuitas, estão abertas no período de 22 de outubro até 05 de novembro de 2012 (prorrogadas!) na Sede da PRM-Pelotas situada na Rua 29 de Junho, n.º200, bairro Areal, junto ao Complexo Judiciário, Pelotas/RS.



sábado, 27 de outubro de 2012

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TJ/RS abre seleção para Juiz Leigo e Conciliador



O TJ-RS tornou público o edital de seleção para as funções de Juiz Leigo, Conciliador Cível e Conciliador Criminal.

As inscrições ficarão abertas no período de  16/10/2012 a  05/11/2012.

O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais) para a função de Conciliador e R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) para a função de Juiz Leigo.  

As provas serão aplicadas no dia 09 de dezembro de 2012.


Defensoria Pública da União em Pelotas seleciona estagiários



A Defensoria Pública da União - Núcleo Pelotas/RS tornou público edital de seleção de estagiários para área de Direito.

O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 08 (oito) vagas. A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende  R$ 520,00 acrescidos de auxílio-transporte no valor de  R$ 6,00 (seis reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, para jornada de trinta horas semanais, sendo seis horas diárias.


A inscrição é gratuita, e será realizada entre os dias 10 de outubro e 06 de novembro de 2012, nos dias úteis, das 13h30min às 17h,  na sede da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, situada na Rua Quinze de Novembro, 767, Centro, Pelotas/RS.


IX SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RIO GRANDE


segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Lei 12.720/2012 tipifica o crime de constituição de milícia privada e dá outras providências


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas. 
Art. 2o  O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o
“Art. 121.  ......................................................................
.............................................................................................. 
§ 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.” (NR) 
Art. 3o  O § 7o do art. 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 129.  ......................................................................
.............................................................................................. 
§ 7o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código.
....................................................................................” (NR) 
Art. 4o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 288-A: 
“Constituição de milícia privada 
Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.” 
Art. 5o  Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 27 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Maria do Rosário Nunes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2012

domingo, 21 de outubro de 2012

VIII Exame da Ordem: FMB promove correção ao vivo da Prova de 2.ª Fase



Acompanhe a correção ao vivo da prova de 2.ª Fase do VIII EXAME UNIFICADO da OAB, promovida pelo Curso Jurídico FMB.



VIII Exame da Ordem: Complexo Renato Saraiva promove correção da Prova de 2.ª Fase

VIII Exame da Ordem: IDC promove correção ao vivo da prova de 2.ª Fase


Imagem de divulgação


Acompanhe a correção ao vivo da prova de 2.ª Fase do VIII EXAME UNIFICADO da OAB, promovida pelo IDC- Porto Alegre.



VIII Exame da Ordem: Damásio promove correção ao vivo da prova de 2.ª Fase




Acompanhe a correção ao vivo da prova de 2.ª Fase do VIII EXAME UNIFICADO da OAB, promovida pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus/Uol.


1.º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: PUNIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA




O Grupo de Estudos e Pesquisa Criminal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas promoverá nos dias 12 e 13 de novembro de 2012, no salão de atos da Faculdade de Direito UFPel, o 1º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: PUNIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA.

O evento busca promover o debate e a reflexão acerca da construção do pensamento jurídico-penal brasileiro no período do pós-independência, explorando e refletindo nas suas variadas formas de punição, criminalização e violência. Tem como objetivo explorar os alicerces da edificação das ideias sobre sistema penal, no seu desdobramento na política criminal, na criminologia e nos meios de aplicação do direito material, como códigos penais e processuais penais da época, sem olvidar dos reflexos no cárcere, dialogando, por fim, com a conjuntura da brasilidade experimentada na sociedade brasileira do século XIX.

Nesta primeira edição o encontro contará com mostras de pesquisa em três sessões de comunicações distribuídas entre as temáticas de História do Direito e das Instituições, Criminologia e Controle Social, Direito Penal e Processual Penal; bem como uma mostra de pesquisa na modalidade apresentação de pôsteres, com temática livre entre as Ciências Sociais Aplicadas e afins.

Ao lado dos espaços destinados a produção científica haverão conferências com especialistas, os quais desenvolverão reflexões dentro das temáticas do evento. Ainda cabe destacar a atividade do Cine Debate, com o filme "El secreto de sus ojos".

O evento conta com programação nos turnos da manhã, tarde e noite, e se dará no Auditório Bruno de Mendonça Lima (Salão de Atos da Faculdade de Direito) na Faculdade de Direito UFPel (Praça Conselheiro Maciel, s/n - Centro,  Pelotas).

As inscrições podem ser feitas na Livraria São José (Saguão do Campus Central da UCPel - Rua Gonçalves Chaves, 373 Centro - Pelotas) O valor do investimento será:

  • Para ouvintes até 09/11, de R$ 10,00+1kg de alimento não-perecível (a ser entregue no dia do evento); no dia do evento: R$ 15,00+ 1kg de alimento não-perecível (a ser entregue no dia do evento).
  • Para apresentação de trabalhos nas sessões de comunicações R$ 20,00; para a apresentação de poster na mostra R$ 15,00


Será fornecido certificado (válido como 20 horas complementares) a todos os que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência. 



PARA MAIS INFORMAÇÕES ENVIE E-MAIL PARA: gepcriminalufpel@gmail.com



VIII Exame da Ordem: Damásio promove correção ao vivo da prova de 2.ª Fase


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

TJSC: ABSOLVIDO JOVEM QUE SE “ENTREGOU AO PRAZER” COM NAMORADA DE 12 ANOS




A 2ª Câmara Criminal do TJ, em decisão por maioria de votos, reformou sentença que condenara um jovem de 19 anos pelo estupro de uma garota de 12 anos. A câmara entendeu, conforme recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a presunção de violência no crime de estupro de vulnerável – menor de 14 anos – tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade do caso.

Segundo os autos, a jovem saiu de casa e abrigou-se na casa do acusado, onde permaneceu por três noites. Durante uma das noites em que dormiram juntos, teria ocorrido a relação sexual. O jovem sempre negou qualquer contato sexual. A suposta vítima reconhecera perante a polícia a relação sexual, mas depois negou diante da autoridade judicial. O exame pericial verificou que houve rompimento do hímen, próximo ao período em que o casal passou os dias junto. 

Para a maioria dos desembargadores, conforme decisão da Terceira Seção do STJ, o legislador, ao estipular idade mínima para relação sexual, impede a liberdade individual de cada um para decidir sobre seu próprio corpo. Nas esferas médica e psicológica, lembraram os julgadores, não se fala em idade, mas sim em amadurecimento emocional. 

A desembargadora substituta Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do recurso, levou em consideração o fato de a jovem ter mantido relação sexual anterior, conforme ela mesma admitiu, e já demonstrar conhecimento das questões relativas ao corpo e à sexualidade. Assim, a liberdade sexual não teria sido atingida no caso, já que não houve vulnerabilidade da menor, considerando-se que ela tinha conhecimento das condutas sexuais e liberdade para decidir sobre manter ou não relações sexuais. 

“Querer apenar o acusado, condená-lo à prisão por ter amado e se relacionado fisicamente com a vítima, a qual concordou e também se entregou ao prazer, é querer negar o avanço da educação, da ciência, da modernidade. É se deixar levar por um positivismo exagerado e insano, o qual impede uma leitura mais assertiva das leis da vida nesse momento, e determina o encarceramento, por um longo tempo, daquele que apenas teve a ousadia de ter e dar prazer”, finalizou a relatora, em posição seguida pelo desembargador Ricardo Roesler. 

O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini ficou vencido pois, no seu entendimento, eventual ausência de violência durante a relação sexual ou consentimento seria irrelevante no caso, uma vez que a legislação deixou claro que basta a vítima ser menor de 14 anos para estar configurado o crime. Em primeiro grau, o jovem fora condenado em oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O Ministério Público já recorreu da decisão aos tribunais superiores.

Fonte: Tribunal do Estado de Justiça de Santa Catarina, acesso em 19 de outubro de 2012.


quinta-feira, 18 de outubro de 2012

UCPel: Fórum propõe debate sobre aspectos legais e éticos da prática médica nesta sexta-feira, 19/10


Nessa sexta-feira, dia 19 de outubro, das 8h às 17h, o Cremers promove o “Fórum Aspectos Atuais, Éticos e Legais na Prática Médica”. O evento será realizado no auditório Dom Antônio Zattera, na UCPEL, em Pelotas. O vice-presidente do Cremers, Fernando Matos, o diretor da faculdade de Medicina da UCPEL, Farid Brutos Iunan Nader e a coordenadora do curso de Medicina da UFPEL, Vanessa Louise Collete, organizam as atividades.

A programação conta com palestras sobre sigilo médico, prontuário, consentimento informado, corpo clínico, relacionamento com convênios e hospitais, terminalidade e superlotação das emergências, entre outros assuntos. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3219-7544 (ramal 243), ou pelo e-mail coordds@cremers.org.br.





Fonte: CREME-RS, acesso em 18 de outubro de 2012; UCPel, acesso em 18 de outubro de 2012

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

I Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica

Imagem de divulgação


Em promoção conjunta da Faculdade de Educação (Programa de Pós-Graduação em Educação), Faculdade de Direito e Curso de Especialização em Direito Ambiental da UFPel será realizado, nos dias 29 e 30 de novembro, no auditório da Faculdade de Direito (praça Conselheiro Maciel, 215), o I Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica.

O prazo para submissão de trabalhos foi prorrogado até o dia 26 de outubro.


Fonte: CCS - UFPel, acesso em 17 de outubro de 2012

UFPel: Seminário discutirá a gestão e Políticas Públicas de Educação

A ANPAE Sul, a Faculdade de Educação e o Grupo de Pesquisa: Gestão, Currículo e Políticas Educativas do PPGE/FaE/UFPel, está organizando o SEMINÁRIO DA ANPAE REGIÃO SUL - GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS ATUAIS.

Será realizado nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro no Auditório central do IFSUL (Praça Vinte de Setembro, 455 - Centro) na cidade Pelotas/RS.

O Seminário de Política e Administração da Educação da Região Sul, que congrega os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, tem por objetivo analisar e discutir as políticas atuais para a educação nas diferentes esferas, buscando a compreensão das ações de governo, das materializações locais e das alternativas de qualificação da educação pública, assinaladas através de pesquisas e práticas de professores, gestores, acadêmicos e comunidade escolar.

Tem como público-alvo pesquisadores, professores, alunos de graduação e pós-graduação, gestores de sistemas e instituições educacionais, professores de educação básica.




Fonte: CCS-UFPel, acesso em 17 de outubro de 2012.

UFPel: Mestrado em Sociologia abre inscrições



O curso de Mestrado em Sociologia da UFPel está abrindo inscrições visando o ingresso em 2013. Confira todas as informações em http://www.ufpel.tche.br/isp/ppgcs/.



Fonte: CSS-UFPel, acesso em 17 de outubro de 2012

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul abre concurso para técnico e analista

Imagem de DPE-RS



A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul lançou edital de concurso público para provimento de 398 vagas, sendo 150 para Analista e 248 para Técnico. Aos candidatos com deficiência será reservado o percentual de 10% das vagas oferecidas para cada cargo e especialidade.

Nas especialidades que exigem nível médio completo, há vagas para Técnico na área Administrativa, Técnico – Apoio Especializado - Edificação, Técnico – Apoio Especializado - Eletrotécnica, Técnico – Apoio Especializado - Telecomunicações, Técnico – Apoio Especializado - Segurança, Técnico – Apoio Especializado – Transporte, Técnico – Apoio Especializado - Informática e Técnico - Apoio Especializado - Enfermagem.

Profissionais com formação de nível superior completo poderão se optar por cargos de Analista na área/especialidade de Processual, Contabilidade, Economia, Administração, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Saúde – Clínica Médica, Saúde – Cardiologia, Saúde – Oftalmologia, Saúde – Psiquiatria, Saúde – Psicologia, Saúde – Enfermagem e Comunicação Social.

A remuneração inicial oferecida ao cargo de Analista - todas as áreas e especialidades será de R$ 5.500,00. Já para o cargo de Técnico - todas as áreas e especialidades, será de R$ 3.000,00.

Para participar, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) durante o período das 10h horas do dia 01 até às 14h do dia 23 de novembro de 2012 (horário de Brasília).

A taxa de inscrição varia de acordo com a função escolhida, sendo R$ 62,00 para Técnico - todas as áreas e especialidades e R$ 122,00 para Analista - todas as áreas e especialidades.

A aplicação das Provas Objetivas, de Redação e de Estudo de Caso está prevista para o dia 10 de março de 2013, nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo, de acordo com a opção do candidato, no ato da inscrição.

As provas para os cargos de Analista e Técnico serão aplicadas em períodos distintos.

A Prova Prática de Capacidade Física para o cargo de Técnico – Apoio Especializado – Segurança será realizada na cidade de Porto Alegre, com previsão de aplicação para o dia 16 de junho de 2013.

A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.

A divulgação do gabarito e das questões das Provas Objetivas será na data prevista de 15 de março de 2013.

O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, e uma única vez, a critério da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Concursos no Brasil, acesso em 16 de outubro de 2012.



segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Todo bom começo tem um bom professor: 15 de outubro - Dia do Professor

A todos os professores e professoras (àqueles que foram, que são, ou que serão) um feliz dia 15 de outubro, pois como diz a canção da Campanha Todos pela Educação: 

 - Todo bom começo tem um bom professor!


domingo, 14 de outubro de 2012

7.ª Jornada Acadêmica de Direito - Inscrições até 17/10!


Imagem de divulgação


Ética na Política, Crimes Hediondos e Relações Homoafetivas serão alguns dos temas debatidos durante evento que acontece nos dias 19 e 20 de outubro.

Em outubro, o Diretório Brenda Scur da Faculdade Anhanguera de Pelotas promove a 7ª Jornada de Direito. O encontro, que trará diversos profissionais especialistas da área para debater temas atuais, será realizado entre 19 e 20 de outubro, no Auditório de Eventos do Colégio Municipal Pelotense, localizado na Av. Bento Gonçalves, esquina com Marcílio Dias. 

“Os crimes hediondos infelizmente são cada vez mais comuns, as relações homoafetivas ainda geram uma série de polêmicas, e nós também estamos em ano eleitoral, portanto, achamos pertinente a discussão destes temas, porque eles fazem parte do dia-a-dia jurídico”, explica o estudante Pablo Correa Ledebuhr, atual presidente do diretório acadêmico. 

Os interessados em participar do evento devem fazer sua inscrição até o dia 17, por meio da página www.semanaacademicadireito.blogspot.com.br, ou pessoalmente no diretório localizado nas instalações da Anhanguera de Pelotas, e ainda na Livraria São José, no prédio da Universidade Católica de Pelotas. O valor das inscrições varia entre R$ 25 e R$ 95. No final do encontro, todos os participantes ganharão certificado de 30 horas.

[Fonte: Jornal Tradição, acesso em 14 de outubro de 2012.]


VIII Exame da Ordem: Damásio promove o #GabaritandoaPeça - Prática Penal

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus disponibilizou através de seu canal no YouTube a revisão de Prática Penal para a Prova de Segunda Fase do VIII Exame de Ordem Unificado.

Trata-se do "Gabaritando a Peça" revisão dirigida para prova de Segunda Fase, organizada pelo Curso Damásio, com a finalidade de rever os pontos fundamentais das principais peças prático-profissionais exigidas na prova. São aproximadamente duas horas de revisão ministrada pela qualificada equipe de Direito Penal e Processo Penal da Damásio.

Vale conferir.





Exame da Ordem: Revisão de Direito Penal e Processo Penal

Recomendo aos amigos e amigas que assistam essas duas interessantes aulas de revisão promovidas pela Verbo Jurídico para a 1.ª Fase do Exame da Ordem.

Tratam-se de duas aulas, com aproximadamente 1h de duração cada, com a revisão dos principais tópicos de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Os ministrantes são os excelentes professores do time da Verbo Jurídico e do IDC-Porto Alegre, Davi André Costa Silva e Pietro Chidichimo.



Revisão de Direito Processual Penal - Professor Pietro Chidichimo






Revisão de Direito Penal - Professor Davi André Costa Silva




sábado, 13 de outubro de 2012

TJPR: Princípio da insignificância não é aplicado em crime de violação de direito autoral

Imagem de TJ-PR

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, concluiu, por unanimidade de votos, que a reprodução de CDs de jogos com violação aos direitos autorais (CDs "piratas"), ainda que os objetos sejam de baixo valor ou em pequena quantidade, não se enquadra nos casos alcançados pelo princípio da insignificância, reformando assim a sentença absolutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Cascavel.

Sustentando o voto pela reforma da sentença e condenação do réu com incurso nas sanções do artigo 184, §2º do Código Penal, o relator da apelação crime, juiz substituto de 2º grau, Tito Campos de Paula, destacou: "Neste tipo de crime, independentemente do valor material, o que se protege é o direito autoral do autor, artista intérprete, ou executante ou do direito do produtor do fonograma, razão pela qual o tipo penal previsto no art. 184, §2º do Código Penal, caracteriza-se pela simples venda ou exposição à venda, com o intuito de lucro direto ou indireto, de tais produtos, de modo que não é o caso de se aplicar o invocado princípio".

(Apelação Crime nº 882.226-2)

RSPL/LRVS


Fonte: TJ-PR, acesso em 13 de outubro de 2012.

II Semana Acadêmica de Gestão Ambiental - “Desenvolvimento com sustentabilidade – o desafio do gestor ambiental”




Com o tema “Desenvolvimento com sustentabilidade – o desafio do gestor ambiental”, o Curso de Gestão Ambiental do Centro de Integração do Mercosul promove, de 15  a 19 de outubro, a II Semana Acadêmica. Durante o evento serão realizadas palestras com professores da UFPel e convidados da FURG, da Secretaria de Portos e Hidrovias, FEPAM, SANEP e Secretaria de Agropecuária  e Meio Ambiente de Pinheiro Machado e Secretaria Municipal do Meio Ambienta de Rio Grande. A abertura oficial da Semana Acadêmica ocorre no dia 15 de outubro às 19h no saguão do Centro de Integração do MERCOSUL, onde acontece a exposição fotográfica ECOS do Rio Grande de João Paulo Ceglinski.

Entre os temas a serem abordados estão: 

  • A Gestão Ambiental nos modais de transporte; O Gestor Ambiental e o mercado de trabalho; Perspectivas para o desenvolvimento da zona sul, com o Prof. Marcelo Domingues/FURG; 
  • Certificações e Licenciamentos Ambientais; Desafios e perspectivas do gestor  ambiental no MERCOSUL, com o professor Maurício Pinto da Silva/CIM; 
  • Conflitos ambientais nas fronteiras, com o professor Lucas Kerr; 
  • A Gestão Ambiental no Polo Naval, com representantes da Petrobras e Tecon; 
  • Os Municípios e o PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Rio Grande; 
  • A iluminação de Edifício e o Meio Ambiente, com o professor Antônio Cesar Silveira Batista da Silva, diretor da Faculdade de Arquitetura da UFPel.


De acordo com professor Celso Elias Corradi – coordenador do curso de Gestão Ambiental, “as palestras possibilitarão uma discussão multidisciplinar dos desafios, expectativas e problemas ao gestor ambiental diante dos processos de desenvolvimento econômico e social presentes na região sul do estado do Rio Grande do Sul”.

As palestras acontecem no auditório da Faculdade de Direito da UFPel no período da tarde e noite. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro no Centro de Integração do Mercosul (2º andar) mediante o investimento de R$ 15,00 (estudantes) e R$ 20,00 (profissionais).




Fonte: CCS-UFPel, acesso em 13 de outubro de 2012.

UFPel: Aberto o edital de Bolsas de Iniciação Científica Institucional - BIC




A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Pelotas está disponibilizando, através do Departamento de Pesquisa e Iniciação Científica, o edital 2012/2013 do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (BIC).

Todos os docentes efetivos desta universidade, com titulação mínima de doutorado, que não tenham sido contemplados com bolsas nos editais 001/002/003/004/005/2012/PRPPG, PIBIC/PIBIC-AF/PIBITI/CNPq e PROBIC/PROBITI/FAPERGS, poderão concorrer, dentro de sua área, às bolsas de Iniciação Científica oferecidas pela Instituição.

LEMBRAMOS QUE AS INSCRIÇÕES IRÃO ATÉ O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2012, SEGUNDA-FEIRA.

Seguem abaixo as instruções para a solicitação de bolsas e os referidos editais.

1. Entrar no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (http://prppg.ufpel.edu.br/ );
2. Clicar em Departamento de Pesquisa ( http://prppg.ufpel.edu.br/index.php?page=pesquisa );
3. Clicar na guia “Bolsas” ( http://www.ufpel.edu.br/prppg/bolsas/ ) para realizar a solicitação da bolsas de pesquisa;
4. Selecionar o programa e após preencher a ficha com o título do projeto, código do COCEPE, área, código específico da área, anexar o projeto original, plano de atividades, cronograma e ficha de avaliação do docente, bem como dados específicos do orientador;

Ressaltamos que a solicitação de bolsas de Iniciação Científica é feita SOMENTE através do sistema da Universidade, não sendo necessário o envio de nenhum documento na forma impressa para a PRPPG.


Fonte: CCS - UFPel, acesso em 13 de outubro de 2012

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

1º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: PUNIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA



O Grupo de Estudos e Pesquisa Criminal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas promoverá nos dias 12 e 13 de novembro de 2012, no salão de atos da Faculdade de Direito UFPel, o 1º ENCONTRO INTERDISCIPLINAR SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO: PUNIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA.

O evento busca promover o debate e a reflexão acerca da construção do pensamento jurídico-penal brasileiro no período do pós-independência, explorando e refletindo nas suas variadas formas de punição, criminalização e violência. Tem como objetivo explorar os alicerces da edificação das ideias sobre sistema penal, no seu desdobramento na política criminal, na criminologia e nos meios de aplicação do direito material, como códigos penais e processuais penais da época, sem olvidar dos reflexos no cárcere, dialogando, por fim, com a conjuntura da brasilidade experimentada na sociedade brasileira do século XIX.

Nesta primeira edição o encontro contará com mostras de pesquisa em três sessões de comunicações distribuídas entre as temáticas de História do Direito e das Instituições, Criminologia e Controle Social, Direito Penal e Processual Penal; bem como uma mostra de pesquisa na modalidade apresentação de pôsteres, com temática livre entre as Ciências Sociais Aplicadas e afins.

Ao lado dos espaços destinados a produção científica haverão conferências com especialistas, os quais desenvolverão reflexões dentro das temáticas do evento. Ainda cabe destacar a atividade do Cine Debate, com o filme "El secreto de sus ojos".

O evento conta com programação nos turnos da manhã, tarde e noite, e se dará no Auditório Bruno de Mendonça Lima (Salão de Atos da Faculdade de Direito) na Faculdade de Direito UFPel (Praça Conselheiro Maciel, s/n - Centro,  Pelotas).

As inscrições podem ser feitas na Livraria São José (Saguão do Campus Central da UCPel - Rua Gonçalves Chaves, 373 Centro - Pelotas) O valor do investimento será:


  • Para ouvintes até 09/11, de R$ 10,00+1kg de alimento não-perecível (a ser entregue no dia do evento); no dia do evento: R$ 15,00+ 1kg de alimento não-perecível (a ser entregue no dia do evento).
  • Para apresentação de trabalhos nas sessões de comunicações R$ 20,00; para a apresentação de poster na mostra R$ 15,00


Será fornecido certificado (válido como 20 horas complementares) a todos os que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência. 

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

TJRS é o mais eficiente entre tribunais estaduais do país, aponta pesquisa




Foi divulgado nesta terça-feira (9/10) o resultado de um levantamento sobre a Justiça brasileira.  O IDJus, Índice de Desempenho da Justiça, apontou o Judiciário gaúcho como o mais eficiente do Brasil no âmbito da Justiça Estadual. O  TJRS obteve 69 pontos, em uma escala de 0 a 100, ficando em primeiro lugar no ranking.

Para a realização da pesquisa, foram utilizados os dados do programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A equipe que mediu o índice de desempenho foi formada por juristas e acadêmicos, que consideraram temas como despesas, receitas, transferências, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade.

O grupo responsável pela pesquisa não usou apenas os números referentes aos Tribunais, mas também à Justiça de primeira instância. Fizeram parte do grupo o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, os Ministros Teori Zavascki, indicado ao STF, Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho, entre outros juristas.

O ranking de desempenho é inédito e servirá para balizar o trabalho de gestão dos Tribunais, oferecendo dados estatísticos e comparativos.

Segundo a pesquisadora do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) , responsável pela criação do índice IDJus, Neide de Sordi, a ideia é colaborar para que os Tribunais possam planejar seus investimentos e conhecer quais áreas necessitam de mais atenção.

A pesquisadora informou ainda que até o final de novembro, o CPJus vai divulgar um novo ranking do IDJus, a partir dos dados do Justiça em Números, do CNJ, referente ao ano de 2011, que deve ser divulgado ainda neste mês. A partir desses dados, será possível fazer uma análise da evolução da Justiça de 2010 a 2011, afirmou Neide de Sordi.

IDJus

O indicador mede o grau de desenvolvimento da Justiça, possibilitando dados técnicos para análise da eficiência de cada um dos Tribunais do Brasil.

De forma a fazer um mapeamento do trabalho das diversas esferas da Justiça, o IDJus foi elaborado a partir de três dimensões básicas da administração judiciária: gestão orçamentária, gestão de recursos (humanos e tecnológicos) e gestão de processos. Essas dimensões foram subdivididas em sete temas com um total de 23 indicadores de desempenho.

A íntegra do resultado e a classificação dos tribunais vão ser divulgadas amanhã, às 10h, durante o lançamento do IDJus, no Instituto Brasiliense de Direito Público, entidade responsável pela criação do índice.

Fonte: TJRS, acesso em 10 de outubro de 2012.

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Homicídio qualificado-privilegiado não é crime hediondo

Nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o denominado "homicídio qualificado-privilegiado", figura híbrida distinta do homicídio puramente qualificado, não é crime hediondo. 

Nesse sentido são os seguintes precedentes:


PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 121, § 1º E § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME NÃO ELENCADO COMO HEDIONDO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. I - Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos (Precedentes). II - Sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais (CP, art. 59) na fixação da pena-base, é apropriado o regime prisional semiaberto para o cumprimento da reprimenda, muito embora a pena aplicada ao paciente, se considerada somente seu quantum, permitisse a fixação do regime inicial aberto (Precedentes). III - Ante a fixação do regime semiaberto como o inicial de cumprimento da pena, deverá o réu aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso (Precedentes). Ordem parcialmente concedida a fim de fixar o regime semiaberto como inicial para cumprimento da reprimenda penal, bem como para que o paciente aguarde o julgamento do recurso de apelação em liberdade, devendo ser expedido o respectivo alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. (HC 153.728/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/04/2010, DJe 31/05/2010)


PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1º E 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. CRIME NÃO ELENCADO COMO HEDIONDO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO. PENA NÃO SUPERIOR A OITO ANOS. POSSIBILIDADE. I - Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio qualificado-privilegiado não integra o rol dos denominados crimes hediondos (Precedentes). II - Afastado o caráter hediondo do crime e atendidos os requisitos constantes do art. 33, § 2º, "b", e § 3º, c/c o art. 59 do CP, quais sejam, a ausência de reincidência, a condenação por um período superior a 4 (quatro) anos e não excedente a 8 (oito) e a existência de circunstâncias judiciais totalmente favoráveis, deve o paciente cumprir a pena privativa de liberdade no regime inicial semiaberto (Precedentes). Writ concedido. (HC 144.196/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/11/2009, DJe 01/02/2010)



domingo, 7 de outubro de 2012

Jurista Walter Fanganiello Maierovitch fala sobre criminalidade transnacional

Em entrevista extremamente interessante e rica em informações e inquietações, prestada ao Programa Provocações da TV CULTURA, o ex-magistrado, professor e jurista Walter Fanganiello Maierovitch discute temáticas atinentes a: organizações criminosas; criminalidade transnacional; tráfico internacional de entorpecentes; tráfico internacional de órgãos; tráfico internacional de pessoas; lavagem de capitais.






Recomendo aos amigos e amigas que assistam, vale conferir!


UFPel: 2.ª Semana Acadêmica de Gestão Ambiental


Com o tema “Desenvolvimento com sustentabilidade – o desafio do gestor ambiental”, e com programação diversificada que inclui palestras sobre licenciamento ambiental, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UFPel promove, de 15  a 19 de outubro, a II Semana Acadêmica de Gestão Ambiental. 

As inscrições estarão abertas no período de 26 de setembro a 15 de outubro.




sábado, 6 de outubro de 2012

O Brasil no pódio das drogas ilícitas


Por Lizete Andreis Sebben, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A realidade brasileira, no que tange ao consumo de drogas ilícitas, é muito, muito preocupante, uma vez que, ao contrário do que ocorre no mundo, cresce assustadoramente o número de usuários. Somos, hoje, o primeiro maior consumidor de crack e o segundo em cocaína do Planeta.

Cumpre esclarecer, de início, que a cocaína se constitui num estimulante do sistema nervoso central, extraída das folhas da planta Erythroxylon coca, que pode ser consumida sob a forma de cloridrato de cocaína — um sal hidrossolúvel — de uso aspirado ou injetado. Há, ainda, as apresentações alcalinas, voláteis a baixas temperaturas, que podem ser fumadas em “cachimbos”. É o caso do crack, da merla e da pasta básica da cocaína.

O crack, por sua vez, é tido como uma forma potente de uso da cocaína, por inalação do vapor expedido com a queima de pedras, manufaturadas a partir do cozimento da pasta de cocaína combinada com bicarbonato de sódio que, ao ser queimado, produz um ruído em forma de estado, daí derivando seu nome.

De acordo com apurações realizadas pelo Instituto Nacional de Pesquisa de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD), constatou-se essa triste realidade de que o Brasil detém no mercado mundial — o primeiro lugar no consumo de crack e a segunda posição no consumo de cocaína.  Os dados foram levantados por um grupo de estudos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e informados no mês de setembro de 2012. Foram ouvidos aproximadamente 4,6 mil pessoas com faixa etária superior a 14 anos em 149 municípios do país.

Conforme aponta o relatório, 4% da população adulta brasileira, correspondendo a seis milhões de pessoas, já experimentaram cocaína alguma vez na vida. Entre os adolescentes, jovens de 14 a 18 anos, 44 mil admitiram já ter feito uso da droga, o equivalente a 3% desse público.

Ainda consoante a esse estudo, 27% dos usuários dos dois tipos de cocaína (em pó - de uso nasal, e em pedra – fumada) consumiram a droga todos os dias ou, ao menos, duas vezes por semana, no ano passado. Quase metade foi identificada como dependente químico, mas apenas 30% deles disseram ter a intenção de interromper o uso.

Outro ponto preocupante abordado no relatório foi a idade de iniciação, o qual aponta que 45% experimentou cocaína antes dos 18 anos de idade. Além da iniciação precoce, o acesso à droga também é facilitado, pois 78% deles consideraram fácil encontrar o produto.

A pesquisa também comparou o consumo de cocaína nas regiões brasileiras em 2011. No Sudeste está concentrado o maior número de usuário de drogas, 46% deles. No Nordeste estão 27%, no Norte 10%, no Centro Oeste 10% e, no Sul, 7%.

No que tange ao crack, tida como droga de pobres, porque custa pouco, ele vem sendo consumido, cada vez mais, por pessoas da classe média. A constatação é do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), entidade ligada à Unifesp. Droga de altíssimo poder destrutivo, ocasiona danos graves aos usuários.

Esse elevadíssimo consumo de drogas está retratado no cristalino avanço da violência e da criminalidade no país, objeto de muitos estudos e enfrentamentos por meio de políticas públicas, preventivas e repressivas, do que são exemplos as operações especiais voltadas a desordenar a rede de narcotráfico e àquelas de enfrentamento do tráfico do crack em áreas de maior vulnerabilidade. A evidência, os assustadores números retratados na recente pesquisa demonstram a necessidade de maior dedicação ao tema.


Fonte: CONJUR, acesso em 06 de outubro de 2012

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Anhanguera/Pelotas: 7.ª Jornada Acadêmica de Direito

Imagem de divulgação



O Diretório Acadêmico do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera/Pelotas promove no período de 19 a 20 de outubro de 2012, a 7.ª Jornada Acadêmica de Direito da Anhanguera. O evento conta com diversos palestrantes de notoriedade regional e nacional, bem como com mostra de trabalhos científicos.

As inscrições podem ser realizadas na Livraria São José, campus I da UCPel.

Concurso de Artigos em Ciências Criminais, inscrições até 07/10!





O Segundo Departamento da Faculdade de  Direito da UFPel informa que as inscrições para o 1º Concurso de Artigos em Ciências Criminais, em homenagem ao Centenário da Faculdade estão PRORROGADAS até o dia 7  de outubro (domingo). As inscrições são gratuitas. 

Para concorrer é preciso ser aluno regularmente matriculado no Curso de Direito da UFPel. O artigo deve ser absolutamente inédito, especialmente sob o ponto de vista acadêmico, institucional ou curricular, bem como não estar pendente de publicação. 

Os autores dos artigos vencedores receberão certificados de reconhecimento e de participação no Concurso, bem como a possibilidade de publicação dos artigos em livro a ser organizado pelo Segundo Departamento da Faculdade de Direito. 

Outras informações: concursoartigosufpel@hotmail.com. A leitura integral do Regulamento (arquivo em anexo) é obrigatória.