TJRS: Negado pedido liminar para conceder prisão domiciliar a 500 apenados

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Os Juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre negaram os pedidos liminares da Defensoria Pública que buscavam a concessão de prisão domiciliar a aproximadamente 500 presos, até que surgissem vagas em casas do regime semiaberto. A decisão é desta terça-feira (13/11).

Os Defensores impetraram os habeas corpus alegando que os apenados receberam o benefício da progressão para o regime semiaberto, mas que, em razão da falta de vagas, permanecem em estabelecimentos do regime fechado.

No despacho, assinado conjuntamente pelos Juízes Eduardo Ernesto Lucas Almada, Paulo Augusto Oliveira Irion e Sidinei Jose Brzuska, salientaram que os pedidos não trazem comprovação de que os presos efetivamente receberam regime mais brando. Também não está demonstrado que não exista contra os apenados outra decisão judicial (prisão preventiva) que, havendo, justificaria sua manutenção no regime fechado.

Além do indeferimento das liminares, os magistrados solicitaram informações à Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) para que responda no prazo de cinco dias. Após, será dada vista ao Ministério Público para manifestação, por 48 horas. Após, os Juízes se reunirão para, em conjunto, dar a decisão final sobre o caso.

Ação coletiva

Quanto à ação coletiva ajuizada pela Defensoria que visa à concessão de prisão domiciliar a cerca de 200 apenados do Presídio Central o Juiz determinou, também nesta tarde, a realização das seguintes diligências:

• Confecção de uma listagem individual dos apenados inseridos na ação;
• Verificação, no sistema de informações integradas, se eles continuam recolhidos no Presídio Central, em regime fechado;
• Por fim, que seja verificado se os presos inseridos nesta ação já não figuram em ação individual (habeas corpus) impetrado pela Defensoria.

Fonte: TJ-RS, acesso em 15 de novembro de 2012.