sábado, 31 de julho de 2010

Professor Damásio: A droga do combate às drogas


"Quem milita na área do Direito bem sabe que na raiz de mais da metade dos delitos cometidos no País está a droga. O adolescente que pratica assalto nos cruzamentos das grandes cidades está desesperado à busca de dinheiro não para jantar com a namorada ou comprar uma roupa, mas para pagar ao traficante, porque, se não pagar com dinheiro, pagará com a própria vida."

Parece um terreno de areia movediça. Nele é cada vez maior o número de pessoas que se afundam e não conseguem voltar à superfície, movidas pelo transtorno, pelo engano de preferir, muito mais, a droga à própria vida. Isso acontece em nosso país de modo crescente e até o momento não emergiu um plano eficaz do Estado brasileiro que tenha a ventura de proteger a sociedade e livrar do sofrimento as famílias atingidas pelo desastre das drogas.

Parece incrível, décadas atrás o Brasil foi capaz de idealizar um programa de combate à AIDS, revestido de êxito, mas até agora, apesar do agravamento, nada que mereça respeito foi feito para enfrentar o tráfico de drogas e sua distribuição às pessoas. Vê-se que, recentemente, emergiu até mesmo um plano nacional envolvendo o lixo, algo absolutamente necessário, mas que serve para demonstrar a falta de coragem para agir da mesma forma em relação às drogas.

Dias atrás, o candidato José Serra mencionou publicamente que lhe parece assustador não termos um plano verdadeiro de combate às drogas, porém, por estar envolvido na disputa eleitoral, suas palavras foram tomadas como uma forma de agredir e diminuir seus competidores. Talvez por isso não repercutiram como mereciam.

Em verdade, o que ele disse é a expressão de uma infeliz realidade. Há pelo menos 70 anos entram no Brasil, produzidas no Paraguai, na Bolívia e na Colômbia, toneladas de maconha, cocaína e crack, sem que até o momento tenha sido idealizado um programa capaz de enfrentar esse câncer social, que antes corrompia os adultos, depois os jovens e agora alcança nossas crianças.

Nesse quadro sombrio, é de assustar a conduta de nosso Presidente da República, que vive alisando e passando a mão na cabeça do Presidente da Bolívia, um confesso produtor de coca, da qual é elaborada a cocaína vendida no Brasil e que degrada o tecido social, corrompendo a vontade de milhares de pessoas.

A importância econômica do Brasil e o destaque alcançado no continente permitiriam que o Governo brasileiro se empenhasse num trabalho diplomático de eficácia junto aos países vizinhos para que houvesse um refreamento na produção de drogas. Especialistas dizem que de nada adianta combater internamente a ação dos traficantes se nos territórios próximos à nossa fronteira a droga continua a ser produzida e a entrar impunemente.

Quem milita na área do Direito bem sabe que na raiz de mais da metade dos delitos cometidos no País está a droga. O adolescente que pratica assalto nos cruzamentos das grandes cidades está desesperado à busca de dinheiro não para jantar com a namorada ou comprar uma roupa, mas para pagar ao traficante, porque, se não pagar com dinheiro, pagará com a própria vida.

A ética no trágico mundo das drogas envolve a confiança de fornecer, fornecer, fornecer e cobrar só depois. Fornecer, todos sabemos, significa criar a dependência química, aquela pela qual o organismo exige o produto acima de qualquer outra coisa. Esse inferno é proclamado publicamente a toda hora, mas a condenação não tem sido suficiente para afastar o aliciamento de novos viciados.

Desnecessário repetir que o prazer fugaz e enganoso proporcionado pela droga destrói vidas, destroça famílias e necrosa gradativa e crescentemente o tecido social. É incrível que isso continue a acontecer tendo como aliados o silêncio cúmplice e a indiferença de governantes, os quais, por sorte, não são eternos.

O pior é que nesse quadro sombrio e desanimador surgem a toda hora, lamentavelmente, como estímulos à disseminação das drogas, vozes bastante lúgubres, anunciando, por exemplo, que a maconha não é danosa ao organismo humano. São afirmações que servem apenas para exprimir a inteligência dos que as produzem.(grifei)

Cientistas britânicos comprovaram cientificamente que o uso de maconha conduz a uma psicose de cura dificílima. Essas pesquisas demonstraram que entre dez pessoas, sendo três delas viciadas em maconha, a maneira de ver a vida é diversa: os sete não usuários veem-na de uma forma e os três viciados de forma completamente diferente. É como se esses três viciados fossem seres fora do ninho, desajustados diante do mundo em que vivem. Permissíveis ao extremo, passam a aceitar qualquer degradação moral com naturalidade e vão afundando na areia movediça, primeiros os pés, depois as pernas, o corpo e, finalmente, a propriamente vida.

A maconha talvez seja a mais danosa de todas as drogas, porque representa o início do plano inclinado na vida dos que a experimentam. Esforços isolados são feitos pela iniciativa privada, por universidades e associações de classe, todas voltadas para a tentativa de recuperação dos viciados. Na Faculdade de Medicina federal de São Paulo, esses esforços chegam a resultados excepcionalmente animadores, assim como a campanha desenvolvida pelo Centro de Integração Empresa-Escola, também de São Paulo, voltada para a conscientização dos jovens. (grifei)

Tudo isso é necessário e merece estímulo, mas, sem nenhuma dúvida, falta uma ação programada de Governo, um plano, enfim, que alimente a luta contra a produção de drogas. Sem a presença das drogas a criminalidade crescente, que deixa as famílias presas em casa, poderá gradativamente arrefecer, criando um clima de esperança em cada um de nós.

Cada vez que vejo, nos jornais e na televisão, a escalada criminosa decorrente das drogas, fico pensando: meu Deus, será que só eu estou enxergando isso? É claro que não, há uma infinidade de pessoas preocupadas e prontas para agir em conjunto, mas falta a ação programada que somente um governo de caráter terá o poder de desencadear.

Enquanto isso não vem, é necessário que cada um de nós, que nos sentimos humilhados e diminuídos por essa degradação, junte esforços para cobrar, para exigir mais atenção e mais coragem.

[O presente texto foi transcrito integralmente do Blog do Pofessor da Damásio de Jesus, recebendo apenas grifos e destaques entendidos pertinentes]

Fonte: BlogDamásio, disponível em 28 de julho de 2010.

domingo, 18 de julho de 2010

Mateando e musiqueando: "Eu sou do sul"

EU SOU DO SUL
(Élton Saldanha)

Eu sou do sul, sou do sul
É só olhar pra ver que eu sou do sul, sou do sul
A minha terra tem um céu azul, céu azul
É só olhar e ver.

Eu sou do sul
É só olhar pra ver que eu sou do sul
A minha terra tem um céu azul
É só olhar e ver.

Eu sou do sul
É só olhar pra ver que eu sou do sul
A minha terra tem um céu azul
É só olhar e ver.

Nascido entre a poesia e o arado
A gente lida com o gado e cuida da plantação
A minha gente que veio da guerra
Cuida dessa terra
Como quem cuida do coração.

Eu sou do sul
É só olhar pra ver que eu sou do sul
A minha terra tem um céu azul
É só olhar e ver.

Você, que não conhece meu estado
Está convidado a ser feliz neste lugar
A Serra te dá o vinho
O litoral te dá carinho
E o Guaíba te dá um pôr do sol lá na capital.

Eu sou do sul
É só olhar pra ver que eu sou do sul
A minha terra tem um céu azul
É só olhar e ver.

A fronteira 'los hermanos'
É prenda, cavalo e canha
Viver lá na campanha é bom demais
Que o santo missioneiro
Te acompanhe companheiro
Se puder vem lavar a alma no Rio Uruguai.

Eu sou do sul
É só olhar pra ver que eu sou do sul
A minha terra tem um céu azul
É só olhar e ver.

Eu sou do sul
É só olhar pra ver que eu sou do sul
A minha terra tem um céu azul
É só olhar e ver.

Eu sou do sul!

Um ótimo domingo a todos e a todas!


  • Assista no YouTube "Eu sou do sul", na interpretação de "Os Serranos", clique aqui

quarta-feira, 14 de julho de 2010

STJ: Penal - A denúncia deve descrever a conduta com todas as suas especificações

“A falta de especificação dos fatos criminosos, com todas as circunstâncias, tal como exigido pela Lei Processual Penal, impede o exercício mínimo da ampla defesa” (Ministro Jorge Mussi - Quinta Câmara - STJ)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou ação penal movida contra funcionária de uma penitenciária que tentou entrar no estabelecimento prisional com um carregador de celular que supostamente seria entregue a um detento. A Turma concluiu que a denúncia não especificou a conduta atribuída à servidora.


Lotada no setor de enfermagem, a servidora foi condenada por corrupção passiva a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, e ainda perdeu o cargo público. Seu pedido de trancamento da ação penal foi rejeitado pela 15ª Câmara do 7º Grupo da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No habeas corpus ajuizado no STJ, a defesa alegou que a acusação é inepta, pois não descreve qual seria a vantagem indevida prometida ou recebida pela acusada, limitando-se a afirmar que a denunciada contrariou o dever funcional “ao receber ou aceitar promessa de 'vantagem pecuniária, em troca do transporte do carregador de telefone celular para o interior da penitenciária".

Segundo o relator, ministro Jorge Mussi, nos termos da denúncia percebe-se a inexistência de uma descrição mínima da conduta atribuída à paciente, uma vez que o Ministério Público não especificou, tampouco descreveu, como e qual vantagem ou promessa de vantagem teria sido por ela solicitada ou recebida.

Para o ministro, ao não determinar como e de que modo a acusada teria recebido ou aceitado promessa de vantagem pecuniária, resta na acusação apenas a narrativa da tentativa de ingressar no estabelecimento prisional com um carregador de aparelho celular, fato que, por óbvio, não se enquadra no tipo de corrupção passiva.

“A falta de especificação dos fatos criminosos, com todas as circunstâncias, tal como exigido pela Lei Processual Penal, impede o exercício mínimo da ampla defesa”, uma vez que o acusado defende-se dos fatos expostos na acusação, e tanto o recebimento da inicial quanto à prolação de sentença são balizados pelo que foi contido na denúncia, enfatizou o relator em seu voto.

Assim, a Turma determinou a anulação da ação penal desde o recebimento da denúncia, sem prejuízo do oferecimento de outra de acordo com os requisitos legais. A decisão foi unânime.

Fonte:
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ, disponível em 12 julho 2010, 09h 42min.

Ministério da Saúde: 25 mil jovens correm risco de vida pelo uso de crack

“Existem duas populações de consumidores de crack no Brasil. Uma que estimamos em 25 mil jovens que estejam em vulnerabilidade máxima e corram risco de vida e outra, em situação menos grave, com 600 mil pessoas que fazem uso frequente da droga” (Pedro Delgado - Coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde)

O crack, droga formada pela mistura de bicarbonato de sódio e cocaína, ameaça a vida de 25 mil jovens brasileiros. A estimativa é do Ministério da Saúde e, segundo o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Drogas do ministério, Pedro Delgado, a dependência coloca esses jovens no nível de marginalidade extrema.

Delgado disse ainda que faltam estudos de âmbito nacional sobre o tema, mas os dados do ministério mostram que existem padrões diferentes de uso das drogas, inclusive do crack. “Existem duas populações de consumidores de crack no Brasil. Uma que estimamos em 25 mil jovens que estejam em vulnerabilidade máxima e corram risco de vida e outra, em situação menos grave, com 600 mil pessoas que fazem uso frequente da droga”.

O coordenador do Ministério da Saúde também falou do problema da mortalidade de adolescentes pelo uso de drogas, citando Maceió como a cidade com o maior registro de morte violenta de jovens. “Temos convicção de que isto tem a ver com a vulnerabilidade associada ao uso de drogas”, disse.

Em maio deste ano o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Plano Nacional de Combate ao Crack que destinou R$ 90 milhões para o Ministério da Saúde, prioritariamente para a ampliação dos leitos em hospitais gerais. Mais R$ 210 milhões de recursos novos do orçamento do ministério estão sendo utilizados para a ampliação de centros de Atendimento Psicossocial para dependentes químicos, que nas cidades com mais de 200 mil habitantes passarão a funcionar durante 24 horas.

Ações intersetoriais

Segundo o representante do Ministério da Saúde apesar da necessidade de ampliação do número de vagas em hospitais gerais, a internação não deve ser vista como a solução do problema. “Em situação de risco existe a opção da internação, mas ela não é a solução para o crack. Os casos mais graves acometem pessoas que passaram pela internação. Precisamos de ações intersetoriais para combater o problema”, disse.

O secretário nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), general Paulo Uchôa, disse que em agosto começam os cursos a distância para a formação de profissionais de diversas áreas para lidar com o problema do crack. Serão 80 mil vagas destinadas a religiosos, conselheiros de infância e adolescência, educadores e profissionais de saúde. “A ideia é fazer uma capacitação coletiva para que todos falem a mesma linguagem”, afirmou.

Uchôa falou também que uma pesquisa realizada pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) mostrará o retrato da situação do crack no país, desde o consumo, o perfil do dependente até as consequências da droga sobre as famílias. Os primeiros dados da pesquisa devem ser apresentados em setembro.

“Com base nos dados revelados na pesquisa faremos um redirecionamento ou direcionamento das ações. Temos muitas informações sobre a cocaína, mas não temos dados aprofundados sobre o uso do crack”.

Fonte: Portal Ecodesenvolvimento, disponível em 09 Julho 2010 às 10h00min.

domingo, 11 de julho de 2010

Mateando e musiqueando: Origens

ORIGENS
(Neto Fagundes)

Campeando um rastro de glória
venho sovado de pealo
erguendo a poeira da história
nas patas do meu cavalo
o índio, que vive em mim
bate um tambor
no meu peito
o negro, também assim
tempera e adoça
o meu jeito
com laço e com boleadera
com garrucha e com facão
desenhei pátria e fronteira
pago, querência e nação.

Eu sei que não vou morrer
porque de mim vai ficar
o mundo que eu construí
o meu Rio Grande, o meu lar
campeando as próprias origens
qualquer guri vai achar
campeando as próprias origens
qualquer guri vai achar.

Sou a gaita corcoveando
nas mãos do velho gaiteiro
dizendo por onde ando
que sou gaúcho e campeiro
eu sou o moço que canta
o pago em cada canção
e traz na própria garganta
o eco do seu violão.

Sou o guri pêlo duro
campeando o mundo de amor
e me vou rumo ao futuro
tendo no peito um cantor.

Eu sei que não vou morrer
porque de mim vai ficar
o mundo que eu contruí
o meu Rio Grande, o meu lar
campeando as próprias origens
qualquer guri vai achar
campeando as próprias origens
qualquer guri, vai achar.


Um excelente domingo a todos e a todas!


  • Assista no YouTube "Origens" na interpretação de Os Fagundes, clique aqui

sábado, 10 de julho de 2010

Novo visual e novas ferramentas

Olá amigos e amigas,

Há mais de dez meses no ar, este Blog agora está com novo visual conforme podem perceber. As modificações inseridas no projeto gráfico e nas ferramentas disponibilizadas tem por objetivo aprimorar este espaço e ampliar a comodidade de acesso para ti que nos acompanha.

Nesse sentido, as já tradicionais listagens de sítios jurídicos que costumavam ocupar o espaço inferior direito da página, agora podem ser acessadas com mais facilidade e rapidez através do botão "Sítios e Blogs Jurídicos" no topo da página.

Além disso, agora é possível traduzir automaticamente nossas postagens para inglês e espanhol através da ferramenta "Google Translator".

Novas ferramentas e novos espaços serão inseridos em breve.

Um forte abraço a todos e a todas!

quarta-feira, 7 de julho de 2010

FMB/Pelotas promove Ciclo de Palestras

Conforme havia informado, a unidade satelitária Pelotas do Curso Jurídico FMB promove no período de 12 a 15 de julho mais um ciclo de palestras gratuito.

Confira a programação


Cursos gratuitos no período de férias


O mês de julho é tempo de férias, tempo de descanso e retomada de energias, mas pode/deve ser ainda um período de atualização e estudo. Nestas semanas de férias os diversos cursos preparatórios na área de direito existentes em Pelotas estão promovendo palestras, seminários e cursos de curta duração gratuitos. Vejamos alguns destes cursos a seguir.


  • COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS
A unidade satelitária Pelotas do Complexo Damásio de Jesus - situada à Rua Félix da Cunha, n.º 603, Centro - oferece dois cursos bastante interessantes que destacamos.
1. Curso de Atualização: Execuções Especiais: Fiscal, Contra a Fazenda Pública, Alimentos e Tutela Jurisdicional Coletiva.
Período: 12 a 16 de julho de 2010, das 18h50min às 22h30min.
2. Curso de Formação Humanística: Teoria Geral do Direito, Psicologia Jurídica e Sociologia Jurídica.
Período: 12 a 16de julho de 2010, das 08h às 12h30min.
  • CURSO JURÍDICO FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS - FMB
A unidade satelitária Pelotas do Curso FMB - situada na Rua Félix da Cunha 772, Centro - promove no período de 12 a 15 de julho mais um ciclo de palestras. As inscrições podem ser realizadas na secretária da unidade e a programação se encontra disponível no sítio virtual do curso.
  • REDE LUIZ FLÁVIO GOMES - LFG
No período de 19 a 24 de julho a unidade satelitária Pelotas da Rede LFG - situada na Rua Andrade Neves, n.º 2294, Centro - promoverá a XVI SEMANA DE ATUALIZAÇÃO GRATUITA com diversas palestras acerca de temáticas relevantes, com opção de turnos manhã ou noite.
As inscrições podem ser realizadas na unidade e a programação se encontra disponível no sítio virtual do curso.

domingo, 4 de julho de 2010

Projeto Cinema Paradiso propicia reflexão sobre aspectos psiquiátricos



O Projeto Cinema Paradiso, desenvolvido pelo Departamento de Saúde Mental, da Faculdade de Medicina da UFPel, se propõe a enriquecer o diálogo sobre aspectos psiquiátricos diversos a partir da discussão de filmes, por entender que esse debate favorece a aproximação com muitas áreas de interesse e também estimula a conversa entre pessoas do Departamento e convidados da comunidade em geral.Os filmes são sempre seguidos das discussões e as exibições ocorrem na segunda terça-feira de cada mês. A exibição dos filmes começa as 18h30min, na Faculdade de Medicina - 3° piso.


Fonte:
UFPel - Coordenadoria de Comunicação Social, disponível em 21 de junho de 2010.

Mateando e musiqueando: "Que homens são esses"


QUE HOMENS SÃO ESSES

(Francisco Castilhos / Carlos Moacir)

Que homens são esses
Que fogem a luta
Será que não sabem as glórias do pago
Que homens são esses que nada respondem, que calam verdades, que reprimem afagos
Que homens são esses que trazem nas mãos o freio, o cabresto, a rédea e o buçal
Que homens são esses que tem o dever de fazer o bem, mas só fazem o mal

Eu quero ser gente igual aos avós
Eu quero ser gente igual aos meus pais
Eu quero ser homem sem máguas no peito
Eu quero respeito e direitos iguais
Eu quero este pampa semeando bondade
Eu quero sonhar com homens irmãos
Eu quero meu filho sem ódio nem guerra
Eu quero esta terra ao alcance das mãos

Que sejam mais justos os homens de agora
Que cantem cantigas, antigas e puras
Relembrem figuras sem nada temer

Procurem um mundo de paz na planura
E encontrem na luta, na força e na raça
Um novo caminho no alvorecer

Desperta meu povo do ventre de outrora
Onde marcas presentes não são cicatrizes
Desperta meu povo liberta teu grito
Num brado mais forte que as próprias raizes

Eu quero ser gente igual aos avós
Eu quero ser gente igual aos meus pais
Eu quero ser homem sem máguas no peito
Eu quero respeito e direitos iguais
Eu quero este pampa semeando bondade
Eu quero sonhar com homens irmãos
Eu quero meu filho sem ódio nem guerra
Eu quero esta terra ao alcance das mãos

Eu quero ser gente igual aos avós
Eu quero ser gente igual aos meus pais
Eu quero ser homem sem máguas no peito
Eu quero respeito e direitos iguais
Eu quero este pampa semeando bondade
Eu quero sonhar com homens irmãos
Eu quero meu filho sem ódio nem guerra
Eu quero esta terra ao alcance das mãos


Um ótimo domingo a todos e a todas!
  • Veja no YOUTUBE "Que homens são esses" na interpretação de César Passarinho

sábado, 3 de julho de 2010

Julgado do STJ afirma relatividade da presunção de violência em relação sexual com menor de 14 anos de idade


Referência: Resp 637361

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça analisou a questão da relatividade da presunção de violência em caso relação sexual com vítima menor de 14 anos, nos termos do art.224,"a" do Código Penal (revogado pela L.12.015/09).

Na decisão o relator, Ministro Og Fernandes, observa ser acertada a decisão do juiz de primeiro grau a qual absolveu o acusado ante um painel probatório que demonstrava a presença induvidosa de consentimento da vítima na relação, bem como as peculiaridades da menor demonstravam não se apresentar a "inocência necessária" para a configuração da hipótese de incidência da presunção legal.

A decisão sintetiza forte entendimento jurisprudencial acerca da matéria motivo pelo qual indico a leitura na íntegra do voto do Eminente Ministro Og Fernandes.

Outrossim, cumpre destacar ter o fato narrado no processo em questão ocorrido anteriormente a entrada em vigor da L.12015/09, a qual modificou o tratamento dos crimes contra a dignidade sexual, aumentando o rigor punitivo nas hipóteses de vítimas menores de 14 anos de idade.

STJ: Reformada decisão que condenou adolescente a cumprir medida de internação


O juiz da causa, examinando minuciosamente todos os aspectos que envolvem a aplicação da medida socioeducativa, concluiu acertadamente pela não aplicação da internação.

Referência: HC162237

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que condenou um adolescente à medida de internação, transformando a pena em medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. A defesa do jovem, atualmente com 19 anos, recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O relator do habeas corpus, ministro Og Fernandes, aplicou ao jovem medida socioeducativa pelo prazo mínimo de três meses e máximo de seis meses, durante quatro horas semanais, por ser mais adequada e tendente à reeducação e ressocialização.

Em fevereiro de 2007, um menor teria efetuado dois disparos com arma de fogo contra um jovem de 17 anos, o que provocou a sua morte. Em primeiro grau, a Justiça mineira aplicou medida socioeducativa. O Ministério Público apelou para impor ao acusado a medida de internação, por considerar o ato de extrema gravidade. O TJMG deu provimento ao recurso, modificando a sentença.

O advogado do jovem recorreu ao STJ, pedindo para que fosse restabelecida a sentença. Alegou que a aplicação da internação foi justificada exclusivamente pela gravidade do crime, desprezando as condições pessoais do autor, o que caracteriza constrangimento ilegal.

Segundo o relator, em razão do princípio da excepcionalidade, a medida de internação somente é possível nas hipóteses previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, quando o ato infracional for praticado com grave ameaça ou violência contra a pessoa; quando houver o reiterado cometimento de outras infrações graves; ou, ainda, quando houver o descumprimento reiterável e justificável de medida anteriormente imposta, ressalvadas as hipóteses nas quais outras medidas menos severas forem suficientemente adequadas.

E no caso, a seu ver, o juiz da causa, examinando minuciosamente todos os aspectos que envolvem a aplicação da medida socioeducativa, concluiu acertadamente pela não aplicação da internação, uma vez que a prestação de serviço à comunidade se mostra mais adequada.

O relator analisou também o perfil do jovem, que não recebeu nenhuma outra medida socioeducativa, possui boa estrutura familiar e está trabalhando e estudando, o que contribui positivamente para seu afastamento de atos marginais. “Privá-lo de sua liberdade neste momento seria interromper brutalmente seu processo de ressocialização”, afirmou.

Referência: HC162237

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ, disponível em 30 de junho de 2010, 11h 10min.