Em sessão marcada para as 10h de terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar projeto que estabelece a identificação genética para condenados por crimes violentos (PLS) 93/11. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO) e será votado em decisão terminativa.
O objetivo do projeto é criar um banco de dados nacional de DNA para auxiliar a justiça e, assim, facilitar o combate ao crime. Na última terça-feira (5), parentes de vítimas de crimes sexuais ocorridos em 2009 na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) encaminharam ao presidente do Senado, José Sarney, um abaixo-assinado a favor da proposta. No mesmo dia, o PLS 93/11 foi debatido com familiares de vítimas, peritos e juristas.
O objetivo do projeto é criar um banco de dados nacional de DNA para auxiliar a justiça e, assim, facilitar o combate ao crime. Na última terça-feira (5), parentes de vítimas de crimes sexuais ocorridos em 2009 na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) encaminharam ao presidente do Senado, José Sarney, um abaixo-assinado a favor da proposta. No mesmo dia, o PLS 93/11 foi debatido com familiares de vítimas, peritos e juristas.
Em seu substitutivo ao projeto, Demóstenes Torres propõe apenas a alteração da expressão original "condenados por crime praticado com violência" por "condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave". O senador argumenta que, na forma anterior, até condenados por crime de lesão corporal leve teriam de se submeter à identificação, o que seria exagerado em sua opinião.
Fonte: Âmbito Jurídico, acesso em 11 jul. 2011.
- Para acessar a íntegra do PLS 93/11, clique aqui.
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