UCPel: III Seminário de Política Social no MERCOSUL

Mais informações no BLOG PODERÁ SER O DIREITO EMANCIPATÓRIO

UFPel: Especialização em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional

A Faculdade de Administração e Turismo da UFPel abre inscrições até o dia 24 de março para ingresso no Curso de Especialização em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional. O curso tem como objetivo desenvolver as competências de profissionais graduados em Administração, Turismo, áreas afins, de técnicos de nível superior de instituições públicas e privadas para atuarem na gestão de órgãos públicos ou privados voltados para o desenvolvimento local e regional.

Informações sobre o processo de seleção podem ser obtidas na secretaria do curso, na Faculdade de Administração e de Turismo, na rua Almirante Barroso, 1734; telefones: 53-3222-7981; 3225-4573; e-mail: dat.ufpel@gmail.com, das 8:00 horas às 14:00 horas, até  o dia 4 de março (enquanto durar o turno único na UFPel), e das 13:30 horas às  20:00 horas, de 9 a 24 de março.

Fonte: CCS/UFPel, acesso em 26 fev. 2011

Palestra sobre acesso à Justiça e Direito dos Idosos

Foto obtida de Direito2

A necessidade de democratização e de ampliação dos mecanismos de Acesso à Justiça e as interfaces existentes com os direitos dos idosos serão o tema da palestra de abertura das atividades do ano de 2011, promovida pelo CETRES/UCPEL  Centro de Extensão em Atenção à Terceira Idade da Universidade Católica de Pelotas.

O evento se realizará no próximo dia 28/2, a partir das 14h, na sede do CETRES, localizada na Avenida Domingos de Almeida, n.º 3150, 1.º piso, em Pelotas, RS.

O palestrante será o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, que falará sobre os direitos dos idosos e as responsabilidades do poder público e da sociedade na concretização do direito humano de acesso à justiça.

Para o magistrado, o pressuposto do acesso à justiça é a informação da comunidade sobre o teor e a extensão de seus direitos e sobre as ferramentas disponíveis à sua concretização. As pessoas devem conhecer seus direitos, seus deveres e os mecanismos de acesso à Justiça. E o Poder Judiciário deve esclarecer a comunidade sobre essas questões que são essenciais à cidadania, diz o Juiz Malizia.

O palestrante é mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em Administração do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, tendo seu trabalho de conclusão o tema: Concretização do Direito Humano de Acesso à Justiça: Imperativo Ético do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS, acesso em 22 fev. 2011

STJ: Mula de tráfico integra organização criminosa e não se beneficia por ser primário

 Precedente: HC 189979

Aquele que transporta grande quantidade de entorpecente ao exterior, mediante remuneração e com despesas pagas, integra organização criminosa, não podendo ser beneficiado por norma que favorece o pequeno traficante. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus a condenado por tentar embarcar para Amsterdã, Holanda, com 960 gramas de cocaína em 83 cápsulas ingeridas.

Para a defesa, por ser primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa, o réu deveria ser favorecido pela regra que diminui em até dois terços a pena do traficante não habitual (modalidade privilegiada de tráfico).

Mas o ministro Og Fernandes, relator do processo no STJ, negou a pretensão. Para ele, o juiz afirmou de forma correta o elevado nível de culpabilidade do réu, ao indicar que o acusado se expôs inclusive a risco de morte para completar o delito, e que ele aderiu à organização criminosa ao pretender realizar o transporte internacional da droga patrocinado por ela.

O relator também considerou que a quantidade de droga destinada à Holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico. “É de ver, por fim, que a 'mens legis' da causa de diminuição de pena seria alcançar aqueles pequenos traficantes, circunstância diversa da vivenciada nos autos, dada a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente, com alto poder destrutivo”, concluiu. 

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ, acesso em 21 fev. 2011

Mateando e musiqueando: "Mateando"

Mateando - Jayme Caetano Braun

UM EXCELENTE DOMINGO A TODOS E A TODAS!

UFPel: Mestrado em Ciências Sociais seleciona aluno especial

O curso de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas está abrindo inscrições para alunos especiais no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011.

Para acessar o edital, clique aqui.

Mais informações sobre o curso e suas linhas de pesquisa, clique aqui.

BM apreende drogas e armas no Presídio de Canguçu

Na manhã desta quinta-feira (17) a Brigada Militar (BM) e os agentes penitenciários do Presídio Estadual de Canguçu apreenderam celulares, carregadores, facas e drogas. A revista solicitada pelo poder Judiciário faz parte da rotina da instituição e contou com o apoio do Grupo de Choque da BM de Pelotas.

Segundo o administrador, a ação faz parte da série de mudanças pela qual a instituição está passando. “Precisamos mudar a sistemática de entrada de drogas no presídio e isso só poderá ser feito com a intensificação das revistas das visitas”, explicou.

Fonte: Rádio Liberdade, acesso em 17 fev. 2011

STJ: Emprego de arma pode ser provado por testemunhas

 Precedente: HC183737

O uso de facão do tipo peixeira em assalto pode ser comprovado por meio de testemunhos. Por esse motivo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a condenado por roubo.

Segundo a defesa, a arma seria apenas um simulacro, sem qualquer potencial lesivo. Assim, a condenação violaria os princípios da individualização da pena e da razoabilidade. O pedido era para que se reduzisse a pena ao mínimo legal.

Mas, para o ministro Og Fernandes, a avaliação sobre a lesividade da arma demandaria revisão de provas, o que é vedado ao STJ. Além disso, o Tribunal já se posicionou no sentido de que a prova do uso de arma em assalto pode ser feita com base no depoimento da vítima ou de testemunhas.

No caso específico, o tribunal local definiu que havia ampla evidência do uso da peixeira no assalto. Segundo os depoimentos mencionados na decisão, o condenado manteve o facão escondido sob a roupa, mas indicando sua presença ao cobrador como forma de intimidá-lo, no que foi bem-sucedido.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ, acesso em 17 fev. 2011

OAB divulga gabaritos e cadernos de prova do Exame de Ordem

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta segunda-feira os gabaritos e os cadernos de prova do Exame da Ordem 2010/3. O resultado sai no dia 16 de março.

Gabaritos
Caderno de prova 1
Caderno de prova 2
Caderno de prova 3
Caderno de prova 4

A prova da primeira fase do exame aconteceu neste domingo (13) e teve 2,7% de abstenção.

Nessa primeira fase, os candidatos fazem teste objetivo com 100 perguntas e, caso aprovados, são promovidos para a segunda fase do exame, ainda sem data definida, que consiste em prova prático-profissional (dissertativa). O exame é aplicado pela FGV.

No Estado de São Paulo, dos 23.977 candidatos que realizaram o exame de ordem 2010/2 somente 3.042 foram aprovados. A segunda fase, realizada em novembro do ano passado, reuniu 46.946 candidatos em todo o país.

As cidades que mais aprovaram foram São Paulo, com 1.414; Campinas com 174, São Bernardo do Campo com 161, Santos, com 115 e Bauru com 109 aprovados.

Fonte: FolhaOnline, acesso em 15 fev. 2011

Mateando e musiqueando: Esquilador

Esquilador - Telmo de Freitas

Um excelente domingo a todos e a todas!

Direito - UFPel: Calendário de Rematrículas

As férias para os acadêmicos do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas estão entrando na reta final. O ano letivo 2011 terá início em 10 de março, encerrando-se em 03 de dezembro.

O  período de rematrículas será de 28 de fevereiro a 04 de março. Vejamos o cronograma de REMATRÍCULAS 2011 a seguir:

DIA 28 DE FEVEREIRO 

6.º ANO MANHÃ 08:15 ÀS 09:30 HORAS
6.º ANO NOITE 17:30 ÀS 19:00 HORAS

DIA 01 DE MARÇO 

5.º ANO MANHÃ 08:15 ÀS 09:30 HORAS
5.º ANO NOITE 17:30 ÀS 19:00 HORAS

DIA 02 DE MARÇO 

4.º ANO MANHÃ 08:15 ÀS 09:30 HORAS
4.º ANO NOITE 17:30 ÀS 19:00 HORAS

DIA 03 DE MARÇO 

3.º ANO MANHÃ 08:15 ÀS 09:30 HORAS
3.º ANO NOITE 17:30 ÀS 19:00 HORAS

DIA 04 DE MARÇO 

2.º ANO MANHÃ 08:15 ÀS 09:30 HORAS
2.º ANO NOITE 17:30 ÀS 19:00 HORAS

Cumpre ressaltar ainda que, conforme informações do Colegiado do Curso, as matrículas no Direito serão exclusivamente presenciais, nas datas acima referidas. Dessa forma, não haverá rematrícula online.

FMB: Revisão de Véspera para OAB

O Curso Jurídico FMB organizará o Aulão de Revisão de Véspera para a OAB 2010.3, neste sábado dia 12 de fevereiro de 2011, a partir das 07h25min.

Trata-se de uma revisão geral dos principais tópicos a serem abordados no Exame da Ordem.

Inscrições, na secretaria da unidade, Gratuitas para alunos e ex-alunos, e mediante investimento de R$10,00 para não alunos.

A unidade satelitária do curso FMB fica na Rua Félix da Cunha, 772 - sl. 07 - Galeria Tillmann, Centro, Pelotas - RS.

Inscrições no Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural

O curso de Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Pelotas está abrindo inscrições para alunos especiais no período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2011,

Para acessar o edital, clique aqui.

Mais informações sobre o curso e suas linhas de pesquisa, clique aqui.

Fuga, superlotação e interdição do Presídio de Caxias do Sul

 "A casa prisional, com 298 vagas, abriga 746 apenados e há um agente penitenciário para 60 presos."

A juíza de Direito Sonáli da Cruz Zluhan, da 3ª Vara Criminal, determinou, nesta quarta-feira, a interdição do Presídio Industrial de Caxias do Sul (PICS). Com isso, a casa penal não poderá receber presos novos condenados ou provisórios por 60 dias, contando a partir de segunda-feira.

A interdição já havia sido decretada, a pedido do Ministério Público, em agosto de 2002, e suspensa por solicitação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que anunciou a construção de novo espaço para os 80 presos do regime fechado.

Segundo a juíza, a Susepe alegou que a obra do novo presídio tinha previsão de término para setembro de 2006, mas se encontra parada por questões financeiras da empresa contratada. A assessoria da superintendência, por sua vez, afirmou que não foi comunicada da decisão.

Ainda de acordo com a magistrada, a situação está caótica no local. A casa prisional, com 298 vagas, abriga 746 apenados e há um agente penitenciário para 60 presos. As celas, com capacidade para quatro pessoas, já contam com 16.

Na madrugada de segunda-feira, três detentos fugiram da casa prisional. Os homens teriam escavado a parede de uma das celas e cortado as telas de proteção do entorno da cadeia. Após o fato, o diretor e o chefe de Disciplina do presídio foram afastados para investigação do ocorrido.

Fonte: Correio do Povo, acesso em 09 fev. 2011

Fuga e tranferência de presos em Santa Maria

A fuga de oito presos das celas 10 e 11 da galeria C foi o estopim no Presídio Regional de Santa Maria na manhã de ontem. O alerta foi dado por volta das 8h, quando os agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) realizavam a contagem dos detentos. A fuga ocorreu durante a madrugada e não foi percebida pelos agentes e nem pelos policiais da Brigada Militar que reforçam o policiamento na parte externa do complexo prisional. O fato fez com que o delegado regional da Susepe, Rogério Mangini, solicitasse apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar de Santa Maria para a transferência de 50 presos.

Segundo a Susepe, os presos das celas 10 e 11 fizeram um buraco de uma cela para outra e depois cavaram um túnel até a rede de esgoto e saíram pelos fundos da casa prisional da cidade. No local, há indícios também de que eles teriam subido em um portão e andado por cima de arames farpados, já que a área é rodeada de cães. Ainda na tarde de ontem agentes da corregedoria da Susepe chegaram ao Presídio Regional para abrir um procedimento de investigação para apontar como se deu a fuga.

Esta é a primeira crise enfrentada pelo novo delegado, que assumiu o cargo há pouco. Em alto e bom som, Mangini afirmou que a situação já era esperada. “Não é culpa do ex-delegado nem de funcionários. É culpa de um governo que não se preocupou com o que poderia acontecer. É uma herança negativa, mas aos poucos vamos ajeitando tudo. Será um trabalho árduo, mas será feito”, enfatizou.

A galeria C abrigava 125 presos até o momento da fuga e é a ala com maior registro de incidentes do presídio. Nela ficam os presos de maior periculosidade segundo Domacir Corrêa, ex-delegado da Susepe .

Dos 125 detentos, 30 foram levados para a nova penitenciária de Santa Maria, no Distrito de Santo Antão, e que ainda não foi inaugurada. No meio de tarde e cerca de uma hora depois da primeira transferência, os policiais e os agentes começavam a separar os presos que seriam encaminhados para a Penitenciária Modulada de Ijuí, ainda ontem. Conforme Mangini, a galeria foi fechada parcialmente para o local ser reformado. Na noite de ontem, havia 67 presos divididos nas celas com melhores condições e com menos risco de fuga.

Fonte: Jornal A Razão, acesso em 09 fev. 2011



OBS: Conforme informação do canal de notícias R7 , o Presídio Regional de Santa Maria tem capacidade para 250 apenados, mas atualmente se encontram no estabelecimento mais de 500 detentos.

Criminalidade em Pelotas apresenta aumento

Por Carolina Malhão

Diário Popular - Pelotas

Os números da criminalidade assustam. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), 413 pessoas já foram vítimas de furtos em pouco mais de um mês em Pelotas. A média de 11,8 por dia é maior do que a apresentada no ano passado, quando eram registrados 11 ao dia.

A estatística piora a situação da cidade no ranking estadual. Se na mesma época do último ano Pelotas estava em 6º, agora ocupa a 3ª posição estando atrás apenas de Porto Alegre e Caxias do Sul. E o tipo de delito se alastra pela região. Em Rio Grande foram 280 e em Bagé 164. A única cidade que permanece sem nenhuma ocorrência é Arroio do Padre.

Em relação aos assaltos, 2011 contabilizou 177 a pessoas e 15 de veículos em Pelotas. Uma média de cinco por dia. No caso, menor do que a de 5,8 de 2010. Por não ter sido informado oficialmente dos números pela SSP, o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Eliseu Vedana, preferiu não comentar os dados.

O número de furtos e roubos de veículos é bem menor do que os cometidos contra pessoas, no entanto, também é preocupante. Em toda a região 82 proprietários perderam seus veículos para criminosos, 62 foram em furtos e 20 em roubos. Pelotas, a maior cidade, liderou as estatísticas com 22 e 15, respectivamente. Enquanto Rio Grande teve 22 furtados e apenas dois roubados. Em Bagé foram 11 e um. Os moradores dos municípios de Arroio Grande, Capão do Leão e Piratini não haviam sofrido nenhum dos dois crimes entre janeiro e fevereiro de 2010. No entanto, não conseguiram escapar dos bandidos nos primeiros meses deste ano.

Fonte: Diário Popular - DP, acesso em 08 fev. 2011 

Polícia Civil: Denúncias Online

A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul oferece em seu sítio virtual um sistema de denúncias anônimas online. 

Acessando o sítio virtual do órgão é possível clicar no menu "DENUNCIE", passando a uma tela na qual o internauta poderá optar por se identificar ou não e, então, procedendo para a narração do fato objeto de denúncia, o local, dia e data aproximados em que ocorreu, e o número de autores do crime. 

Uma das funcionalidades mais interessantes da ferramenta é a possibilidade de anexar ao relato escrito da denúncia, fotos, vídeos e arquivos de áudio relativos ao fato e seus autores. 

A referida ferramenta permite ao cidadão colaborar sensivelmente com o trabalho de investigação e combate à criminalidade por parte da autoridade policial, aumentando as chances de elucidação dos crimes e reduzindo a impunidade dos autores. E o mais importante, pode-se fazer isso sem sair de casa, por intermédio da rede mundial de computadores.

O sítio virtual da Polícia Civil é www.pc.rs.gov.br, e o endereço também está disponível em nosso espaço "Sítios Institucionais".

Luiz Fux é o indicado para o STF

Ministro Luiz Fux / Foto de Carlos Cecconello-Folhapress

Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou.

A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa --empatado em 5 a 5 no tribunal.

Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União).

O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.

O STF retomou hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.

A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.

NOVO MINISTRO

Fux, 57, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux.
Dá aulas na mesma instituição onde se formou em Direito, a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Sua primeira incursão da advocacia, em 1976, foi na empresa Shell. Três anos depois, virou promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fux já foi desembargador do TJRJ (1997/2001) e juiz eleitoral do TJ fluminense (1983/1997) .
Na juventude, ganhou faixa preta em jiu-jitsu e foi guitarrista de uma banda de rock


Fonte: FolhaOnline, acesso em 02 fev. 2011