PRPel: Presidiários serão separados por tipo de pena

Por Carolina Malhão

Mudar a histórica rejeição aos ex-presidiários está entre os deveres impostos à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e, para cumprir a obrigação, o Departamento de Segurança e Execuções Penais (Dsep) começou o trabalho de classificação da pena com a separação de presos provisórios e condenados. Para as cadeias da Região Sul, embora não haja data certa, a previsão é o segundo semestre.

O processo iniciou em fevereiro, por meio de estudos, e na prática, começou no dia 1º de abril na Penitenciária Modulada de Osório. Atualmente também está sendo feito na Penitenciária Feminina de Guaíba, na Modulada de Ijuí e na Estadual de Santa Maria. Em Osório, os presos provisórios foram acomodados no Módulo de Vivência e os de primeira condenação no Módulo de Apoio. De acordo com a assessoria da Susepe, tudo corre bem e logo será iniciada a separação dos outros apenados.

Situação em Pelotas
Pelotas ainda precisa lidar com a interdição do superlotado presídio, embora a situação não emperre a implementação do projeto. Atualmente só presos em flagrantes ou por preventiva entram na cadeia. Para liberar o Presídio Regional de Pelotas (PRP), a Vara de Execuções Criminais (VEC) impôs uma série de exigências. Entre elas, higienização da penitenciária, aumento no número de pessoal e fim da superlotação. De acordo com o delegado regional da Susepe, Aladino Gomes, só uma das reivindicações ainda não foi cumprida: o máximo de 600 detido dentro da PRP. E, por isso, a cadeia ainda não foi liberada.

Fonte: Diário Popular, acesso em 29 maio 2011

Mateando e musiqueando: La canción y el poema

Soledad Villamil - La canción y el poema

UM EXCELENTE DOMINGO A TODOS E A TODAS!

PLS100/2010: Infiltração policial na internet para investigar pedofilia

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/5), o Projeto de lei do Senado 100/2010, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes de pedofilia. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi feito pela CPI da Pedofilia, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prevenir e reprimir o internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda, pela rede, as potenciais vítimas, e as prepara para aceitarem abusos.

Segundo o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o PLS permite que o agente surpreenda o criminoso, evitando ou interrompendo a prática. A legislação ainda não trata de investigação de pedofilia com infiltração de policiais na internet e, por isso, conforme observou Demóstenes, os juízes ainda têm cautela ao autorizar ações dessa natureza.

A infiltração, diz o texto, será sempre precedida de autorização judicial, devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da ação para obter prova. Ela será feita a pedido da Polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias, conforme modificação aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto original, o prazo inicial seria de até 90 dias, com possibilidade de renovação, se necessário, mas apenas por até 360.

Para prevenir a "vulgarização" do método, o pedido do delegado ou do Ministério Público deve justificar a necessidade da medida, além de informar quem será investigado, através do nome ou apelido usado na rede. Além disso, a infiltração só será autorizada se não for possível obter a prova por outros meios.

Para Demóstenes, que também foi relator da CPI, a infiltração é um poderoso instrumento de intimidação, que serve tanto à repressão quanto à prevenção. Em seu relatório na CCJ, ele afirmou que, se virar lei, "a proposta criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão”.

O projeto foi um dos sete votados e aprovados na pauta temática de direitos sociais proposta para a sessão desta quinta-feira.

Fonte: ConJur, acesso em 28 maio 2011

• Para acessar o texto final do PLS100/2010 tal como remetido à Câmara dos Deputados, clique aqui.

Oxi: a nova droga chegou ao RS

Portal Clic RBS, 12 de maio de 2011

Uma nova droga, conhecida como óxi (abreviação de oxidado), foi apreendida pela primeira vez no Rio Grande do Sul, anunciou hoje a Polícia Civil. Mais tóxico e mais barato que o crack, o óxi é um subproduto da cocaína acrescido de querosene e cal virgem.

Segundo a Polícia Civil, 300 gramas da droga, suficientes para a fabricação de 1,5 mil pedras foram apreendidos no dia 25 de abril com três integrantes da quadrilha Bala na Cara na Vila Mario Quintana, bairro Rubem Berta, em Porto Alegre.

O entorpecente foi analisado no Instituto Geral de Perícias (IGP), que comprovou a composição do produto.

A nova droga teria entrado no país pelo Norte, na fronteira com a Bolívia, e já foi apreendida em estados como Acre, Bahia, São Paulo e Paraná. Seus efeitos são muito fortes e levam à morte 30% dos usuários no primeiro ano de uso.

Enquanto a pedra de crack custa, em média, R$ 5, o óxi é encontrado por cerca de R$ 2 no mercado ilícito.

Fonte: Portal ClicRBS, acesso em 16 de maio de 2011

Mateando e musiqueando: Garganta con arena

Domingo, 20º C, nada como Soledad Pastorutti y un mate cebado!

I Concurso de Artigos Jurídicos - Integral Eventos

A Integral Eventos promove o I CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS/INTEGRAL EVENTOS, destinado á Acadêmicos de Direito e Bacharéis em Direito com, no máximo, até dois anos de diplomação ocorrida em qualquer Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul, ficando expressamente dispensada qualquer outra exigência ou título de qualificação pessoal.

OBJETIVO

Incentivar os acadêmicos das Faculdades de Direito e os recém-formados a refletirem sobre a importância do avanço da tecnologia e como ela serve de ferramenta no que diz respeito ao auxílio ao combate da criminalidade e a Justiça.

PREMIAÇÃO

1º lugar - Bolsa de 100% para curso semestral preparatório para concursos públicos ou exame da OAB, da Rede de ensino Luiz Flávio Gomes.

- R$ 1.000,00 (mil reais) em livros para a Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul onde o estuda ou diplomou-se.

2º lugar - Bolsa de 100% para curso semestral preparatório para concursos públicos ou exame da OAB, da Rede de ensino Luiz Flávio Gomes.

INSCRIÇÃO

As inscrições, que ficam desde logo declaradas abertas, serão gratuitas e efetivadas mediante o preenchimento da ficha de inscrição disponível na página do site e envio do artigo para o e-mail indicado no regulamento de acordo com as regras descritas, impreterivelmente, até o dia 27 de maio de 2011. A inscrição implica a aceitação de todas as disposições do Regulamento.

FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos devem ter de no mínimo duas (2) e no máximo três (3) laudas, com fonte de letra Arial, corpo 12. Os parágrafos terão entrelinha de 1,5 e o tamanho do papel deve ser A4.

REGULAMENTO GERAL

Todas as regras específicas e disposições gerais estão à disposição pública no Regulamento Geral do I Concurso de Artigos Jurídicos/Integral Eventos, que se encontra publicado nos site já mencionado (www.integraleventos.com.br)

Para acessar o regulamento geral e mais informações, clique aqui.

FURG: Seminário de Pluralismo e Hermenêutica Jurídica

 O Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade (GTJUS), em conjunto com a Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, promove o Seminário de Pluralismo e Hermenêutica Jurídica. O evento ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio, no auditório 3 do Cidec-Sul, Campus Carreiros.

A programação do evento contará com mesas-redondas, mostra científica e oficinas. Inscrições de trabalhos serão aceitas até o dia 15 de maio e como ouvintes até o dia 19 de maio. As inscrições em ambas modalidades são gratuitas.

Para mais informações, acesse o blog do evento: sphjur.blogspot.com.

Programação

• 19/05/2011 - Quinta-feira

18:30 – Credenciamento

19:20 - Mesa de Abertura

 
Representantes:  PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis)
                               FADIR (Faculdade de Direito)
                               INTECOOP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares)
                               LINDENMEYER - (Advocacia e Associados)
                       
19:30 – Mesa Redonda: "Geopolítica, Pluralismo e Hermenêutica jurídica na sociedade globalizada"
Ministrantes: Flávio Nascimento; Salah Hassan Khaled Junior; Hector Cury Soares.Mediador: Eder Dion de Paula Costa

•     20/05/2011 - Sexta-feira

9:00 – Painel :Apresentação dos Banners

14 às 18:20 – Oficinas

14:00 às 16:00 – "Os Direitos Humanos sob ótica da perspectiva pluralista."

Ministrantes: Ivone Fernandes Morcilo Lixa e Sheila Stolz.

16:20 às 18:20 – "As contribuições da Hermenêutica e do Pluralismo Jurídico para Ciências Criminais." 

Ministrantes: Alexandre Costi Pandolfo, Hector Cury Soares e Salah Hassan Khaled Junior.

19:00 – Mesa-Redonda: "Pluralismo Jurídico – Os Novos Caminhos da Contemporaneidade."
Palestrantes: Antônio Carlos Wolkmer; Ivone Fernandes Morcilo Lixa; Francisco Quintanilha Véras Neto.
Mediador: Carlos André Hüning Birnfeld

UFPel: Concurso para Professor de Direito do Trabalho e Previdenciário

Nesta última sexta-feira, dia 13/05, abriram as inscrições para o preenchimento de vaga de Professor Adjunto na área de DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. O prazo para a inscrição termina em 6 de junho. Podem ser feitas inscrições pessoalmente ou por procurador ou via SEDEX, sendo que a data de postagem não pode ultrapassar o dia 06/06 e a chegada no destino (UFPEL) deve acontecer até 13 de junho.

A vaga é de Professor Adjunto com carga horária de 40h semanais. A titulação exigida, Doutorado em Direito. A remuneração inicial é de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Os tipos de prova serão: escrita, didática e de títulos.

Para acessar a íntegra do edital, clique aqui.

Criminologia: alguns sítios virtuais interessantes

Repasso aos caríssimos leitores e leitoras, especialmente aos colegas da cadeira de Criminologia da FD - UFPel, um conjunto de endereços de diversos sítios virtuais relativos aos mais variados temas de criminologia. Vejamos.

• Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais

http://www.itecrs.org/

..

Acesso a notícias, eventos, fóruns, artigos científicos e às edições da Revista de Estudos Criminais de 2001 a 2005 (publicação oficial do Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS).

•  Nova Criminologia 

http://www.novacriminologia.com.br/

Sítio com notícias e artigos científicos, sob a responsabilidade científica do Professor Lélio Braga Calhau.

 

• Blog de Criminologia

http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/
..

Blog mantido pelo Professor Salo de Carvalho (UFRGS) onde traz constantes discussões e informações acerca dos mais variados tópicos da criminologia.

• ICPC - Instituto de Criminologia e Política Criminal

http://cirino.com.br/principal1024.htm
..

Notícias e artigos, coordenação científica do Professor Juarez Cirino dos Santos

• Psiqweb

http://www.psiqweb.med.br/site/

Sitio mais focado na área de saúde e comportamento mas que traz interessantes materiais acerca de desvios de personalidade e patologias comportamentais. Conteúdo por verbetes, ao estilo enciclopédia.

Lei 12.403/11: entrada em vigência

A Lei 12403/11, publicada no D.O.U. no dia 05 de maio de 2011, altera diversos dispositivos do CPP, precipuamente introduzindo a figura das "cautelares de não prisão", tratando da prisão provisória domiciliar, e modificando disposições acerca da prisão preventiva.

Questão simples e bastante pontual, mas que ganha relevo neste momento é a da data em que estes novos dispositivos entrarão em vigor. Vejamos.

Conforme dispõe em seu art. 3.º, a Lei 12.403/11 entrará em vigor 60 dias após a sua publicação. A publicação no Diário Oficial da União, como dissemos ocorreu na quinta-feira, dia 05 de maio de 2011.

Nos termos da Lei Complementar 95/98, art. 8º, § 1º "A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral."

Dessa forma, procedendo a contagem verificamos que o sexagésimo dia do prazo será o dia 03 de julho de 2011, entrando em vigor os dispositivos legais da Lei 12.403/11 no dia subsequente ao último dia do prazo, qual seja, na segunda-feira, 04 de julho de 2011.

Assim sendo, a Lei 12.403/11 entrará em vigor no dia 04 de julho de 2011.

• Para acessar a Lei 12.403/11, clique aqui.
• Para acessar a Lei Complementar 95/98, clique aqui.

A Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas por dentro

Excelente matéria produzida pelo programa Teledomingo, da RBS, acerca da precária realidade da Penienciária de Alta Segurança de Charqueadas, a única penitenciária de segurança máxima do Estado do Rio Grande do Sul.

Câmeras de vigilância que não funcionam, detectores de metais ineficientes, estrutura de atendimento médico e odontológico sem pessoal para realizar os atendimentos, inexistência de área para a realização do trabalho pelo preso. Vale a pena assistir.

Fonte:Portal ClicRBS, acesso em 09 maio 2011

Lei 12.403/2011: Altera o CPP e introduz novas cautelares

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, a qual altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. A lei é oriunda do PL 4208-F de 2001.

Passar acessar o texto integral da lei, clique aqui.