Senado: Seminário discute relação entre direitos autorais e internet

Da Redação / Agência Senado

Começou na manhã desta terça-feira (25), no Senado, o seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. O evento se estende ao longo do dia para discutir, com representantes da sociedade, os avanços tecnológicos que geram conflitos no que diz respeito à remuneração dos autores que têm obras disponibilizadas na rede mundial de computadores.

O evento reúne parlamentares, autores, provedores de internet e especialistas em direito autoral focados sobretudo em discutir a relação entre a democratização do acesso à informação e o pagamento aos produtores de conteúdos. Outro assunto em debate é a necessidade de atualização da Lei nº 9.610/98, conhecida como a Lei do Direito Autoral.

A maioria dos palestrantes chama a atenção para a dinâmica e velocidade do consumo de produtos culturais. Entre as preocupações manifestadas está a questão da propriedade intelectual de conteúdo musical, cinematográfico, audiovisual, literário, científico, acadêmico, tecnológico e de outras linguagens que circulam na internet.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) apoiou o evento. A senadora Ana Rita (PT-ES), integrante do colegiado, manifestou-se acerca da importância de debater-se este tema no Parlamento brasileiro.

- Esta Frente Parlamentar têm se esforçado para discutir os assuntos relacionados à cultura, cabendo à Câmara e ao Senado, através de suas Comissões de Educação, aprofundar este tema e trazer uma contribuição para a sociedade - disse a senadora.

Estiveram presentes ao encontro, representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Justiça e das Comunicações.

A Frente Parlamentar é presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e a vice-presidência do grupo parlamentar é ocupada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Fonte: Agência Senado, acesso em 25 de outubro de 2011.

Senado: Comissão discute riscos de produção de cocaína no Brasil

Marcos Magalhães / Agência Senado

A plantação de coca no Peru já chegou a áreas baixas e úmidas da Amazônia e poderá em breve chegar ao Brasil. O alerta foi feito nesta segunda-feira (24) pelo comandante militar da Amazônia, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, durante audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a respeito do tema "Vigilância de Fronteiras - organização, distribuição espacial na Amazônia e no sul do país".

Na abertura da audiência, que foi presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), o general informou que uma grande área da plantação de coca foi descoberta em ação conjunta das polícias do Brasil e do Peru. A plantação foi feita em áreas de índios ticunas, que vivem na região de fronteira entre os dois países. E, caso se estenda até o lado brasileiro, levará o país a deixar de ser apenas um corredor de passagem para a cocaína produzida nos países vizinhos.

- Se a coca for plantada no Brasil, o grau de complexidade será muito maior. Temos indícios da presença na região de cartéis mexicanos, que têm um modus operandi mais violento. Temos de estar muito atentos - afirmou Villas Bôas, após observar que algumas regiões de fronteira podem vir a experimentar, se não forem tomadas providências, problemas semelhantes aos do México. 

Farc

A presença de guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) na região de fronteira foi indicada como um fator de risco de insegurança, devido à sua participação no tráfico de armas e de drogas, pelo coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora, Ricardo Vélez Rodrigues.

Entre outras ameaças potenciais à segurança do país, a seu ver, estão o aumento da produção de cocaína na Bolívia e a criação do "maior centro de contrabando da América do Sul" na região da Tríplice Fronteira, entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Ainda a respeito da fronteira brasileira com a Colômbia, o jornalista Marcelo Rech, editor do site de notícias Inforel, relatou o papel exercido por soldados do Exército Brasileiro na região de Tabatinga (AM) e Letícia, do lado colombiano. Em primeiro lugar, observou, existe uma integração dos dois exércitos "além dos acordos formais", que, a seu ver, ajuda a construir confiança mútua. Em seguida, ele relatou a importância do Exército Brasileiro para a população civil dos dois lados da fronteira.

- Alguns colombianos com quem conversei me disseram como consideravam importante a presença na região dos militares brasileiros, até, por exemplo, pelo atendimento odontológico a crianças colombianas. Um soldado brasileiro me disse que ali não há distinção de idioma, bandeira ou nacionalidade, pois todos estão na Amazônia, distantes dos dois governos - relatou Rech. 

Focem

Como estímulo ao desenvolvimento das regiões de fronteira localizadas ao norte do Brasil, o chefe do Departamento da América do Sul 2 do Ministério das Relações Exteriores, ministro Clemente de Lima Baena Soares, defendeu a extensão para essas áreas de uma experiência já realizada no Mercosul - o Fundo de Convergência Estrutural (Focem). Composto por dotações anuais de US$ 100 milhões, o fundo é destinado a investimentos principalmente nos dois menores países do bloco, Paraguai e Uruguai.

- Por que não se estabelecer um Focem para a Região Norte? Com investimentos em educação, saúde, cooperação técnica e controle integrado de fronteiras, o fundo seria de fundamental importância e beneficiaria todos nossos países vizinhos - sustentou Baena.

Ao comentar os pronunciamentos dos convidados para a audiência, Collor lembrou que, apesar dos problemas existentes nas fronteiras, o Brasil vive em paz com seus vizinhos, busca o consenso e, nos últimos anos, "vem demonstrando a capacidade de promover amplo desenvolvimento, com ascensão de 30 milhões de pessoas que viviam na linha da pobreza". O senador agradeceu ainda a presença, na audiência, de representantes diplomáticos de 11 países, entre os quais os embaixadores de Rússia, Filipinas e Cuba.

Por sua vez, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou a importância da presença da população na segurança das fronteiras. Ele defendeu ainda a construção de uma "forte unidade" entre a universidade, o governo e as Forças Armadas, para defender o que chamou de um "grande projeto de nação".

Fonte: Agência Senado, acesso em 25 de outubro de 2011

I ENCONTRO PELOTENSE DE DIREITO

Evento: I EPED - ENCONTRO PELOTENSE DE DIREITO

Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFPel

Período:  de 16 a 18 de novembro de 2011

Inscrições: Na Livraria EDUCAT (UCPel - Campus Central), pelo valor de R$30,00 até 28 de outubro; por R$40,00 após o dia 28 de outubro.

Ocorrerá no período de 16 a 18 de novembro de 2011, no Auditório da Faculdade de Direito da UFPel, o I ENCONTRO PELOTENSE DE DIREITO.

O evento visa congregar os três cursos de graduação em direito presentes em Pelotas (Direito UFPel, Direito UCPel, Direito Anhanguera), bem como promover debates sobre temáticas latentes do direito positivo e do ensino jurídico, e promover a produção científica dos discentes.

Entre os palestrantes o evento contará com a presença do penalista Cezar Roberto Bitencourt.

Mais informações em http://eped2011.blogspot.com. Dúvidas ou sugestões envie e-mail para eped2011@live.com.

Para conferir a programação do evento, clique aqui.

OAB divulga as datas dos Exames de Ordem até 2013

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta sexta-feira (14/10), um calendário indicativo completo (veja a tabela) sobre as próximas edições do Exame de Ordem Unificado. O calendário contém todas as datas dos processos (publicação de edital de abertura, período de inscrição, prova objetiva e prova prático-profissional), de agora até o final da gestão da atual Diretoria da entidade, em fevereiro de 2013.

V EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do edital de abertura	26/9/2011
Período de inscrição	26/9/2011 a 10/10/2011
Primeira fase - prova objetiva	30/10/2011
Segunda fase - prova prático-profissional	4/12/2011
VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do Edital de Abertura	29/12/2011
Período de inscrição	29/12/2011 a 13/1/2012
Primeira fase - prova objetiva	5/2/2012
Segunda fase - prova prático-profissional	25/3/2012
VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do edital de abertura	25/4/2012
Período de inscrição	25/4/2012 a 6/5/2012
Primeira fase - prova objetiva	27/5/2012
Segunda fase - prova prático-profissional	8/7/2012
VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do edital de abertura	1/8/2012
Período de inscrição	1/8/2012 a 17/8/2012
Primeira fase - prova objetiva	9/9/2012
Segunda fase - prova prático-profissional	21/10/2012
IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO
Publicação do edital de abertura	12/11/2012
Período de inscrição	12/11/2012 a 26/11/2012
Primeira fase - prova objetiva	16/12/2012
Segunda fase - prova prático-profissional	24/02/2013

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao divulgar o calendário, destacou em comunicado a sua importância — "para aperfeiçoar cada vez mais o Exame, possibilitar que os candidatos se programem e possam estabelecer toda uma estratégia de estudos, enfim, possam fazer a sua pauta atendendo a seus interesses pessoais profissionais, preparando-se para a realização das provas".

Ainda segundo Ophir Cavalcante, ao decidir publicar o calendário completo das provas do Exame de Ordem até o final de sua gestão — pré-aprovado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem —, "a atual diretoria da OAB pretende com isso dar mais um passo no sentido do aperfeiçoamento do Exame, da profissionalização do Exame, permitindo que os examinandos possam assim melhor planejar e organizar sua vida”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonte: Conjur - Consultor Jurídico, acesso em 18 de outubro de 2011

CAFV promove a 46ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais

Acontecerá, entre os dias 17 e 21 de outubro do corrente ano, a 46ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais: o direito achado nas ruas e ignorado nos manuais. No ano passado centramos a discussão da semana acadêmica em educação jurídica, construindo conhecimento e enriquecendo o debate sobre este tema entre os acadêmicos do curso, e já pudemos perceber os reflexos deste acumulo, pois em Assembleia da Comunidade da Faculdade de Direito deste ano constituímos uma comissão com 50% de discentes e 50% de docentes para redefinir o Projeto Político Pedagógico (PPP), a grade curricular e o Regime Didático da FD.

Este ano, o debate sobre a educação jurídica foi iserido em outro mais amplo, que é o da educação superior como um todo, trazendo a pauta dos 10% do PIB para a educação, com representante da Regional do ANDES, e pensando esta pauta dentro do debate sobre orçamento da União, trazendo a questão da dívida pública com o membro da Febrafite, João Pedro Casarotto. Discutiremos, ainda, teorias críticas do direito, meio ambiente e código florestal, democratização da mídia, e legalização do aborto, todos temas há muito debatidos pela Federação Nacional de Estudantes de Direto (FENED). É importante frisar que todos estes debates partirão da perspectiva da América Latina, começando a semana com a professora do curso de Relações Internacionais da UFPEL, Luciana Ballestrin.

A semana acadêmica contará com espaços de palestras, mostra de pesquisa, e cine debate, e as inscrições serão gratuitas. O convite está aberto, e esperamos contar com ampla participação dos estudantes, para que possamos ter legitimidade e força nas propostas de mudanças curriculares, do PPP e do Regime Didático da Faculdade de Direito.

A programação contará com as seguintes palestras:

*ABERTURA: “Estado Democrático de Direito e Movimentos Sociais na América Latina”

Luciana Ballestrin – Professora Adjunta de Ciência Política no Departamento de Relações Internacionais da UFPel.

* “A luta pelo direito à educação: Políticas públicas da educação, Novo Plano Nacional de Educação, 10% do PIB para a educação pública, já!”

Representante da Regional do ANDES.

* “Graduação em Direito no Brasil: Educação Jurídica e Transformação Social”

José Luiz de Moura Filho – Professor Adjunto, vinculado ao Departamento de Direito da UFSM.

* “Correntes críticas do Direito: direito insurgente, direito achado na rua, pluralismo jurídico e positivismo de combate”

Renata Albernaz – Professora Adjunta, vinculada a UFPEL.

* “Feminismo e Legalização do Aborto”

Carmen Hein de Campos – Professora convidade da PUCRS, Consultora da Secretaria de Politicas para as Mulheres da Presidência da Republica (SPM/PR) para a implementação da Lei Maria da Penha e Coordenadora Nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – Cladem/Brasil.

* “Meio ambiente como direito fundamental versus Novo Código Florestal”

Raquel Sparemberg – Professora do Mestrado em Política Social da UCPEL e professora Adjunta no Curso de Graduação em Direito da FURG.

* “Orçamento da União e Dívida Pública: A crise econômica vista por dentro”

João Pedro Casarotto – membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE).

Sérgio Barum Cassal – Presidente da ADUFpel.

Participe!




Fonte: Centro Acadêmico Ferreira Viana - CAFV/FD/UFPel, acesso em 15  de outubro de 2011.

STJ: Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes

O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. A decisão, da Sexta Turma, manteve condenação a cinco anos e dez meses de reclusão em regime inicial fechado, mais multa, aplicada a um traficante. 

O réu foi preso em flagrante com 11 porções, totalizando 34 gramas de cocaína. Ele alegou que a droga se destinava ao próprio uso. O dinheiro em seu poder seria para o consumo de cerveja. Porém, a Justiça afirmou a inconsistência da defesa, porque seria incompatível com sua renda mensal e a necessidade de sustento da companheira e filha. 

Para a defesa, ele deveria ser beneficiado com a diminuição de pena por se tratar de agente primário e de bons antecedentes, sem envolvimento com organização criminosa nem dedicação ao crime. 

Além disso, a causa de aumento de pena pelo local de prática do tráfico exigiria a demonstração de seu relacionamento com os frequentadores da escola. Pelo pedido, se ele apenas estava próximo às escolas, mas não pretendia atingir os estudantes, não se poderia aplicar a causa de aumento estabelecida no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06. 

Atividade habitual

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, no entanto, afirmou que as instâncias ordinárias fixaram fundamentadamente o entendimento de que o traficante atuava de forma habitual, dedicando-se, portanto, à atividade criminosa e afastando a possibilidade de diminuição de pena. 

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fazia algumas semanas que o condenado atuava no local e ele trazia dinheiro resultante da venda de cocaína, o que demonstraria sua intenção de traficância habitual e permanente. 

Quanto ao aumento da pena pela proximidade das escolas, a ministra também ratificou o entendimento do TJSP. O fato de o crime ter sido praticado em horário e local de trânsito de alunos de dois estabelecimentos de ensino atrai a incidência da regra. 

Com base na jurisprudência do STJ, a relatora afirmou que “a constatação de que o crime de tráfico de drogas era praticado nas imediações de estabelecimento de ensino, hipótese dos autos, dispensa a demonstração de que o réu comercializava entorpecentes diretamente com os alunos da escola”


Fonte: Superior Tribunal de Justiça, acesso em 12 de outubro de 2011

Mateando e musiqueando: Vento Negro

Vento Negro - Kleiton, Kledir e Vitor Ramil

UM EXCELENTE FERIADO A TODOS E A TODAS!

Crueldade contra cães será debatida na Câmara

Mais um caso de violência contra animais chocou a comunidade de Pelotas. Um homem de 35 anos atacou dois cães na tarde de sábado (1º), por volta das 17h, na Cohab Fragata. Atingidos por lanças, os cachorros foram gravemente feridos, tiveram os órgãos perfurados e um deles morreu. Conduzido à Delegacia de Polícia de pronto Atendimento (DPPA), M.A.D.P. alegou ter agido depois de ouvir os gritos de seus filhos, clamando por socorro. 

Nesta segunda-feira, às 18h30min, a crueldade contra animais e a punição dos autores estarão no centro da pauta, em reunião aberta na Câmara de Vereadores. Os interessados podem participar. O Legislativo fica na rua 15 de Novembro, 207.

Fonte: Diário Popular, acesso em 02 de outubro de 2011

Do LFG: Presídios: bomba-relógio com tragédias anunciadas

Luiz Flávio Gomes /Natália Macedo*

Tal como os reatores nucleares japoneses atingidos pelo tsunami e pelo terremoto o sistema penitenciário brasileiro é uma bomba-relógio que corre o seríssimo risco de gerar incontáveis explosões, com tragédias humanas incalculáveis. Contra as barbáries nas prisões brasileiras fica lançada nossa Campanha.

São mais de 500 mil presos amontoados em cerca de 300 mil vagas (dados do CNJ). Ou seja, temos hoje um déficit de mais ou menos 200 mil vagas no sistema. Onde deveriam estar recolhidos dez presos, temos dezesseis. Onde deveriam estar 100, temos 160 (veja a pesquisa completa sobre o Sistema Penitenciário).

O Brasil é o campeão do mundo em crescimento populacional carcerário (de 1990 a 2010 aumentou 450%). Nenhum país do mundo, nem sequer os EUA, que continuam com o maior número de presidiários do planeta (mais de 2 milhões), aumentou tanto como o Brasil, que é o quarto país neste item, ficando atrás somente dos EUA, China e Rússia.

O senso comum diz que deveríamos construir mais presídios. De imediato precisaríamos de 400 unidades (de 500 presos) só para atender o déficit corrente. Ocorre que ainda existem, pendentes de cumprimento, milhares de mandados de prisão. A construção de presídios não é, portanto, a solução para o problema, que é muito mais complexo do que aparenta.

Quarenta e quatro por cento (44%) dos presos são provisórios (em 1990 esse número era 18% – cf. www.ipclfg.com.br). Não contam com condenação definitiva. Prende-se hoje muito mais e com bastante facilidade, inclusive os que não praticam crimes violentos. Boa parte desses presos provisórios está depositada em delegacias de polícia (cerca de 57 mil).

Superlotação, tortura, doenças, animalidades, brutalizações, humilhações, tráfico de drogas, assassinatos, corrupção, fortalecimento do crime organizado etc.: esse é o retrato dos nossos presídios, um retorno à barbárie da Idade Média. Verdadeiras máquinas de produção de terror, com penalidades absolutamente incivilizadas.

Não temos que ser tolerantes com o crime, mas não era preciso tanto retrocesso humanitário, tanta desumanidade e tanta indiferença, a ponto de o Estado se transformar num agente criminoso, como reconheceu o Presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que disse: “O sistema prisional não funciona. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime do Estado contra o cidadão”.

Desde o princípio dos anos 90 há um claro abandono da finalidade de recuperação do preso. O sistema praticamente nada mais faz para sua reinserção social. Do velho modelo prisional disciplinar/correcional passamos para o padrão da prisão-jaula, que lembra ou até supera as masmorras medievais. Nossas prisões não são centros de recuperação, sim, escolas do crime organizado. Pagamos caro para treinar gente não violenta a se transformar em soldado do crime organizado.

Choque de racionalidade, expurgo dos excessos, eliminação das atrocidades: somente assim se poderia desativar essa estrondosa bomba-relógio, cujos efeitos deletérios são mais do que anunciáveis. Há muita gente perigosa que está fora e muita gente não perigosa que está dentro. A irracionalidade do sistema é brutal. Não pode continuar com tanta indiferença.

A prisão do futuro deve ser reservada exclusivamente para condenados que representem concreto risco de violência para a sociedade. No mais, todos os condenados devem cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico ou, simplesmente, outras penas alternativas. Nós brasileiros de 2011 seremos questionados pela vergonhosa desumanidade e indiferença frente à bomba-relógio do sistema penitenciário brasileiro.

* Texto de autoria do Professor Luiz Flávio Gomes e da Advogada Natália Macedo publicado no sítio virtual "Atualidades do Direito".

Fonte: Atualidades do Direito, acesso em 02 de outubro de 2011