Concursos: abertas inscrições para o concurso de Defensor Público/RS

Imagem de divulgação de DPE/RS

Desde o último dia 05 de agosto de 2014, e até o próximo dia 03 de setembro de 2014, estão abertas as inscrições para o IV Concurso para a Carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul.

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TJRS: Egressa da Faculdade de Direito/UFPel toma posse como desembargadora da 5.ª Câmara Criminal

Desembargadora Cristina Pereira Gonzales.
Imagem extraída do sítio virtualdo Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul/ TJRS.

A magistrada Cristina Pereira Gonzales, egressa da Turma de Bacharéis em Direito de 1987 da Faculdade de Direito de Pelotas (FD/UFPel), tomou posse como desembargadora no último dia 14 de julho de 2014, designada para vaga na 5.ª Câmara Criminal [1].

Cristina Pereira Gonzales, jurisdicionou nos últimos seis anos na 3ª Relatoria da Turma Recursal Criminal, tendo intensa e rica produção jurisdicional, da qual, em rápida pesquisa às decisões relatadas pela novel desembargadora se podem extrair alguns de seus entendimentos em matéria penal e processual penal [2], dentre estes, merecem destaque:

• Afirmação da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao delito de posse de drogas para consumo pessoal. - Recurso Crime Nº 71004862017.
• Afirmação da inaplicabilidade do princípio da adequação social para fins de afastar a tipicidade de infrações penais relacionadas ao jogo do bicho e jogos de azar - Recurso Crime Nº 71004855573.
• Afirmação da competência dos juizados especiais criminais como material e absoluta para conhecer e julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, não se afastando tal em razão de eventual concurso de crimes, ainda que do somatório ou majoração da pena dele resultante ultrapasse o limite de dois anos - Recurso Crime Nº 71004857652.
• Afirmação da possibilidade de prescrição pela pena projetada. Possibilidade do reconhecimento da extinção da punibilidade do réu quando se antevê, modo inequívoco, a prescrição de eventual pena a ser aplicada em caso de condenação, pois todo processo deve carregar utilidade (Aplicação do princípio da economia processual) - Recurso Crime Nº 71004675088; Recurso Crime Nº 71004798583.

[1] Com informações do sítio virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
[2] Trata-se de pesquisa superficial procedida com relação aos acórdãos relatados pela Desembargadora Cristina Pereira Gonzales quando ainda atuava na condição de magistrada Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tratam-se de entendimento tidos por esse editor como de conhecimento relevante para os leitores e leitoras, bem como repetidos à exaustão em diversos acórdãos pesquisados, sendo os números das decisões referenciados em cada posição mera indicação por amostragem de entendimento repetido em diversas outras decisões.

UFPel promove II WORKSHOP FILOSOFIA DO DIREITO

II WORKSHOP FILOSOFIA DO DIREITO

DATA: 26 e 27 de agosto de 2014.

INSCRIÇÕES GRATUITAS: Participação (ouvinte): 

O interessado deverá enviar e-mail para wfdireito@gmail.com informando:

1. Nome completo; 2. E-mail para contato; 3. Titulação; 4. Vínculo institucional.

LOCAL: Curi Palace Hotal – Sala de Evento Rio Grande / 8º Andar

(Rua General Neto, 1279 – Pelotas/RS)

CONVIDADOS:

- Alice Pinheiro Walla (Trinity College Dublin) 

- Carlos Adriano Ferraz (UFPel) 

- César Saldanha (UFRGS)

- Daniel Lena Marchiori Neto (UCPel)

- Delamar Volpato Dutra (UFSC)

- Draiton Gonzaga de Souza (PUCRS) 

- Evandro Barbosa (UFPel)

- Flávia Carvalho Chagas (UFPel)

- João Leonardo Marques Roschildt (URCAMP)

- Júlia Sichieri Moura (UFPel)

- Keberson Bresolin (UFPel)

- Luciano Duarte da Silveira (UCPel)

- Marcons Fanton (IDC-Porto Alegre)

- Marcus Boeira (PUCRS)

- Ney Fayet de Souza Júnior (PUCRS)

- Robinson dos Santos (UFPel) 

- Wilson Engelman (UNISINOS)

ORGANIZAÇÃO:

- Carlos Adriano Ferraz (UFPel)

- Daniel Lena Marchiori Neto (UCPel)

- Evandro Barbosa (UFPel)

- Flávia Carvalho Chagas (UFPel)

- Keberson Bresolin (UFPel)

PROMOÇÃO: 

- Programa de Pós-Graduação em Filosofia - UFPel

APOIO: 

- Capes

Contato: wfdireito@gmail.com

DAARRS e UCPel promovem IX Semana Acadêmica do Direito

O Diretório Acadêmico Alberto Rufino Rodrigues de Sousa (entidade representativa dos acadêmicos do curso de direito da UCPel) e a Universidade Católica de Pelotas/RS promovem no período de 18 a 22 de agosto de 2014, a IX Semana Acadêmica do Direito.

O evento ocorrerá no Auditório Dom Antônio Zattera (Campus Central da UCPel, com acesso pela Rua 3 de maio). O valor da inscrição, no local do evento, será de R$50,00 (cinquenta reais).

Entre as atividades programadas merece destaque, na seara do Direito Penal e Processual Penal, a palestra "Aspectos práticos da prova penal no Tribunal do Júri", com o Defensor Público e Professor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul  Mário Rheingantz.

Confiram abaixo a programação completa do evento.

Programação

Segunda–feira – dia 18 de agosto de 2014

18:30 – CREDENCIAMENTO – Entrada pela Rua Três de maio.

Obs: no mesmo horário do credenciamento terá o lançamento da obra “A garantia fundamental de acesso aos tribunais”, autoria de Marcelo Malizia Cabral, editada por Sérgio Antônio Fabris.

19:30 – PALESTRA DE ABERTURA – Flávio Martins

Neoconstitucionalismo e as recentes decisões do STF.

Terça–feira – dia 19 de agosto de 2014

08h30min – PALESTRA - Sônia Chio

Hannah Arendt: Totalitarismo e dignidade humana.

10:00h – INTERVALO

10h15min – PALESTRA – Daniel Nascimento

A justiça entre o direito e a religião, reflexões contemporâneas.

14h ~ 17h – MINI CURSO: Bianca Pazzini

Direito dos animais

19h15min – PALESTRA - Lisiane Mattarredona

O papel da delegacia da mulher no enfrentamento da violência de gênero.

20h30min – INTERVALO

20h45min – PALESTRA - João Gabriel Moeller Demeneghi

Normas que regulam o gerenciamento de carreira e investimento em atletas.

Quarta- feira – dia 20 de agosto de 2014

08h30min – PALESTRA - Fernando Azevedo

Consumo infantil: Restringir ou proibir a publicidade direcionada às crianças

10:00h – Intervalo

10h15min – PALESTRA - GRUPO CEJUSC

Justiça Restaurativa

14h ~ 17h – GRUPO DE EXTENSÃO E PESQUISA

ESPAÇO PARA O NAP.

19h15min – III CORUJÃO JURÍDICO

O segredo dos seus olhos

Comentarista: Gustavo Jaccotett

Quinta – feira – dia 21 de agosto de 2014

08h30min – PALESTRA – Renato Duro

O direito e as sexualidades libertárias

10:00h – INTERVALO

10h15min – PALESTRA – Anderson de Tomasi Ribeiro

Imprevidência social: as implicações na má condução dos benefícios administrativos

14h – GRUPO DE EXTENSÃO

Grupo de políticas migratórias

19h15min – Clarissa Tassinari

Ativismo judicial: o papel do Judiciário nas novas democracias

20h30min - INTERVALO

20h45min – PALESTRA – Danilo Pereira Lima

Constituição e poder: limites da política no Estado do Direito

Sexta- feira – dia 22 de agosto de 2014

08h30min – PALESTRA – Elias Jacob de Menezes Neto

Novo Surveillance: os problemas democráticos da visibilidade assimétrica

10:00h – Intervalo

10h15min – PALESTRA – Janriê Rodrigues Reck

Populismo fiscal e improbidade administrativa no âmbito da Constituição dirigente e comunitária.

14h – GRUPOS DE DEBATE

Conta com a participação da Liga de Ciências Criminais da UCPel e o Grupo Libertas da UFpel. Os dois grupos vão discutir temas relevantes na área de penal ao quais ambos já tenham feito análises.

19h15min – PALESTRA – Cristiano Heineck Schmitt

Consumidores hipervulneráveis e a sua proteção no mercado de consumo

20h30min – INTERVALO

20h45min – PALESTRA DE ENCERRAMENTO – Mário Rheingantz

Aspectos práticos da prova penal no Tribunal do Júri

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TJRS promove "Seminário Sistema Carcerário Brasileiro: Uma nova visão" no próximo dia 21

Imagem de divulgação de TJRS

O Fórum Interinstitucional Carcerário do Estado do RS vai promover, no próximo dia 21, o seminário Sistema Carcerário Brasileiro: Uma Nova Visão. Segundo o Des. Umberto Guaspari Sudbrack, organizador, a atividade propõe-se, dentre outros objetivos, a estudar e debater as questões relativas ao sistema prisional brasileiro e, particularmente, à realidade carcerária do Estado.

O evento complementa uma série de atividades desenvolvidas, desde o surgimento do Fórum, tais como reuniões semanais para discussão de temas ligados à problemática prisional, visitas a estabelecimentos penitenciários, em especial o Presídio Central de Porto Alegre, com elaboração e publicação de relatórios, construção e gestão de novos presídios, pedidos de informações, troca de correspondência com autoridades do setor carcerário e da segurança pública, estudo e incentivo a novas práticas prisionais, acrescenta o magistrado.

Inscrições

O seminário será realizado no auditório do 23º andar do Foro Central - Prédio II (Rua Manoelito de Ornelas, 50, em Porto Alegre), com início às 9h da manhã e encerramento às 18h.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail treinamento@tj.rs.gov.br até o dia 20/8, com vagas limitadas. Informações com Alexandra e Daniela nos telefones (51) 3210.7353 e (51) 3210.7350.

A promoção é do Tribunal de Justiça em parceria com o Ministério Público, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, OAB/RS e Associação dos Defensores Públicos do RS.

Confira a programação:

Abertura (9h) - Painel 1 (9h15min às 10h30min)
Tema: Sistema penitenciário e Segurança Pública

Painelistas: Douglas de Melo Martins, Juiz de Direito do Estado do Maranhão, e Luciano André Losekann, Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre

Painel 2 (10h30min às 12h) - Tema: Sistema de cumprimento de pena

Painelistas: Marcelo Carneiro Novaes, Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador de Execução Criminal da Regional do ABCD, e David Medina da Silva, Promotor de Justiça do RS, Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público

Painel 3 (14h30min às 16h) - Tema: Experiências no sistema carcerário brasileiro

Painelistas: Deputado Estadual Jeferson Fernandes e Tomáz de Aquino Resende, Procurador de Justiça aposentado do Estado de Minas Gerais, Presidente do Conselho Deliberativo da FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados

Palestra de encerramento (16h30min às 18h) - Tema: 30 anos da Lei de Execuções Penais e os desafios do sistema penitenciário brasileiro

Palestrante: Renato Campos Pinto De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Fonte: TJRS, acesso em 13 ago. 2014

UCPel: Abertas inscrições para Prova de Proficiência em Língua Estrangeira (inglês, francês e espanhol)

Imagem de divulgação de UCPel

No período de 12 a 28 de agosto de 2014 estão abertas as inscrições para a prova de proficiência em língua estrangeira aplicadas pela UCPel. As provas serão aplicadas no dia 3 de setembro de 2014. O valor da inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

O certificado de Proficiência da UCPel é aceito em todas as universidades do país e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação.

As provas visam certificar a proficiência em leitura em uma das línguas estrangeiras escolhidas dentre as ofertadas, a saber, inglês, francês ou espanhol.

 

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UFPel: Abertas inscrições para os cursos básicos de língua estrangeira (espanhol, inglês, francês e alemão)

Imagem de divulgação de UFPel

 

A Câmara de Extensão do Centro de Letras e Comunicação (CLC) informa que as inscrições para os Cursos Básicos de Língua Estrangeira e Língua Portuguesa – 2014/2 – estarão abertas a partir do dia 8 de agosto. Mais informações no link: http://ccs2.ufpel.edu.br/wp/wp-content/uploads/2014/07/Edital-005_2014-cursos-basicos-2014-2.pdf

Fonte: CCS/UFPel, acesso em 14 ago. 2014.

UCPel: Liga Acadêmica de Ciências Criminais promove minicurso de Política Criminal nesta quinta-feira, dia 14/08

Imagem de divulgação de LACC/UCPel

Nesta quinta-feira, dia 14 de agosto de 2014, a Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Universidade Católica de Pelotas (LACC/UCPel), promove o Minicurso de Política Criminal. Medo, expansão e punição no Direito Penal Contemporâneo são temas do encontro.

O local de realização será o Auditório do Campus II da UCPel (rua Almirante Barroso, 1.202). As inscrições podem ser realizadas no saguão do Campus I, nos horários de intervalo das aulas, das 9h30min às 10h, e das 20h30min às 21h.

O investimento é de R$ 30,00 (trinta reais), com direito a certificado de 10h. As vagas são limitadas.

 

Programação:

• 9h30min às 11h30min

Conferência I: Marcelo Nunes Apolinário (UFPel)

A expansão do Direito Penal nas sociedades contemporâneas

Debatedora: Ana Cláudia Lucas (UCPel)

 

• 13h30min às 15h30min

Conferência II: Guilherme Augusto Dornelles (PUCRS)

A produção de alternativas ao cárcere no Brasil: punindo menos e melhor?

Debatedor: Daniel Brod Rodrigues de Sousa (UCPel)

• 15h30 às 16h

Coffe-Break

• 16h às 18h

Conferência III: Maiquel Ângelo Wermuth (UNIJUÍ e UNISINOS)

O medo “no” e “do” Direito Penal: reflexos da expansão punitiva na criminalização da pobreza

Debatedor: Marcelo Oliveira de Moura (UCPel)

"Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ", curso com inscrições prorrogadas!

Imagem de divulgação de CNJ

O Conselho Nacional de Justiça promove curso à distância destinado a propiciar o conhecimento do Papel do CNJ e do Poder Judiciário.

 

As inscrições para o curso encerrariam ontem (12 de agosto de 2014) mas foram prorrogadas e encontram-se abertas ainda hoje (13 de agosto de 2014), podendo ser realizadas diretamente no sítio virtual do Centro de Ensino à Distância do CNJ, estando abertas para servidores do poder judiciário e ao público em geral.

O curso tem previsão de início em 02 de setembro de 2014.

 

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Damásio promove "semana aberta" dos cursos de Pós-Graduação

Imagem de divulgação de Damásio de Jesus

O Programa de Pós-Graduação lato sensu (especialização) telepresencial da Faculdade Damásio de Jesus realiza, no período de 04 a 15 de agosto de 2014, mais uma "semana aberta" dos cursos de pós-graduação, propiciando aos interessados que assistam gratuitamente as duas primeiras aulas de qualquer dos cursos de especialização.

Interessados podem procurar a unidade satelitária da Damásio de Jesus/Pelotas, situada na Rua Félix da Cunha, entre as Ruas Sete de Setembro e Princesa Isabel, bairro Centro, Pelotas/RS ou contatá-la pelo telefone (53) 3303-4730.

Mais informações, clique aqui.

UFPel: Mestrado em Filosofia seleciona Aluno Especial para disciplina de 'Filosofias Contemporâneas do Direito'

Imagem de divulgação de
Mestrado em Filosofia/UFPel

Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Filosofia da Universidade Federal de Pelotas tornou público o edital de seleção de aluno especial para o período 2014/2. As inscrições estarão abertas nos dias 11 e 1O2 de agosto, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (Campus Ciências Sociais - Rua Coronel Alberto Rosa, 154, Centro, CEP 96010770, Pelotas/RS, terceiro andar).

Entre as vagas disponibilizadas, há 05 vagas para a disciplina 'Filosofias Contemporâneas do Direito', a ser ministrada pelos professores Sonia Schio e Daniel Nascimento, nas terças-feiras, às 14h00min. A disciplina referida compõe o eixo especial da linha de pesquisa 'Direito, Sociedade e Estado', ofertada pelo programa de Mestrado em Filosofia.

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