quinta-feira, 25 de setembro de 2014

TJRS: Seminário vai discutir o acesso do escravo à Justiça no tempo do Império

Imagem de divulgação do evento


Será realizado, de 29 a 30 de setembro de 2014, o Seminário Desvendando o Rio Grande, edição 2014, no auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre/RS.

As inscrições são gratuitas e darão direito a certificado de participação correspondente à onze horas de atividades.

Estarão presentes pesquisadores renomados da área de História. Da programação, consta a presença dos Doutores em  História Paulo Roberto Staudt Moreira, Olgário Paulo Vogt, Roberto Radünz, Mário Maestri e Keila Grinberg. Também participam os Mestres em História Jônatas Marques Caratti, Raul Cardoso, Melina Kleinert Perussatto, e a Mestranda Pâmela Cervelin Grassi.









terça-feira, 23 de setembro de 2014

FURG: Abertas inscrições para o Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social

Imagem de divulgação de FURG
O Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal de Rio Grande (PPGD-DJS/FURG) torna pública a abertura do Processo Seletivo Turma 2015 com a oferta de 25 (vinte e cinco) vagas para o Curso de Mestrado, área de concentração Direito e Justiça Social, turno integral, para inscrição de candidatos com Diploma de Bacharel em Direito.

As inscrições estarão abertas até o dia 24 de outubro de 2014.

UFPel: Testes de competência em leitura em língua estrangeira com inscrições até 25/09

Imagem de divulgação de UFPel

A Universidade Federal de Pelotas está com inscrições abertas até às 23h do dia 25 de setembro de 2014, para os testes de competência em leitura em língua estrangeira.
 
 
As provas serão aplicadas no dia 30 de novembro de 2014.
 

1.º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais (de 20 a 22 de novembro de 2014)

Imagem de divulgação de CERS

O I Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais é pioneiro em seu formato por ser exclusivamente online, gratuito e contar com ferramentas digitais que permitirão a participação ativa dos espectadores por meio de uma ferramenta exclusiva: quem estiver assistindo poderá enviar mensagens instantâneas com opiniões e perguntas, além de fotos e vídeos, que fomentarão o debate entre os convidados no estúdio. Para isso, todo o cenário do evento será construído com foco na interatividade. Telões circundarão os palestrantes, que irão visualizar as redes de comunicação em tempo real.

Protagonizam o evento nomes de peso na área jurídica, como o advogado Cezar Roberto Bitencourt, um dos maiores especialistas do país, autor do livro Tratado de Direito Penal, da Editora Saraiva, obra considerada de referência para todo operador ou estudioso do Direito Penal; o procurador Rogério Greco, da safra de penalistas mais minimalista, cujas obras são referência entre concurseiros pelas citações de elevado nível jurisprudencial do STF, STJ e TJs estaduais; e o ex-promotor de justiça, professor, jurista e político Fernando Capez.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Código Penal disponibilizado no Portal de Legislação do Governo Federal "restaura" redação original do artigo 171

Com o advento da Lei 7.209/1984, a qual introduziu a Nova Parte Geral do Código Penal Brasileiro, foram canceladas, na Parte Especial e nas leis especiais extravagantes em matéria criminal, quaisquer referências a valores de multas, passando a constar em seu lugar somente a expressão "multa" a ser fixada pelo sistema de dias-multa e com referência ao valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso.

Essa é a clara e literal redação do artigo 2.º da referida lei, o qual dispõe: Art. 2º - São canceladas, na Parte Especial do Código Penal e nas leis especiais alcançadas pelo art. 12 do Código Penal, quaisquer referências a valores de multas, substituindo-se a expressão multa de por multa.

Tal medida, conforme destacado na exposição de motivos da Nova Parte Geral objetivou revalorizar a pena de multa, cuja eficácia se encontrava esvaziada pela desvalorização das quantias estabelecidas na legislação até então em vigor.

No entanto, por aparente equívoco, ao consultar o Código Penal na versão disponibilizada no Portal de Legislação do Planalto, o qual é tido como sendo a mais fonte confiável e atualizada para conhecimento da legislação em vigor (especialmente em um país onde a produção de novas leis muitas vezes supera a capacidade do mercado editorial de produzir consolidações atualizadas) o leitor se depara com o artigo 171, caput, constando com a seguinte redação:

"Print" extraído diretamente da versão do Código Penal disponível no sítio virtual do Planalto em 22 de setembro de 2014, às 19h23min.

Conforme se verifica acima, e repito, por aparente equívoco, a redação do artigo consta com o teor original (de 1940) de vigência anterior a 1984 (há vinte anos!), constando, no tocante à pena, a cominação cumulativa de pena de multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Trata-se de erro inaceitável para um portal de legislação oficial que goza da mais ampla credibilidade tanto no meio acadêmico (assim como entre os concurseiros em geral!), quanto entre os profissionais da área jurídica.

Fica o alerta aos leitores e leitoras para que não se desesperem ao se deparar com esta redação (nenhuma lei nova restaurou a redação do artigo 171!), bem como aos operadores do direito para que eventualmente não saiam enlouquecidos tentando calcular a atualização dos valores de mil réis para reais.

sábado, 13 de setembro de 2014

I CONGRESSO PELOTENSE DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (de 29/09 a 01/10)

Imagem de divulgação do evento

Promovido pelo esforço cooperativo dos Cursos de Direito da UFPel e UCPel, o evento ocorrerá no período de 29 de setembro a 01 de outubro de 2014. As inscrições, no valor de R$15,00 (quinze reais), poderão ser feitas a partir do dia 08 de setembro de 2014 de forma presencial na Livraria Vanguarda Técnicos, localizada dentro da Universidade Católica de Pelotas, ou por meio eletrônico, de modo que deve ser enviado para o e-mail inscricoescpelotensecc@gmail.com o nome, a instituição de ensino e o telefone do inscrito juntamente com o comprovante de depósito do valor, que deverá ser feito na seguinte conta poupança: Número da conta poupança: 30.044-6 / Banco: Banco do Brasil / Agência: 2942-4 / Variação: 51.

O Congresso Pelotense de Ciências Criminais, em seu primeiro encontro, tem como objetivo principal agregar estudiosos e pesquisadores do Estado do Rio Grande do Sul em torno de assuntos e eixos interdisciplinares relativos à Criminologia, ao Direito Penal e ao Processo Penal.

Para tanto, o encontro está estruturado em três tempos distintos: minicursos, grupos de trabalhos e palestras. Os minicursos previstos tem como escopo aprofundar o conhecimento dos alunos e pesquisadores sobre assuntos específicos. Já os grupos de trabalho, a divulgação e o debate das pesquisas em andamento ou já findas, a fim de que haja um diálogo entre os pesquisadores e, por consequência, uma ampliação da visão do(s) autor(es) sobre sua própria pesquisa. E por último, as palestras visam atingir o público em geral com pautas atuais e focadas na interdisciplinariedade.

O Congresso Pelotense de Ciências Criminais é organizado pelo grupo Libertas da Universidade Federal de Pelotas e pela Liga Acadêmica de Ciências Criminais da Universidade Católica de Pelotas. O primeiro é coordenado pelo Prof. Bruno Rotta Almeida e o segundo pela Profª Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas, que conta também com os professores Marcelo Oliveira de Moura e Marina Ghiggi como colaboradores.

Inobstante tais grupos – Libertas e Liga Acadêmica de Ciências Criminais – possuírem projetos separados, o presente Congresso Pelotense de Ciências Criminais vem não só para aproximar pesquisadores gaúchos, mas também para tornar menor a distância entre os acadêmicos dos cursos de Direito da UCPel e da UFPel.

Por último, cabe frisar que o Congresso Pelotense de Ciências Criminais conta com o apoio da Universidade Federal de Pelotas, da Universidade Católica de Pelotas e dos respectivos Cursos de Direito, os quais não poupam esforços quando se trata de promover a pesquisa e o ensino.

Mais informações, clique aqui.

Curso de Processo Penal do Professor Guilherme Madeira é grande expectativa!

Imagem de Guilherme Madeira Dezem, obtida no facebook
Recentemente o magistrado e professor de processo penal Guilherme Madeira Dezem divulgou uma notícia de grande alegria para os entusiastas do Direito Processual Penal. O professor Madeira está finalizando a redação original de seu Curso de Direito Processual Penal, o qual deverá ser entregue em primeira versão para a editora ainda no mês de novembro de 2014.

Segundo informações do próprio autor a obra terá algo entre 800 e 1000 páginas, com muita informação e o olhar crítico do mestre sobre diversos institutos processuais,

Aqueles que já tiveram a oportunidade de acompanhar as aulas do professor Madeira e/ou que acompanham o Blog do Madeira conhecem bem a qualidade científica, a atualidade dos temas e capacidade didática do autor. O mestre tem como características de destaque o consistente e profundo conhecimento acerca do direito e do processo penais, associado a uma visão capaz de associar os aspectos legais e doutrinários com a aplicação prática dos institutos, e uma capacidade peculiar em traduzir em ideias simples e acessíveis os mais complexos ou contraditórios institutos do processo penal.

Os interessados no processo penal certamente devem aguardar com ansiedade e entusiasmo a chegada desta obra ao mercado editorial. De minha parte, já estou reservando um espaço na estante!