Fato
A 3ª Cia Ambiental do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, durante patrulhamento nesta terça-feira (1º) no Loteamento Vasco Pires, em Pelotas, realizou em três residências a apreensão de 44 pássaros silvestres (cardeais, tico-tico-rei, azulão, canário-da-terra e coleiro do brejo), sem licença do órgão ambiental competente.
Foram confeccionados os termos circunstanciados aos proprietários e os pássaros foram encaminhados ao Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para avaliação e após reabilitados serão soltos no habitat.
Legislação
Conforme o artigo 29 da Lei Federal Nº 9605/98: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou sem desacordo com a obtida. A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Denuncie
A 3ª Cia Ambiental informa que as denúncias podem ser efetuadas pelos telefones (53) 3309-5380 ou (53) 3309-5381.
Fonte: DP - Diário Popular, acesso em 02 de novembro de 2011
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