JusNavigandi: "Three strikes laws"

Recomendo aos amigos e amigas a leitura de breve, simples, porém esclarecedor, texto de autoria do Delegado Federal Bruno Fontenele Cabral sobre a doutrina americana dos "Three strikes laws".

CABRAL, Bruno Fontenele. "Three strikes laws". Reflexões sobre a punição dos reincidentes no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2737, 29 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 dez. 2010. 

"Nos Estados Unidos, surgiu um movimento, notadamente, a partir da década de 1990, que buscou o aumento das penas, com o propósito de provocar a diminuição da criminalidade e da reincidência penal. Nesse contexto, houve a entrada em vigor de diversas leis estaduais denominadas de 'Three Strikes Laws' ou 'Three times loser Acts'. Inicialmente, cabe destacar que a expressão 'Three Strikes Laws' vem do baseball, que é um jogo bastante popular nos Estados Unidos. Esse jogo tem uma regra básica que estabelece que um rebatedor tem apenas 03 (três) tentativas para rebater a bola, sob pena de ser eliminado do jogo. Cada uma das chances perdidas é chamada de 'strike'. Sendo assim, as leis denominadas 'Three Strikes Laws' punem, de forma especialmente severa, o criminoso condenado pela terceira vez, deixando-o, literalmente, fora do convívio social por um longo lapso temporal. Na verdade, o pressuposto dessas normas é de que esses indivíduos não seriam passíveis de reabilitação."

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