Após nove horas de debate, o projeto foi aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla (esquerda) e um voto de senador do Partido Nacional, de oposição.
"A lei vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas (mulheres) podem levar adiante suas decisões e outras, não", disse a senadora Mónica Xavier.
Xavier explicou que a medida constitui "um mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a termo".
Segundo o projeto, "toda mulher maior de idade tem o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação".
O prazo não se aplica se a gravidez foi produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher ou se existem "problemas fetais graves, incompatíveis com a vida fora do útero".
Todos os serviços de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados.
A lei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.
Fonte: Jornal do Brasil, acesso em 28 dez. 2011.
Projeto de lei sensato e realista. Será que os nossos excelentíssimos parlamentares, principalmente da bancada evangélica, aceitariam algo parecido por aqui?
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