Senado: clima tenso não impede busca de acordo por criminalização da homofobia

Simone Franco / Agência Senado

Ativistas da causa homossexual e grupos religiosos acompanharam com interesse, e, em muitos momentos, com aplausos e vaias, debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8), sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a homofobia. A pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a proposta foi retirada da pauta de votações para reexame, na tentativa de se buscar um entendimento entre as correntes favoráveis e contrárias ao projeto.

Marta Suplicy propôs lei específica para discriminação de homossexuais

O clima tenso no evento não inviabilizou, entretanto, uma conversa cordial entre o senador Magno Malta (PR-ES) - crítico do PLC 122/2006 - e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. De um lado, Magno Malta reiterava que a ninguém é dado o direito de ser intolerante contra quem quer que seja, incluindo homossexuais e religiosos. Do outro, Toni Reis defendia a busca por um texto de convergência, baseado no respeito, e não na agressividade.

Marta Suplicy decidiu adiar a votação do projeto - provavelmente para 2012 - para não correr o risco de vê-lo derrubado em caso de empate de votos. Autora de substitutivo ao PLC 122/2006, ela se disse convencida de que é necessária uma lei específica para combater a homofobia e que seu texto deve coibir, de forma clara, o preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Ainda segundo a relatora, alguns pontos de seu substitutivo já foram negociados com representantes evangélicos e católicos. Com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marta Suplicy ajustou termos de um artigo (3º) para não seja considerada crime "a manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, crença e religião". Já com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, reformulou artigo (7º) que criminaliza a "indução à violência", ao retirar do texto as palavras "praticar" e "incitar". O artigo que estabelece pena de reclusão, de um a três anos, para quem induzir alguém a agir com violência por motivação de cunho sexual.  

Criminalização de direito

"Cada qual defende o que acredita, e nós precisamos respeitar isso". Foi com essas palavras que Magno Malta abriu sua manifestação contrária ao projeto. Depois de afirmar que a Constituição já considera crime descriminar qualquer pessoa, o senador protestou contra uma suposta tentativa de "requerer um direito, criminalizando quem não concorda com ele".

- Não podemos ser estigmatizados como homofóbicos. Queremos encontrar uma lei que preserve o nosso direito de discordar - apelou em seguida Marcelo Crivella, sustentando que, "apesar de considerarem o homossexualismo um pecado, os evangélicos sempre vão tratar as pessoas com essa orientação sexual com carinho, distinção e respeito em suas igrejas".

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse acreditar que a maioria da população não é homofóbica, o que não significa que o Estado não precise proteger os homossexuais contra a discriminação e a violência. Marinor Brito avalia que "o Estado brasileiro não garante ao cidadão com orientação sexual diferente o direito de ser respeitado". Na sua opinião, a criação de uma lei específica, como a Lei Maria da Penha (para coibir a violência contra a mulher) e o Estatuto da Igualdade Racial (contra o racismo), é necessária para fazer valer as garantias e os direitos já estabelecidos pela Constituição.  

Espírito de entendimento

Ao contrário de Magno Malta, que vê o homossexualismo como uma escolha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ponderou que algumas correntes científicas admitem a hipótese de as pessoas já nascerem com essa condição. Desta forma, fez um apelo aos críticos ao PLC 122/2006 para admitirem essa tese e, assim, concordarem em criminalizar a homofobia.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) assinalou o esforço da relatora para elaborar um texto de consenso, mas acredita ser preciso avançar ainda mais no diálogo para "que a luta contra a intolerância não passe a idéia de que se está criando outra forma de intolerância".

A exemplo de Cristovam, o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pediu para não haver mais demora na votação do projeto - ele tramita há dez anos no Congresso - e se insurgiu contra um cartaz exibido por uma ativista com os dizeres "declare guerra a quem finge que te ama".

- Nós não precisamos declarar guerra a ninguém. O nosso propósito aqui é combater a homofobia e temos que ter a responsabilidade de encontrar um meio termo para resolver a questão - ponderou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou positivo esse espírito de busca de um entendimento em torno da matéria. E pediu que esse acordo leve em conta observação da CNBB de que não haja desrespeito a qualquer ser humano em nosso país.

Fonte: Agência Senado, acesso em 08 dez. 2011

• Para acessar o inteiro teor do PLS 122/2006 e acompanhar sua tramitação, clique aqui.