Cem anos do Direito (sobre a Faculdade de Direito da UFPel)

*Por Mario Osorio Magalhães, historiador, osoriomagalhaes@hotmail.com

**Crônica extraída do sítio virtual do Jornal Diário Popular

A ideia de criação de um curso jurídico em Pelotas surgiu numa reunião do Ginásio Pelotense. Nessa reunião, realizada em 7 de setembro de 1912, foi escolhido o advogado José Júlio de Albuquerque Barros, futuro intendente de Pelotas, como diretor interino da Faculdade; também ficou decidido que a congregação do novo curso, a ser composta brevemente, seria “soberana em tudo o que se referisse a assuntos científicos e profissionais”, mas sujeita à aprovação da congregação do Ginásio “no tocante às resoluções de ordem econômica e administrativa”. 

Em outras palavras, a Faculdade de Direito, curso superior, surgiu vinculada ao Ginásio Pelotense, que ministrava o ensino primário e secundário e que era, por sua vez, obediente às decisões da Maçonaria, existindo indícios de que pretendia constituir uma Universidade. 

Cinco dias depois, houve a primeira reunião do colegiado (com seus integrantes convidados, três dias antes, através de ofício), convencionando-se que esse dia, 12 de setembro de 1912, comemorativo da proclamação da República Rio-Grandense, seria considerado a data oficial de fundação da Faculdade de Direito. O ano letivo teve início em 1º de abril de 1913, proferindo a aula inaugural o doutor Fernando Luís Osorio, então professor de Teoria Geral do Direito. 

Nos seus primórdios a Faculdade não possuía, a rigor, patrimônio, nem mesmo instalações próprias. Começou funcionando num prédio anexo ao Ginásio Pelotense, localizado à rua Félix da Cunha esquina Tiradentes. Em 1914, a congregação confirmou o nome do doutor Albuquerque Barros como diretor efetivo; no final desse ano, um desentendimento com a Maçonaria fez com que a Faculdade se desligasse definitivamente do Ginásio. 

Passou a ocupar, então, prédios particulares, através de locação: entre 1915 e 1918, duas casas − uma na rua Marechal Floriano entre Deodoro e Barão de Santa Tecla, e outra na rua Lobo da Costa esquina General Osorio. Em 1918, instalou-se numa das salas da Bibliotheca Pública Pelotense, ali permanecendo até 11 de agosto de 1929, quando foi inaugurada a sede própria, na praça Conselheiro Maciel. 

A primeira turma, composta por três alunos, colou grau em 19 de novembro de 1916 ─ e não de 1917, como consta do histórico elaborado por Alcides de Mendonça Lima. Foi incorporada à Universidade do Rio Grande do Sul quando da criação desta, em 1948. Em 1950, aquela universidade foi federalizada, transformando-se em Universidade Federal do Rio Grande do Sul; a Faculdade de Direito também passou à União. Em 1969 foi uma das unidades fundadoras da Universidade Federal de Pelotas. O primeiro reitor da UFPel, inicialmente na condição de pro tempore, depois na condição de efetivo, foi o doutor Delfim Mendes Silveira, então diretor da Faculdade de Direito. Aliás, o professor Delfim sucedera ao professor Bruno de Mendonça Lima, que exerceu a direção da Faculdade durante nada menos de 34 anos: de 1931 a 1965.