A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal Brasileiro vem divulgando pelo sítio virtual da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (na qual está lotado o relator da comissão, o Procurador Luiz Carlos Gonçalves) os textos já aprovados pela comissão e que comporão a redação final do Anteprojeto de Código Penal a ser apresentado na sua integralidade no final deste mês de junho.
Entre os textos está a redação dos dispositivos atinentes aos crimes de lesões corporais, com redação aprovada na reunião do dia 16 de abril de 2012, com alteração feita na reunião de 20 de abril.
Ainda que sejam parciais, a leitura dos textos permite vislumbrar as novas diretrizes pretendidas no projeto e a partir de uma fonte direta, os textos aprovados pela comissão, invés das meras notícias que repercutem as inovações do Anteprojeto.
- Para acessar o texto dos dispositivos relativos aos crimes de lesões corporais, clique aqui.
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