A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal Brasileiro vem divulgando pelo sítio virtual da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (na qual está lotado o relator da comissão, o Procurador Luiz Carlos Gonçalves) os textos já aprovados pela comissão e que comporão a redação final do Anteprojeto de Código Penal a ser apresentado na sua integralidade no final deste mês de junho.
Entre os textos está a redação dos dispositivos atinentes aos crimes contra a dignidade sexual, com redação aprovada na reunião de 09 de março de 2012.
Ainda que sejam parciais, a leitura dos textos permite vislumbrar as novas diretrizes pretendidas no projeto e a partir de uma fonte direta, os textos aprovados pela comissão, invés das meras notícias que repercutem as inovações do Anteprojeto.
- Para acessar o texto dos dispositivos relativos aos crimes contra a dignidade sexual, clique aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário