A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto do Novo Código Penal Brasileiro vem divulgando pelo sítio virtual da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (na qual está lotado o relator da comissão, o Procurador Luiz Carlos Gonçalves) os textos já aprovados pela comissão e que comporão a redação final do Anteprojeto de Código Penal a ser apresentado na sua integralidade no final deste mês de junho.
Entre os textos consta a Nova Parte Geral, a qual se encontra disponibilizada em dois arquivos, um completo na versão do relator e outro com a redação dos artigos referentes às penas (Arts.32-68).
Ainda que sejam parciais, a leitura dos textos permite vislumbrar as novas diretrizes pretendidas no projeto e a partir de uma fonte direta, os textos aprovados pela comissão, invés das meras notícias que repercutem as inovações do Anteprojeto.
- Para acessar o texto da Nova Parte Geral na versão do relator, clique aqui.
- Para acessar o texto dos artigos 32-68 da Nova Parte Geral, clique aqui.
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