Os quadros do STF perdem um "magistrado investido da magistratura"

Imagem do Ministro Antonio Cezar Peluso extraída do sítio virtual do STF

Na sessão do último dia 31 de agosto, o Ministro Antonio Cezar Peluso despediu-se de seus pares no Supremo Tribunal Federal (o Ministro se aposenta em razão da idade limite, completará 70 anos no dia 03 de setembro de 2012). Peluso ingressou no Supremo em 06 de junho de 2003, havendo presidido a Corte de 2010 a 2012.

O Ministro Peluso foi magistrado de carreira, havendo exercido as funções de juiz de direito e de desembargador junto ao Tribunal de Justiça de São Pão Paulo. É Mestre em Direito Civil e Doutor em Processo Civil, ambos pela USP.

Caracterizado pela sobriedade, por proferir decisões fundamentadas e pela habilidade de equilibrar as convicções teóricas, a técnica e as circunstâncias da casuística, o STF perde (com a aposentadoria de Peluso) um destes indivíduos que gosto de qualificar como "magistrado investido da magistratura" (categoria que se distingue das de "promotor investido da magistratura" ou "defensor investido da magistratura" - sem qualquer demérito das ditas carreiras jurídicas, por óbvio, mas a cada vocação a sua função).

Certamente não faltarão os detratores do ministro a criticá-lo por posições como a sustentação da inconstitucionalidade do aborto de fetos anencéfalos e pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições imediatamente subsequentes (2010); em relação a ambas, cujo julgamento acompanhei, posso assegurar que as ponderações e fundamentos do eminente ministro para suas posições se afiguravam absolutamente razoáveis à luz da teoria e da técnica, bem como coerentes com suas convicções jurídicas (muito embora, ao menos em relação a situação do aborto, eu me vincule ao posicionamento favorável, o qual acabou por prevalecer).

Em sua última decisão como Ministro do STF, ainda vale destacar, que Peluso votou pela condenação de todos os acusados de que trata a primeira parte da acusação da PGR e do voto do relator na Ação Penal 470 ("Mensalão"). 

Fica a imagem do magistrado independente, fiel às suas convicções jurídicas e de técnica bastante rigorosa, sem descurar das necessidades da prática/casuística.

Ao se despedir manifestou sua gratidão com a Corte e ao tempo que nela esteve com a simples, mas profunda expressão, utilizada por Rui Barbosa em sua Oração aos Moços; trata-se do singelo: "Muito obrigado"! Ou nas palavras do próprio Peluso: “Desejo a todos que continuem a guardar o prestígio desta Corte, dizendo, simplesmente, muito obrigado”.