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| Imagem da ESMP-SP |
Em excelente entrevista concedida ao sítio virtual CONSULTOR JURÍDICO (CONJUR), o Professor MIGUEL REALE JR. realiza importante análise crítica ao Anteprojeto de Código Penal em tramitação no Senado Federal. O Professor aponta diversos equívocos de emprego de conceitos jurídicos, modificação de conceitos já amplamente sedimentados no sistema penal, especialmente na Parte Geral; e graves desproporções nas penas atribuídas a diversos crimes na Parte Especial. O Professor critica ainda a introdução aparentemente "deformada" (segundo sua análise) de institutos como a "delação premiada" e a "barganha da pena", que além de problemas na sua redação ainda seriam a inserção de institutos de direito processual penal no bojo do Código Penal.
Enfim, caríssimos, trata-se de reflexão crítica ao Anteprojeto do Novo Código Penal extremamente valiosa e construtiva, e que merece a ponderação dos interessados na matéria. Confiram!
- Para acessar a íntegra da entrevista, clique aqui.
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